A Secretária Municipal de Saúde de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir, nos termos do Decreto Municipal nº 004/2022, Comissão de Apuração Sumária, composta pelas servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, examinar a despesa e apurar as responsabilidades sobre o reconhecimento de dívida e execução de despesas de exercícios anteriores por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual:

I- VICTOR DA CRUZ MARINHO - (Presidente)

II- POLLYANA ABREU SOARES NOGUEIRA ESTRELA - (Membro)

III- WANDER MENDES SILVA - (Membro)

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 01/01/2021.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ITAPECURU-MIRIM, 27 DE JANEIRO DE 2022.

Analita de Jesus Castro Fonseca

Secretária Municipal de Saúde

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022/CPL

O Município de Itapecuru-Mirim/MA, através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2022, Processo Administrativo nº 263/2021, menor preço, que tem como objeto o Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada em prestação de serviços funerários e fornecimento de urnas para o Município de Itapecuru-Mirim/MA, com data de abertura dia 10/02/2022, às 09h30min. por meio do Sistema Eletrônico PORTAL DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, Endereço Eletrônico www.licitaitapecurumirim.com.br. A Licitação será regida pela Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis. O Edital está disponível para consulta ou download gratuitamente no site da Prefeitura de Itapecuru-Mirim/MA: www.itapecurumirim.ma.gov.br, www.licitaitapecurumirim.com.br, ou pelo Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas – SACOP. Quaisquer dúvidas ou pedido de esclarecimentos ou impugnação devem ser encaminhados no e-mail: cplitapecuruma@gmail.com, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente da CPL, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h. Itapecuru-Mirim/MA, 27 de janeiro de 2022.

TERESA BARBOSA MACIEL

Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021

O Município de Itapecuru-Mirim/MA, através de seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que a Reabertura da Sessão de Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 008/2021, com data prevista para o dia 10 de fevereiro de 2022, às 09h30min, conforme Ata de Sessão Pública realizada em 27 de janeiro de 2022, FICA ANTECIPADA para o dia 02 de fevereiro de 2022, no Auditório da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, localizada na Praça Gomes de Souza, s/n, nesta cidade de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, tendo em vista, como justificativa para a antecipação da data, que a administração municipal tem até do dia 10 de fevereiro de 2022 para conclusão do certame, do contrario, a licitação ensejará devolução do recurso financeiro que será utilizado para cobrir as despesas da futura contratação.

Itapecuru-Mirim/MA, 27 de janeiro de 2022.

Gregory Kaway de Freitas Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

O Prefeito Municipal de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, em razão da necessidade do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar, considerando-se o disposto no Decreto nº 006/2022, os candidatos abaixo relacionados - por ordem de classificação - aprovados no Seletivo Simplificado 008/2021 de contratação de profissionais para prestação de serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde:

CARGO: MÉDICO CLÍNICO

1º Leandro Marcos Diniz Silveira

CARGO: FISIOTERAPEUTA

1º Bernada dos Santos Vieira

CARGO: NUTRICIONISTA

1º Caline Rayssa Bandeira de Melo dos Reis

CARGO: TÉCNINO EM ENFERMAGEM

1º Flor de Elizier Bandeira Pereira;

2º Dyéssica Marnhão Carvalho;

3º Francileide de Fátima Aroucha Ferreira Cruz.

Art. 2º Os candidatos convocados deverão comparecer na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua Salomão Fiquene, S/N, Centro, Itapecuru-Mirim, Maranhão, nos dias 28 e 31 de janeiro de 2022, das 08h às 12h e das 14h às 17h, para apresentarem documentação necessária, conforme anexo único deste edital de convocação.

Parágrafo único: É obrigatório o cumprimento das datas informadas neste Edital. O não comparecimento nas datas e local informado implicará na desistência do candidato convocado, podendo a Secretaria Municipal de Saúde convocar imediatamente outro candidato, observando a ordem de classificação.

Itapecuru-Mirim, 27 de janeiro de 2022.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO

Cópia do Registo Geral de Identidade - RGCópia do Diploma de curso superior/técnico de acordo com a área de aprovaçãoCertidão de regularidade no Conselho Profissional CompetenteCópia do CPFCópia do Título de Eleitor com comprovação de quitação da Justiça EleitoralCópia do Certificado de Reservista (somente para homens)Cópia do Comprovante de ResidênciaCópia do Comprovante de Conta Corrente com Número da Agência e Conta, no Banco do BrasilCertidão de Nascimento dos Filhos/Dependentes menoresCertidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral