O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar a pedido ANDRE LUIS MENESES DA COSTA, inscrito sob o CPF nº 996.330.863-53, do Cargo de FARMACÊUTICO BIOQUIMICO com exercício na Secretaria Municipal de SAÚDE no município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos de 01 de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 06 DE JANEIRO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AUDITORES E FISCAIS DA COORDENAÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelas Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e pela Lei Orgânica Municipal.
DECRETA
Art. 1º. Fica reajustado o salário-base dos Auditores e Fiscais da Coordenação da Receita Municipal, em conformidade com o artigo 17 da Lei Municipal nº 1.403/2017.
Art. 2º. O índice aplicado será de 10,18%, equivalente ao reajuste do salário mínimo legal vigente.
Art. 3º. Os efeitos financeiros deste Decreto retroagem a partir de 1º de janeiro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 06 DE JANEIRO DE 2022.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
PROCESSO: 046/2021. CONTRATANTE: Município de Itapecuru Mirim. CONTRATADA: ARCO YRES COMERCIO EIRELI. CNPJ: 26.374.448/0001-69. OBJETO: Rescisão unilateral do contrato administrativo n. º 079/2021 e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 1 (um) ano - SEMED. FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 78, I, cumulado ao art. 79, I, bem como Art. 87, III, todos da Lei 8.666/1993, e suas alterações posteriores. DATA DE RESCISÃO: 01/12/2021.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
PROCESSO: 046/2021. CONTRATANTE: Município de Itapecuru Mirim. CONTRATADA: A. T DA SILVA EIRELI. CNPJ: 21.692.853/0001-01. OBJETO: Rescisão unilateral do contrato administrativo n. º 080/2021 e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 1 (um) ano - SEMED. FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 78, I, cumulado ao art. 79, I, bem como Art. 87, III, todos da Lei 8.666/1993, e suas alterações posteriores. DATA DE RESCISÃO: 01/12/2021.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
PROCESSO: 046/2021. CONTRATANTE: Município de Itapecuru Mirim. CONTRATADA: A. T DA SILVA EIRELI. CNPJ: 21.692.853/0001-01. OBJETO: Rescisão unilateral do contrato administrativo n. º 082/2021 e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 1 (um) ano - SEMED. FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 78, I, cumulado ao art. 79, I, bem como Art. 87, III, todos da Lei 8.666/1993, e suas alterações posteriores. DATA DE RESCISÃO: 01/12/2021.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
O Secretário da Receita, Orçamento e Gestão LUCIANO DA SILVA NUNES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder-dever de corrigir erros materiais, RETIFICA a Ata de Registro de Preços nº 013/2021, nos seguintes termos:
Onde se lê:
DADOS DA EMPRESA BENEFICIÁRIA
EMPRESA: REPLETA DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ: 26.689.426/0001-98Telefone: (86) 3212-5573/ (86) 98180-5574Endereço: Av. Francisco Carlos Jansen, nº 812, Letra B, Bairro: Parque Piaui - Timon/MA CEP: 65.631-240E-mail: repletadistribuidora@gmail.comRepresentante Legal: Bruno Costa dos Santos RG: 2088845 - SSP/PI CPF: 018.153.093-77ITEMDESCRIÇÃOMARCAUNDQTD VALORES EM R$ UNITÁRIO TOTAL 49Saco plástico para lixo, capacidade 100 litros, cor preto ou azul, espessura mínima 8 micras, alta resistência, fardo com 200 pacote, pacote com 5 unidades. RETIROPacote501 183,00 91.683,00Leia-se:
DADOS DA EMPRESA BENEFICIÁRIA
EMPRESA: REPLETA DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ: 26.689.426/0001-98Telefone: (86) 3212-5573/ (86) 98180-5574Endereço: Av. Francisco Carlos Jansen, nº 812, Letra B, Bairro: Parque Piaui - Timon/MA CEP: 65.631-240E-mail: repletadistribuidora@gmail.com
LUCIANO DA SILVA NUNES
Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão
Referência: Processo Administrativo nº 182/2021
Assunto: Pregão Presencial nº 007/2021
O Município de Itapecuru - Mirim (MA), através de seu Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Tomada de Preços n° 007/2021, objetivando a contratação de uma empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria contábil de interesse do Município de Itapecuru Mirim/MA, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório a licitante vencedora:
F B DE ANDRADE - ME, inscrita no CNPJ nº 15.224.667/0001-80, vencedora do Item: SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL.
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste Poder Executivo - Diário Oficial do Município de Itapecuru - Mirim/MA (http://www.itapecurumirim.ma.gov.br
Itapecuru Mirim/MA, em 06 de janeiro de 2022.
Luciano da Silva Nunes
Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão
