O Secretario Municipal da Receita, Orçamento e Gestão do Municipio de Itapecuru Mirim - Ma, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal n° 8.666/93, e considerando a manifestação positiva através de Parecer Jurídico da Procuradoria deste município referente ao processo de Adesão à ATA de Registro de Preços Nº 002-2021 e Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 006-2021, da Secretaria de Estado de Assistencia Social do Maranhão
R E S O L V E:
HOMOLOGAR a Adesão a Ata de Registro de Preços na condição “carona” que consiste em o registro de preços para Contratação de empresa especializada no fornecimento de cesta básica e gereno alimentício objeto do Pregão Presencial SRP n° 002-2021, Oriunda da Secretaria de Estado de Assistencia Social do Maranhão, tendo como detentora da ARP, a empresa: L A MENDONÇA EPP, inscrita no CNPJ: 26.595.749/0001-12, situada na Rua Bom Jesus, nº 15, Qd: 136, Lote: 03, Jardim São Cristovão - São Luis - MA, CEP: 65.055.050., neste ato representada pelo Sr. Luis Anotnio Mendoça, RG 1244267993- SSP MA e CPF n. º 806463101-78, sendo o valor total da Adesão de R$ 305.160,00 (trezentos e cinco mil e cento e sessenta reais).
Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Itapecuru Mirim - MA, em 17 de dezembro de 2021.
LUCIANO DA SILVA NUNES
Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão
TEREZA BARBOSA MARCIEL
Secretaria Municipal de Assistência Social
