DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA O BIÊNIO 2019-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei nº 1.146 de 15 de dezembro de 2009.
CONSIDERANDO as discussões em curso no âmbito do CMS para adequar a sua composição aos termos da Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS);
CONSIDERANDO a Resolução nº 004 de 07 de junho de 2021 do Conselho Estadual de Saúde CES/MA;
CONSIDERANDO que a atuação do Conselho Municipal de Saúde é imprescindível para a regular realização das ações e cumprimento aos programas da área de saúde do município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica PRORROGADO mandato dos Conselheiros e Suplentes abaixo relacionados que compõe o Conselho Municipal de Saúde do município de Itapecuru-Mirim-MA, para o Biênio 2019-2021.
'a71º - REPRESENTANTES DO GOVERNO/ PRESTADORES DE SERVIÇO CONVINIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS):
I - Titular: Analita de Jesus Castro Fonseca
Suplente: Igor Vinícius Domingues Vieira
II - Titular: Maria Aparecida da Silva Lemos
Suplente: Joseane Fonseca
III - Titular: Tiago Ramos de Sousa Lages
Suplente: Ivanderlande Cosmo do Nascimento
IV - Titular: Laís Stefane Cardoso de Sousa
Suplente: Lourença Jaciara Braga Lima
'a72º - REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE
I - Titular: José Silvestre dos Santos Ferreira
Suplente: Célia Regina Sales Santana
II - Titular: Roberto Carlos Araújo dos Santos
Suplente: Gentil José dos Santos Costa Filho
III - Titular: Antonio Evandro Bezerra dos Santos
Suplente: Maria Missimar Conceição de Sousa
IV - Titular: Wilna Jamile Correia Silva
Suplente: Iolanda Costa Silva Monteiro
'a73º - REPRESENTANTES DE USUÁRIOS
I - Titular: Rosélia Vieira
Suplente: Raimundo Nonato da Silva Matos
II - Titular: Neilson Oliveira dos Santos
Suplente: João Batista Sousa Pereira
III - Titular: Luís Carlos Oliveira Ferreira
Suplente: Anacleta Pires da Silva
IV - Titular: Maria das Mercês Frazão da Silva
Suplente: Maria do Socorro Araújo Teixeira
V - Titular: João dos Santos Carvalho Pires
Suplente: Luciene Silva Santos
VI - Titular: Maria do Nascimento Santos Sousa
Suplente: Lindalva Ferreira da Silva
VII - Titular: José Carlos Gomes Rodrigues Júnior
Suplente: Cristiana Nascimento dos Anjos Muniz
VIII - Titular: Maria Jadiane Rodrigues Reis
Suplente: Ana Lucia Corrêa
Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal da Saúde terão o mandato entre 29 de setembro de 2021 a 16 de fevereiro de 2022 (correspondente ao Biênio 2019/2021), conforme disposto na Lei nº 1.146 de 15 de dezembro de 2009 e Resolução nº 004 de 07 de junho de 2021 do Conselho Estadual de Saúde CES/MA.
Art. 3º - Este Decreto Revoga o decreto 075/2021 em sua totalidade.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
Referência: Processo Administrativo nº 140/2021
Assunto: Pregão Eletrônico nº 011/2021
O Município de Itapecuru - Mirim (MA), através de sua Secretária Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico n° 011/2021, objetivando o registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de dedetização, higienização, sanitização e controle de pragas e vetores, visando atender a demanda das Secretarias Municipais do município de Itapecuru - Mirim/MA, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 13, VI do decreto federal nº 10.024/2019 e artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório a licitante vencedora:
EVOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ: 17.747.274/0001-41 vencedora dos itens:
1.Secretaria Municipal de Educação (COTA de 25% EXCLUSIVA DE MEI/ME/EPP).
2.Secretaria Municipal de Educação.
3.Secretaria Municipal de Saúde (COTA de 25% EXCLUSIVA DE MEI/ME/EPP).
4.Secretaria Municipal de Saúde.
5.Secretaria Municipal de Assistência Social.
6.Secretaria Municipal de Administração e vinculadas.
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste Poder Executivo - Diário Oficial do Município de Itapecuru - Mirim/MA (http://www.itapecurumirim.ma.gov.br
Itapecuru - Mirim/MA 17 de novembro de 2021.
Luciano da Silva Nunes
Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão - SEMROG
Processo Administrativo nº 143/2021
Pregão Eletrônico nº 007/2021
O Município de Itapecuru-Mirim/MA, através de sua Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 007/2021, cujo objeto é a Aquisição de materiais permanentes para as unidades básicas de saúde para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Itapecuru-Mirim/MA, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório as licitantes vencedoras: S. R. DE SOUSA LOPES, CNPJ Nº 25.057.844/0001-08, no valor total de R$210.524,86 (duzentos e dez mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos) e W R C BEZERRA, CNPJ Nº 10.401.351/0001-68, no valor total de R$20.520,00 (vinte mil quinhentos e vinte reais).
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste Poder Executivo - Diário Oficial do Município de Itapecuru - Mirim/MA (http: www.itapecurumirim.ma.gov.br
Pelo presente, remeta-se o presente processo para elaboração, controle e gerenciamento do Contrato.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMUS - ITAPECURU-MIRIM/MA em 18 de novembro de 2021.
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Analita de Jesus Castro Fonseca
Secretária Municipal de Saúde-SEMUS
