Referência: Processo Administrativo nº 142/2021 Assunto: Pregão Eletrônico nº 008/2021
O Município de Itapecuru - Mirim (MA), através de sua Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico n° 008/2021, objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos odontológicos para equipes de saúde bucal da Estratégia Saúde da Família do município de Itapecuru - Mirim/MA, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 13, VI do decreto federal nº 10.024/2019 e artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório a licitante vencedora:
INFINYT COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 13.751.395/0001-06 vencedora dos itens:
1.BOMBA DE VÁCUO com gabinete, motor (potência): 1/2 HP.
2.BOMBA DE VÁCUO com gabinete, motor (potência): 1/2 HP.
3.LAVADORA ULTRASSONICA, volume total do tanque: 2,6L.
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste Poder Executivo - Diário Oficial do Município de Itapecuru - Mirim/MA (http://www.itapecurumirim.ma.gov.br
Itapecuru - Mirim/MA 16 de novembro de 2021.
Analita de Jesus Castro Fonseca
Secretária Municipal de Saúde - SEMUS
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N°127/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°151/2021PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa Marlon Reis Estorilio & Léda Advogados, publicado no Diário Oficial do Município no dia 12/11/2021, OBJETO é a prestação de serviços jurídicos de natureza singular e de notória especialização, objetivando a implementação de práticas ESG - environmental, social and governance, e a propositura de ações coletivas ou realização de incidência sobre empresas com atuação na comunidade ou órgãos governamentais, assim como desenvolver estratégias e adotar medidas sociojurídicas nos casos de afetação negativa de direitos difusos, individuais homogêneos e coletivos da municipalidade, ONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 08 NOVEMBRO DE 2021, LEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 09 NOVEMBRO DE 2021, Luciano da Silva Nunes - Sec. Municipal de Orçamento e Gestão; tornando inalterados os demais informações.
E0,
A PREFEITTURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos, torna público a CONVOCAÇÃO de todos os servidores públicos inativos (aposentados) e pensionistas do Município de Itapecuru-Mirim para realizarem RECADASTRAMENTO, junto a Secretaria Municipal de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos, localizada na Rua Basílio Simão, S/N, Centro, Itapecuru-Mirim, a ser realizado no período de 22 a 26 de Novembro de 2021, no horário compreendido entre 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.
No ato do recadastramento, o servidor deverá apresentar os seguintes documentos e informações:
I - Ato de exoneração do servidor inativo (cópia acompanhada de documento original);
II - Carteira de Identidade;
III - CPF;
IV - Título de Eleitor;
V - Certidão de casamento e/ou averbação da separação judicial, divórcio;
VI - Carteira de reservista (para pessoas do sexo masculino);
VII - Comprovante de Residência;
VIII - Carteira de Trabalho;
IX - Certidão de Nascimento;
X - Comprovantes de rendimentos mensais recebidos a qualquer título.
OBSERVAÇÕES:
1.Os aposentados ou pensionistas sem condição de locomoção ou decorrente de moléstia grave, que fiquem impossibilitados de realizar presencialmente o Recadastramento de que trata este edital, deverão comunicar a Secretaria de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos para que possa ser destinado um servidor público com o objetivo de colher a informações e documentos necessários;
2.O recadastramento será efetuado pessoalmente;
3.O aposentado ou pensionista municipal que não realizar o recadastramento no período e forma estabelecidos neste Edital, terá seus Vencimentos Suspensos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis;
4.O pagamento a que se refere o item anterior será restabelecido quando da regularização da situação pelo aposentado ou pensionista municipal;
5.O aposentado ou pensionista responderá civil, penal ou administrativamente nos casos de prestação de informações incorretas, incompletas, irregularidades ou falsas que prestar no ato de Recadastramento;
6.Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos;
7.A listagem com os nomes dos aposentados e pensionistas que deverão efetuar o recadastramento encontra-se anexa a este edital.
Faço público o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Município e em local de costume e de fácil acesso ao público.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS, 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
WALDERINO MENDES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos
