DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e de acordo com o disposto na Lei Municipal n°1.336 de 13 de julho de 2015.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, para o mandato de 2021 a 2023.

Art. 2º - Representantes do Executivo Municipal Público:

I - Secretaria Municipal de Educação, tendo como Titular: Soleny Maria Domingues Vieira e Suplente: Juliana Louise Bezerra Aragão Domingues.

II - Secretaria Municipal de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos, tento como Titular: Rosinete Araújo da Cruz e Suplente: Elias Rodrigues de Moraes.

III - Secretaria Municipal de Assistência Social, tento como Titular: Eline Lima de Carvalho e Suplente: Vanda Cristina Lopes Figueiredo. IV - Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, tento como Titular: Antônia Kaly Souza Ferreira e Suplente: Francisca Gersiana Almeida Gonçalves.

V - Secretaria Municipal de Saúde, tendo como Titular: Célia Aparecida Machado Mendes e Suplente: Nelysa Saiki Pires

VI - Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, tento como Titulares: Adão Wilson Borges Veras e Jessica Ione Cardoso Gomes e Suplentes: Alzenira da Conceição Silva Santos e Edvan Caldas Soares.

Art. 3º - Representantes da Sociedade Civil:

I - Serviço Social do Comércio-SESC, tendo como Titular: Edjânio de Abreu Mendes e Suplente: Steff Graff dos Santos Bispo de Castro.

II - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, tento como Titular: Antônia Lopes e Suplente: Maria da Conceição Botelho da Silva.

III - Centro Educacional comunitário “Só Jesus Liberta”, tendo como Titular: Alex Ferreira Nunes de Brito e Suplente: Lucas Conceição Nascimento.

IV - Ministério dos Desbravadores, tendo como Titular: Cleomar Nascimento da Conceição Nascimento e Suplente: Daniel Lopes.

V - Pastoral da Criança, Tento como Titular: Sonia Maria Martins Lisboa e Suplente: Lindalva Ferreira da Silva.

VI - Instituto Federal do Maranhão- IFMA, tendo como Titular: Carlos Magno Lima Galvão e Suplente: Rita de Cassia Bastos Cirqueira Costa.

VII - Unidade Regional de Educação- URE, tendo como Titular: Wanilma Sousa Ferreira e Suplente: Joana de Meneses.

Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM, 25 DE OUTUBRO DE 2021.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

DESIGNA O NOVO COMITÊ GESTOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL N. º 14.017/2020, REFERENTE AO RECURSO EMERGENCIAL DESTINADO A AÇÕES EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL A SER ADOTADO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 20 DE MARÇO DE 2020.

O Prefeito Municipal de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 078/2021 de 30 de setembro de 2021, que institui o Comitê Gestor e de acordo com a Legislação vigente;

CONSIDERANDO o objetivo de se conferir maior participação social e transparência aos atos administrativos relativos aos processos de validação de beneficiários da Lei Aldir Blanc, e confecção de eventuais editais para seleção de propostas que se enquadrarem nos critérios da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

RESOLVE:

Art.1º - Nomear os Membros abaixo relacionados para compor o Comitê Gestor do recurso emergencial destinado às ações emergenciais ao setor cultural no âmbito do município de Itapecuru Mirim, MA, para fins de auxiliar na gestão e acompanhamento da situação emergencial e de Calamidade Pública e fiscalização dos recursos, composto dos seguintes membros:

I - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

Titular: SAMIRA DIORAMA DA FONSECA

Suplente: MARIA DA ASSENÇÃO LOPES PESSOA

II - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO:

Titular: MARIANA BANDEIRA DE MELO SILVA

Suplente: RAFAELA MONTEIRO DA SILVA

III- SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO

Titular: FRANCISCA GERSIANA ALMEIDA GONÇALVES

Suplente: NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS

IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: JESSE WAGNER SILVA NOGUEIRA

Suplente: SILAS DA SILVA GOMES

VI - REPRESENTANTE DA CÂMARA DE VEREADORES

Titular: MARIA DE LOURDES NEVES DOS SANTOS

Suplente: CLEIDIANA RIBEIRO FERREIRA

VII - REPRESENTANTES DO SETOR CULTURAL DA SOCIEDADE CIVIL

Titular: EDVAN CALDAS SOARES

Suplente: MARIA CÉLIA VERAS SILVA

Titular: NEILSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Suplente: BARBARA FRAZÃO DA CONCEIÇÃO

Titular: JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA GOMES

Suplente: CELESTIANA ARRUDA MAGALHÃES

Titular: LEANDRO DE ASSIS NASCIMENTO DOS SANTOS

Suplente: MÁRCIO ALVES PEREIRA

Titular: RAIMUNDO SOARES

Suplente: THIAGO GAMA MENDES

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM, 12 DE NOVEMBRO DE 2021.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) PARA O PERÍODO DE TRÊS ANOS.

O Prefeito Municipal de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, os membros do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), para o período de 03 (três) anos, conforme composição abaixo:

Poder Público:

1.Representante da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo:

a)Titular: Samira Diorama da Fonseca

Suplente: Maria da Assenção Lopes Pessoa

b)Titular: Jucey Santos de Santana

Suplente: Maria Catarina Rocha Ribeiro

c)Titular: José Paulo Lopes Sousa

Suplente: Adão Wilson Borges Veras

2.Representante da Secretaria Municipal de Educação:

a)Titular: Daine Costa Luna

Suplente: Letícia Nicácio Ribeiro

3.Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, meio ambiente:

a)Titular: Jandira Marque Birino

Suplente: Maria Antônia Correa da Conceição

4.Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura:

a)Titular: Anderson Abreu Moreno e Silva

Suplente: Leidiane de Maria Santana Muniz

5.Representante da Secretaria Municipal de Governo:

a)Titular: Mariana Bandeira de Melo

Suplente: Rafaela Monteiro da Silva

6.Representante da Secretaria Municipal de Finanças (receita, orçamento e gestão):

a)Titular: Carliene de Sousa Fonseca:

Suplente: Fábio Pereira Bastos:

7.Representante da Assessoria de Comunicação:

a)Titular: Brenno Bezerra de Araújo

Suplente: Mauro Sousa:

Sociedade Civil:

1.Representando as Comunidades remanescentes de quilombo e comunidades rurais:

a)Titular: José Nascimento Cardoso Santos

Suplente: João Batista Sousa Pereira

b)Titular: Regina Costa Rodrigues

Suplente: Nielza Nascimento Santos

2.Representando os Gestores de estabelecimentos de alimentação e hospedagem:

a)Titular: Francilene Ribeiro da Silva

Suplente: Andreia Antônia Guilhon da Silva

3.Representando as Associações religiosas:

a)Titular: Neilson Oliveira dos Santos

Suplente: José Gomes Rodrigues Neto

4.Representando Organizadores e Promotores de Eventos:

a)Titular: Raimundo Newton Pinto da Conceição

Suplente: Laura Cruz Silva Muniz

5.Representando os Agentes de viagens, transporte e serviços turísticos:

a)Titular: Éricka Vieira de Jesus

Suplente: Tarcila de Paula Raposo Ferreira

6.Representando os Gestores de atrativos, demais equipamentos e serviços turísticos:

a)Titular: Raimundo Nonato Vieira

Suplente: José de Ribamar da Silva

7.Representando os Clubes de esporte, recreação e lazer:

a)Tutular: Wilson Ribeiro Maluf

Suplente: José da Paz Campelo

8.Representando as Associações comerciais, rurais e de artesanato:

a)Titular: Maria das Mercês Frazão da Silva

Suplente: Rosélia Vieira dos Santos

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM, 12 DE NOVEMBRO DE 2021.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2017, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2017-SEMUS. PARTES: Município de Itapecuru Mirim - MA e Cicero Rinaldo Nogueira da Silva. OBJETO: Aditivo de prazo ao contrato de locação do imóvel situado na Rua Abdala Buzar, s/n, Centro, onde funciona a Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2021. VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 06 (seis) meses, passando a vigorar no dia 01/11/2021, findando em 01/05/2022. BASE LEGAL: Leis Federais nº 8.666 /93 e nº 8.245/1991. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02- Poder Executivo 02.14 Fundo Municipal de Saúde 10304005220870000- Manutenção e Func. Da Vigilância Sanitária; 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física; FONTE DE RECURSOS: 0114-004001 TRANSFERÊNCIAS FNDO A FUNDO DO RECURSO DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. ASSINATURAS: P/ CONTRATANTE: Analita de Jesus Castro Fonseca Secretária Municipal de Saúde. P/ CONTRATADO: Cicero Rinaldo Nogueira da Silva, locador. Itapecuru Mirim (MA), 29 de outubro de 2021.

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2017, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 161/2017-SEMUS. PARTES: Município de Itapecuru Mirim - MA e Manoel Luciano Melo Vasconcelos. OBJETO: Aditivo de prazo e valor ao contrato de locação do imóvel situado na Rua Urbano Santos, s/n, Centro, onde funciona o Centro de Saúde Luzinete da Silva Raposo. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2021. VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 12 (doze) meses, passando a vigorar no dia 01/11/2021, findando em 01/11/2022. BASE LEGAL: Leis Federais nº 8.666 /93 e nº 8.245/1991. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02- Poder Executivo 02.14 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0024.2083.0000- Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde- FMS; 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física; FONTE DE RECURSO; RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À SAÚDE. ASSINATURAS: P/ CONTRATANTE: Analita de Jesus Castro Fonseca Secretária Municipal de Saúde. P/ CONTRATADO: Manoel Luciano Melo Vasconcelos, locador. Itapecuru Mirim (MA), 29 de outubro de 2021.

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N°121/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°111/2021PARTES: MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E A EMPRESA N P TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS, publicado no Diário Oficial do Município no dia 21/10/2021 contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura da ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública de interesse do município de Itapecuru-Mirim- MA.: ONDE SE LÊ: Data da assinatura: 15 outubro de 2021, LEIA-SE: Data da assinatura: 21 outubro de 2021, tornando se inalterada as demais infomações; Luciano da Silva Nunes- Secratário municipal de Receita,Orçamento e gestão.

O Prefeito Municipal de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, em razão da necessidade do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Seletivo Simplificado n.º 001/2020, para contratação de profissionais para prestação de serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Educação:

CARGO: Vigia

1.ANTONIO MARCOS CARVALHO;

2.JORAN BEZERRA LOBO;

3.DANIEL ARAUJO AMORIM;

4.PAULO ROBERTO CORREA FRAZÃO;

5.SÍLVIO RICARDO MENDES DOS SANTOS;

6.RAIMUNDO PIRES MENEZES;

7.LENILTON RODRIGUES DOS SANTOS;

8.RAIMUNDO NONATO MARINHO FERRER;

9.JOANILSOM RAIMUNDO PEREIRA DIAS;

10.AILSON GOMES PACHECO;

11.LUIS SANTOS DINIZ;

12.GILVAN NASCIMENTO RODRIGUES;

13.JOSÉ MIGUEL OLIVEIRA VIEIRA;

14.NIKINAMARA RODRIGUES DO ESPIRÍTO SANTO;

15.ANTONIO JOSÉ FERREIRA BOGÉA;

16.CLENILTON DA SILVA TRINDADE;

17.DOMINGOS BATISTA;

18.EDEMILSON ALVES DOS SANTOS;

19.RAIMUNDO NONATO PEREIRA;

20.IVAR ALVES SOUSA.

CARGO: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

1.NELMA CRISTINA LIMA FRAZÃO;

2.GILMARA MELO DA SILVA;

3.MARIA CARLENE CORREA BEZERRA;

4.KELMA CILENE NEVES DOS SANTOS;

5.MARINALVA PEREIRA;

6.LEIDIANY ALVES DE SOUSA;

7.MARIA MARCIA SALES MENDES;

8.TITIYANI DA SILVA;

9.MARIA FRANCISCA SANTOS MORAIS LOPES;

10.CLEUDILENE DA SILVA CASTRO;

11.DENISE DE JESUS VIEIRA SANTOS;

12.MARIA DO ROSÁRIO NEVES BEZERRA;

13.MARIA DO ROSÁRIO CASTRO DA SILVA;

14.MARIA JOSÉ FERREIRA FILHA;

15.MARIA DO SOCORRO MENDES ARAÚJO;

16.MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA;

17.HILDA COELHO AZEVEDO CABRAL ARANHA;

18.ELIZABETH MARINHO RODRIGUES;

19.MARIA IVANILDE ARAÚJO SILVA

20.MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES MACEDO;

21.ROSILENE SILVA MAGALHÃES;

22.GRACILENE LICAR RODRIGUES;

23.MARIA FILOMENA OLIVEIRA.

Art. 2º. Os candidatos convocados deverão comparecer na Sede da Secretaria Municipal de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos, localizada na Rua Basílio Simão, S/N, Centro, Itapecuru-Mirim, Maranhão, nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2021, das 08h às 12h e das 14h às 17h, para apresentarem documentação necessária, conforme anexo único deste edital de convocação.

Parágrafo único: É obrigatório o cumprimento das datas informadas neste Edital. O não comparecimento nas datas e local informado implicará na desistência do candidato convocado, podendo a Secretaria Municipal de Administração convocar imediatamente outro candidato, observando a ordem de classificação.

Itapecuru-Mirim-MA, 16 de novembro de 2021.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO

Cópia do Registo Geral de Identidade - RGCópia do CPFCópia do Título de Eleitor com comprovação de quitação da Justiça EleitoralCópia do Certificado de Reservista (somente para homens)Cópia do Comprovante de ResidênciaCópia do Comprovante de Conta Corrente com Número da Agência e Conta, no Banco do BrasilCertidão de Nascimento dos Filhos/Dependentes menoresCertidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral