DECRETO Nº 35, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – COMDERS, PARA O MANDATO 2026–2028, E SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.598, de 26 de maio de 2023, que dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – COMDERS;
CONSIDERANDO que a referida Lei estabelece a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – COMDERS e prevê a indicação de representantes titulares e suplentes pelos órgãos e entidades que o integram;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – COMDERS, em razão da alteração de representantes de órgãos e entidades integrantes do Conselho;
CONSIDERANDO a Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – COMDERS, realizada em 29 de maio de 2026, na qual foi aprovada a atualização da composição do Conselho, bem como realizada a eleição e declarada a posse da nova Mesa Diretora para o mandato de 02 (dois) anos;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização, mediante ato do Poder Executivo Municipal, da composição atualizada do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – COMDERS;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam homologadas as indicações e nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Itapecuru Mirim – COMDERS, para o mandato de 2026–2028, na forma da Lei Municipal nº 1.598/2023 e conforme as indicações apresentadas pelos respectivos órgãos e entidades.Art. 2º – O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – COMDERS será composto pelos seguintes representantes:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
a) Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção:
Titular: Luis Fernando Lopes da SilvaSuplente: Maria Estefane Oliveira Lopes
Titular: Ruth Oliveira AmorimSuplente: Jandira Marques Birino
b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Titular: Neilson dos Santos SousaSuplente: Alcilene de Jesus Martins Medeiros
c) Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Telma Alves dos SantosSuplente: Karine Brito Diniz
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itapecuru Mirim:
Titular: José Alteredo Melo TrindadeSuplente: Edilson Rodrigues Machado
b) União dos Clubes de Mães do Município de Itapecuru Mirim:
Titular: Raimunda Nonata dos Santos de SousaSuplente: Maria da Conceição Lopes Souza
c) Cooperativa Mista das Áreas de Reforma Agrária do Vale do Itapecuru – COOPEVI:
Titular: Francisco Cruz de Lima SobrinhoSuplente: Irismar Oliveira dos Reis
e) Associação do Clube de Mães Quilombolas Maria Nossa Mãe:
Titular: Maria José Amador Cunha RibeiroSuplente: Maria de Jesus Vieira Santos
Art. 3º Fica formalizada a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – COMDERS, eleita pelo Plenário do Conselho na Reunião Extraordinária realizada em 29 de maio de 2026, para o mandato de 02 (dois) anos, composta pelos seguintes membros:I – Presidente: Neilson dos Santos Sousa;
II – Vice-Presidente: Maria José Amador Cunha Ribeiro;
III – Secretária: Ruth Oliveira Amorim.
Art. 4º- Os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – COMDERS exercerão suas funções consideradas de relevante interesse público e social, sem remuneração, na forma da legislação municipal.
Art. 5º A atuação dos membros do COMDERS observará as disposições da Lei Municipal nº 1.598/2023, do Regimento Interno do Conselho e demais normas aplicáveis.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de maio de 2026. Revogam-se as disposições em contrário,
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 2026.
LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim - MA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 401/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.06.11.0042. CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 009/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, e a Empresa HOTEL GREEN VILLAGES LTDA. OBJETO: Chamamento público para o credenciamento de estabelecimentos no município de Itapecuru Mirim para a prestação de serviços de hotelaria, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais do município. VALOR: R$ 69.831,30 (sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 0233 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA; PROJETO/ATIVIDADE: 04 121 0061 2160 0000 MANUT. FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA; NATUREZA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira– Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Nathalia Lauande Fonseca Barbosa - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 313/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.06.02.0012, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do GABINETE DO PREFEITO, e Joaquim Alves Da Costa. OBJETO: Locação de um imóvel na Rua Mariana Luz, nº 519, Centro, Itapecuru Mirim/MA, destinado ao funcionamento do setor de comunicação institucional do Gabinete do Prefeito. VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), totalizando o valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 20/07/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 02 21 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0017 2102 0000 MANUT. DAS ATIV. DA ASSESSOR. DE COM. TEC. ARTIC. POLIT.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSO: 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Jarlisson Sebastião Araujo Silva - Chefe do Gabinete do Prefeito – Secretário Municipal de Governo; Allyson Ferreira Pereira – Secretário Municipal de Administração e Fazenda; P/ LOCADORA: Joaquim Alves Da Costa.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR DO CONTRATO Nº 209/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 014/2025. PROCESSO N.º 2026.08.04.0046. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e a empresa CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL TITARA S/A. OBJETO: Aditivo de prazo e reajuste de valor ao Contrato Administrativo nº 209/2025, que versa sobre a contratação de uma empresa especializada para destinação final de resíduos sólidos urbanos (RSU) em aterro sanitário no município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 2.068.020,00 (dois milhões, sessenta e oito mil e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 0230 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 17 512 0034 2134 0000 MANUT. COLETA SELET. E TRANSP. RESID. SÓLID.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Cleomar Rodrigues dos Santos Lopes - Secretário Municipal de Meio Ambiente. P/CONTRATADA: Fernando Antonio Mota Nogueira Santos – Renato Giovanni Menezes Fonseca– Representantes legais. Itapecuru Mirim – MA.
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026
O Município de Itapecuru Mirim/MA por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, TORNA PÚBLICOpara o conhecimento de todos que a licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2026.07.03.0046, na modalidade Pregão Eletrônico nº 030/2026, do tipo menor preço por item, em regime de fornecimento, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para execução do evento esportivo denominado (1ª Corrida de Rua Virada Itapecuru), no Município de Itapecuru Mirim/MA. foi declarada FRACASSADA, por nenhum licitante cumprir os requisitos de habilitação.
Itapecuru Mirim/MA, 29 de setembro de 2026.
Rafael Borges Silva Mendes
Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
31/08/2026
Notas Explicativas
-
Notas ExplicativasPERÍODO DE APURAÇÃO: 31/08/2026.DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/09/2026.MEIO DE PUBLICAÇÃO: site institucional.PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP
Exercício de Descumprimento do Limite
Exercício do Primeiro Período Seguinte
Exercício do Segundo Período Seguinte
No Quadrimestre/Semestre
Primeiro Período Seguinte
Segundo Período Seguinte
Limite Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente (c) = (b-a)
Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b-d)
% DTP (f)
Redutor Residual (g) = (f-a)
Limite (h) = (a)
% DTP (i)
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Valores Percentuais
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual
Percentual
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)
-
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)DTP em 2021 (X) (%)Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
31/08/2026
Notas Explicativas
-
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de RetornoNotas Explicativas
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
31/08/2026
Notas Explicativas
-
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de RetornoNotas Explicativas
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado
Notas Explicativas
Valores
31/08/2026
Notas Explicativas
-
Notas Explicativas
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
Apropriação de Depósitos Judiciais
Página
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/08/2026
Notas Explicativas
-
Notas ExplicativasPERÍODO DE APURAÇÃO: 31/08/2026. DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/09/2026.MEIO DE PUBLICAÇÃO: site institucional.PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/
Página
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Página
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/08/2026
Notas Explicativas
-
Notas ExplicativasIdentificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Página
RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Página
RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Notas Explicativas
Valores
31/08/2026
Notas Explicativas
-
Notas ExplicativasPERÍODO DE APURAÇÃO: 31/08/2026. DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/09/2026.MEIO DE PUBLICAÇÃO: site institucional.PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Apuração do Cumprimento dos Limites
Apuração do Cumprimento dos Limites
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Apuração do Cumprimento dos Limites
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)369.131.242,42(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)369.131.242,42OPERAÇÕES VEDADAS (VII)0,000,00TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)0,000,00LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITOINTERNAS E EXTERNAS59.060.998,79,0016LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)53.154.898,9114,40OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO PORANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA25.839.186,977,00
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada
Valor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência
Até o Quadrimestre de Referência (a)
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada
-
-
Parcelamentos de DívidasTributosContribuições PrevidenciáriasFGTSDemais Contribuições SociaisOperações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/08/2026
Notas Explicativas
-
Notas ExplicativasPERÍODO DE APURAÇÃO: 31/08/2026. DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/09/2026.MEIO DE PUBLICAÇÃO: site institucional.PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Página Relatório de Gestão FiscalPrefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MA (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ: Exercício: 2026Período de referência: 2º quadrimestreReceita Corrente Líquida
Valor Até o Quadrimestre
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
Receita Corrente Líquida
-
Receita Corrente Líquida369.131.242,42Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento369.131.242,42Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal366.615.450,42
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Despesa com Pessoal
Valor Realizado no Período
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa com Pessoal
-
-
Despesa Total com Pessoal - DTP186.904.640,0650,98Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%>197.972.343,2354,00Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%>188.073.726,0751,30Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>178.175.108,9148,60
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Dívida Consolidada
Comparativo do Saldo da Dívida
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada
-
-
Dívida Consolidada Líquida-46.084.526,11-12,48Limite Definido por Resolução do Senado Federal120,00
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Garantias de Valores
Comparativo do Saldo de Garantia
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Garantias de Valores
-
-
Total das Garantias Concedidas0,00Limite Definido por Resolução do Senado Federal81.208.873,3322,00
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Operações de Crédito
Valor Realizado no Período
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito
-
-
Operações de Crédito Internas e Externas0,000,00Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas59.060.998,7916,00Operações de Crédito por Antecipação da Receita0,000,00Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita25.839.186,97,007
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Restos a Pagar
Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar
-
-
Valor Total
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Notas Explicativas
Valores
31/08/2026
Notas Explicativas
-
Notas ExplicativasPERÍODO DE APURAÇÃO: 31/08/2026. DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/09/2026.MEIO DE PUBLICAÇÃO: site institucional.PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/
Documento gerado em 29/09/2026 09:32:55Página 14 de 14Lista de Assinaturas Assinatura: 1Assinatura: 2Assinatura: 3Assinatura: 4Assinatura: 5Assinatura: 6As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.
