PORTARIA N¼ 002/2026-GP-PAD
O Presidente da Cmara Municipal de Itapecuru Mirim (MA), Vereador Ronilson Costa Cardoso, no uso da competncia que lhe conferem a Lei Orgnica do Municpio, e tendo em vista o disposto nos artigos 217, e seguintes da Lei Municipal N¡ 1.211, de 05 de setembro de 2011 (Regime Jurdico Estatutrio dos Servidores Pblicos do Municpio de Itapecuru Mirim), e Art. 23, XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1¼ - Tornar sem efeito a PORTARIA N¼ 001/2026-GP-PAD, publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, Nº 118/2026 de 17 de agosto de 2026.
Art. 2¼ - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.
Gabinete da Presidncia da Cmara Municipal de Itapecuru Mirim (MA), 29 de setembro de 2026.
Publique-se, Registre-se e Cumpre-se.
Ronilson Costa Cardoso
Presidente da Cmara Municipal
Itapecuru Mirim/MA
