AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1009.001/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, Estado do Maranhão, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24, com sede e foro nesta cidade, através do setor de compras, nos termos do Inciso II c/c §3º, ambos do Art. 75 da Lei nº 14.133/21, atualizado pelo Decreto nº 12.807 de 30 de dezembro de 2025, torna público aos interessados que estará recebendo propostas adicionais para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, execução, acompanhamento e infraestrutura para a realização de eventos institucionais, solenidades, sessões solenes, seminários, congressos, fóruns e reuniões de interesse da Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, compreendendo o fornecimento de recursos materiais, humanos, equipamentos, cenografia, decoração, recepção, serviços de buffet e apoio logístico, conforme especificações, quantitativos e condições constantes do Termo de Referência. As propostas adicionais de eventuais interessados deverão ser enviadas em até 03 (três) dias úteis, no seguinte endereço eletrônico: cplitapecuru2021@gmail.com; a contar desta publicação, conforme especificações e normas contidas no Termo de Referência disponível por meio de solicitação feita ao endereço eletrônico acima e Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, através do link: https://www.itapecurumirim.ma.leg.br/ .

Informações adicionais estão à disposição dos interessados através do e-mail: cplitapecuru2021@gmail.com.

Itapecuru Mirim/MA, 24 de setembro de 2026.

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Claudiane Silva Barbosa

PORTARIA Nº 09/2026

DEPARTAMENTO DE COMPRAS