Prefeitura de Itapecuru-Mirim

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - EXTRATO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 215/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.07.20.0055, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2025.

1º Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 215/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 028/2025 que versa sobre a contratação empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 215/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.07.20.0055, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 11.129.938/0001-22, e a Empresa INFINYT COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. OBJETO 1º Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 215/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 028/2025 que versa sobre a contratação empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e de manutenção corretiva sob demanda, com fornecimento de peças, em equipamentos médico-assistenciais, odontológicos e laboratoriais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 477.700,00 (quatrocentos e setenta mil e setecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0022.2056 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica; FONTE DE RECURSO: 1.706 Transf. Especial da União; FONTE DE RECURSO: 1.600 Transf. do Sus Bloco de Manutenção; FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de impostos; VALOR LOTE I: R$ 170.160,00. VALOR LOTE II: R$ 57.830,00. UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0022.2056 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica; FONTE DE RECURSO: 1.706 Transf. Especial da União; FONTE DE RECURSO: 1.600 Transf. do Sus Bloco de Manutenção; FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de impostos; VALOR LOTE I: R$ 142.320,00. VALOR LOTE II: R$ 3.280,00. UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2.084 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC. AMB. E HOSP; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica; FONTE DE RECURSO: 1.706 Transf. Especial da União; FONTE DE RECURSO: 1.600 Transf. do Sus Bloco de Manutenção; FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de impostos; VALOR LOTE I: R$ 60.240,00. VALOR LOTE II: R$ 43.870,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Josélia Coelho Lima Veras - Secretária Municipal de Saúde, Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Alessandro Gomes de Alencar - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - EXTRATO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 184/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.06.30.0032, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025.

1º Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 184/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2025 que versa sobre a contratação de Serviços de Agenciamento de Passagens Aéreas e Terrestres

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 184/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.06.30.0032, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 06.079.445/0001-95 utilizando recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 11.129.938/0001-22, e a Empresa TRW TURISMO LTDA. OBJETO: 1º Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 184/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2025 que versa sobre a contratação de Serviços de Agenciamento de Passagens Aéreas e Terrestres compreendendo a reserva. emissão, reemissão. marcação. remarcação, endosso, entrega de bilhetes, incluso taxa de embarque, visando atender às necessidades do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 23/07/2026. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0213 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2075 0000 MANUT. E FUNC. FMS.; NATUREZA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda, Josélia Coelho Lima Veras - Secretária Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Francisco Romario Rodrigues Montenegro - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

1º Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 184/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2025 que versa sobre a contratação de Serviços de Agenciamento de Passagens Aéreas e Terrestres

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - TERMO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.05.20.0024 DISPENSA Nº 016/2026.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.05.20.0024

DISPENSA Nº 016/2026.

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de “Dispensa de Licitação”, que foi devidamente justificado, pela razão da escolha do prestador do objeto;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o fornecedor/prestador possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Art. 72, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade ao disposto no Art. 72 c/c Art. 75, XV, da Lei Federal 14.133/2021; e

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 72, VIII, da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA Nº 016/2026, nos termos descritos abaixo:

Objeto: Contratação de empresa especializada para Confecção de carimbos para atendimento às diversas Secretarias Municipais da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

EMPRESACNPJ/CPFVALORHEXA DIGITAL CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA

41.311.159/0001-04R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021,DETERMINOa publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Itapecuru Mirim/MA, 18 de setembro de 2026.

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

Rafael Borges Silva Mendes

Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

NÚMERO: 1273/2026

Volume: 6 - Número: 1273 de 18 de Setembro de 2026

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