O Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor ANTONIO JOSE DE MELO BRITO, inscrito sob o CPF n.º 004.137.473-87, exercendo o Cargo em Comissão de ASSESSOR na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, para exercer a função de OUVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL junto à CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal