PORTARIA N° 036, DE 23 AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 067/2026, CELEBRADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE do Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, no exercício de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o previsto no § 3º do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as regras de atuação do fiscal e gestor dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato Administrativo nº 067/2026, celebrado com a empresa: J C AUTO CENTER LTDA, cujo objeto é Contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecânica com fornecimento de peças e acessórios para atender as necessidades do Município de Itapecuru Mirim/MA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os (as) servidores (as) abaixo relacionados (as) para exercerem as funções de Fiscal e Gestor do Contrato Administrativo nº 067/2026, firmado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde:

FUNÇÃONOMEMAT.CARGOFiscalGaspar Rodrigues de Sousa29298Coordenador de TransporteGestorCarlos Jorge Fontenelle Torres281937Assessor especial

Art. 2º - Cabe ao Gestor de Contrato a observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e, em especial:

a) Orientar o trabalho dos Fiscais dos contratos sob a sua gestão;

b) Gerir o cumprimento do cronograma físico-financeiro, pela contratada;

c) Avaliar a condução contratual e, quando necessário, balizado pelas diretrizes contratuais, sugerir métodos de racionalização de atividade e gastos inerentes ao contrato de sua responsabilidade;

d) Garantir que todos os processos de pagamento sejam registrados no Sistema Informatizado de Protocolo;

e) Julgar os processos de penalidade de advertência e de multa, após a defesa da empresa, no primeiro grau de jurisdição;

f) Gerir a vigência dos contratos sob sua responsabilidade, a necessidade de prorrogação ou de nova contratação e tomar as providências cabíveis que estiverem na esfera de sua atribuição;

g) Consultar, com 90 (noventa) dias de antecedência do término da vigência dos contratos de serviços/fornecimentos continuados, os fiscais e a contratada sobre interesse na prorrogação;

h) Demonstrar a vantajosidade econômica na manutenção do preço contratado frente ao mercado, quando se tratar da prorrogação contratual;

i) Informar à direção do órgão o percentual de aumento dos contratos, sob sua gestão, decorrentes de convenções coletivas;

j) Acompanhar a execução orçamentária dos contratos sob sua gestão, demandando da contabilidade, quando for o caso, o remanejamento de recursos entre estes contratos.

l) Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.

Art. 3º - Cabe ao Fiscal do Contrato a observância do disposto na Lei 14.133/2021 e, em especial:

a) Conhecer detalhadamente o processo de contratação, de modo a acompanhar fielmente o cumprimento do contrato (objeto, proposta comercial da empresa, forma de execução, fornecimento de material, vigência contratual, sanções, formas de pagamento);

b) Solicitar formalmente à contratada a indicação de um preposto (representante da contratada);

c) Fiscalizar a execução do serviço (fornecimento de materiais na quantidade e qualidade adequada, acompanhar o recebimento e o estoque dos itens, pessoal, obrigações trabalhistas, forma de prestação do serviço);

d) Acompanhar saldo do contrato;

e) Notificar a Contratada sobre a aplicação de penalidades;

f) Avaliar a execução do objeto do contrato, para aferição da qualidade da prestação dos serviços, devendo haver o redimensionamento no pagamento com base nos indicadores estabelecidos, sempre que a contratada:

1. Informar ao Gestor sobre atrasos ou outros problemas que estejam fora de sua área de atuação;

2. Não produzir os resultados, deixar de executar ou não executar com a qualidade mínima exigida.

3. Deixar de utilizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizar com qualidade ou quantidade inferior.

g) O fiscal poderá realizar a avaliação diária, semanal ou mensal, desde que o período seja suficiente para avaliar ou aferir o desempenho e qualidade da prestação dos serviços.

h) Manter o controle das ordens de serviços/fornecimento emitidas e cumpridas;

i) Atestar as notas fiscais e faturas correspondentes, emitindo relatório para autorizar o pagamento certificado a manutenção da regularidade fiscal do contratado.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 30 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Joselia Coelho Lima Veras

Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 277/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2025. PROCESSO Nº 2025.07.10.0006. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à internet via rádio/fibra óptica com a disponibilização de equipamentos para viabilizar o referido acesso entregues pelo sistema de comodato, instalação configuração, manutenção e suporte nos pontos de acesso, para atender às necessidades das Secretarias do Município de Itapecuru Mirim/MA. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a empresa ST1 INTERNET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. VALOR: R$ 60.379,56 (sessenta mil, trezentos e setenta e nove reais, cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA - 02 15 SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 122 0002 2083 - MANUT. E FUNC. DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 –RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Receita. Miriam Duarte Costa , Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Felipe Fernando Meireles Araujo de Araujo– Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº CONTRATO N° 236/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 025/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025. PROCESSO N.º 2026.06.11.0002. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.232.994/0001-95; utilizando recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 11.129.938/0001-95 e a Empresa ST1 INTERNET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 236/2025, que versa sobre a contratação de empresa para a prestação de serviços de acesso à internet via rádio/fibra óptica com a disponibilização de equipamentos para viabilizar o referido acesso entregues pelo sistema de comodato, instalação, configuração, manutenção e suporte nos pontos de acesso, para atender às necessidades das secretarias do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 282.530,76 (duzentos e oitenta e dois mil e quinhentos e trinta reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/07/2026. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: UNID. GESTORA: 0213 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2075 0000 MANUT. E FUNC. FMS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 14.603,64. UNID. GESTORA: 0213 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2084 0000 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC AMB. E HOSP.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1600 TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 37.130,16. UNID. GESTORA: 0213 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2056 0000 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSC.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1600 TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 156.175,20. UNID. GESTORA: 0213 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2056 0000 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSC.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1600 TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 29.207,28. UNID. GESTORA: 0213 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 305 0018 2080 0000 MANUT. DOS SERV. DE VIGLAN. EPIDEMIO.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1600 TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 45.414,48. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Joselia Coelho Lima Veras- Secretária Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Felipe Fernando Meireles Araujo de Araujo - Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº CONTRATO N° 237/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 025/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025. PROCESSO N. 2026.06.11.0001. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.232.994/0001-95; e a Empresa ST1 INTERNET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 237/2025, que versa sobre a contratação de empresa para a prestação de serviços de acesso à internet via rádio/fibra óptica com a disponibilização de equipamentos para viabilizar o referido acesso entregues pelo sistema de comodato, instalação, configuração, manutenção e suporte nos pontos de acesso, para atender às necessidades das secretarias do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 37.130,16 (trinta e sete mil, cento e trinta reais, dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/07/2026. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNID. GESTORA: 0212 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0002 2074 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Joselia Coelho Lima Veras- Secretária Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Felipe Fernando Meireles Araujo de Araujo - Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 342/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 012/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2026. PROCESSO N.º 2026.06.19.0019. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA e a Empresa P R DOS SANTOS JUNIOR. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes, visando atender as diversas Secretarias Municipais da Prefeitura de Itapecuru Mirim/M. VALOR: R$ 168.465,81 (cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0233 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA; PROJETO/ATIVIDADE: 04 121 0061 2160 0000 MANUT. FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA; ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; UNIDADE GESTORA: 0206 SEC. MUNIC. DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 1070 0000 EQUIP. E MOB. P/ SETOR; ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; UNIDADE GESTORA: 0229 SEC. MUNIC. AGRIC. FAMIL, ABAST. IND. COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 1054 0000 EQUIP. E MOB. P/ SETOR; ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; UNIDADE GESTORA: 0226 SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0044 1093 0000 EQUIP. E MOB. P/ SETOR; ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; UNIDADE GESTORA: 0210 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0056 1094 0000 EQUIP. E MOB. P/ SETOR; ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; UNIDADE GESTORA: 0208 SEC. MUNIC. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 1028 0000 EQUIP. E MOB. P/ SETORES; ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; UNIDADE GESTORA: 0232 SEC. MUNIC. DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVILPROJETO/ATIVIDADE: 06 122 0061 2150 0000 MANUT. FUNC. DA SEC.MUNIC.DE SEG. PÚBLICA, TÂNSITO E DEFESA CIVIL; ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; UNIDADE GESTORA: 0231 SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0061 2149 0000 MANUT. FUNC. DA SEC.DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS; ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; UNIDADE GESTORA: 0217 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA; PROJETO/ATIVIDADE: 04 124 0039 1087 0000 EQUIP. E MOB. P/ SETOR; ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; UNIDADE GESTORA: 02 21 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETO/ATIVIDADE: 122 0017 1092 0000 AQUIS. DE VEÍCULOS; ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; UNIDADE GESTORA: 0211 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 1086 0000 EQUIP. E MOB. P/ SETOR; ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS;. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda , Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos - Antonio Verde Rodrigues Filho, Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte - Luis Fernando Lopes da Silva, Secretário Municipal De Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca E Produção - Doracy Mendes Amorim, Secretária Municipal de Igualdade Racial - Nubia Raquel Marinho Pereira, Secretária Municipal da Mulher - Marcio Benedito Mendes Ribeiro, Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito E Defesa Civil - João Marcos Carvalho da Costa, Secretário Municipal de Controle Interno e Transparência - Jarlisson Sebastião Araujo Silva, Chefe do Gabinete do Prefeito - Luis Fernando Xavier Guilhon Filho, Procurador Geral do Município. P/CONTRATADA: Pedro Rodrigues dos Santos Junior - Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

EXTRATO DO CONTRATO N° 354/2026. PROCESSO N.º 2026.06.19.0014. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 012/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2026. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, e a Empresa P R DOS SANTOS JUNIOR. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material permanente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS do municipio de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 97.063,84 ( noventa e sete mil e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0216 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2015 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE;

FONTE:1.660 – RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$ 21.534,95.UNIDADE: 0216 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE:08 243 0048 2088 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL; ELEMENTO DE DESPESA:4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; FONTE:1.660 – RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$12.778,98.UNIDADE: 0216 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0052 2090 – GEST. DESC DO PBF; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; FONTE:1.660 – RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$ 26.999,00. UNIDADE: 0216 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0070 2171 – MANUT. DO PROG. DE FORTALEC. DO ATEND. DO CADASTRO ÚNICO NO SUAS – PROCAD/SUAS; ELEMENTO DE DESPESA:4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; FONTE:1.660 – RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$ 24.599,95. UNIDADE: 0216 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0071 2166 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS - CMAS; ELEMENTO DE DESPESA: - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; FONTE:1.660 – RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$11.149,97. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Michele Miriam Duarte Costa, Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Pedro Rodrigues dos Santos Junior- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 355/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.03.02.0142. DISPENSA Nº 015/2026. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, e a Empresa WALLAS DA SILVA DOS SANTOS 94761884304. OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de carimbos, visando atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 1.195,00 (um mil, cento e noventa e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 0215 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 122 0002 2083; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$1.195,00. P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Fazenda/Secretário de Licitações, Compras e Contratos. Michele Miriam Duarte Costa, Secretário Municipal de Assistência Social. . P/CONTRATADA: Wallas da Silva dos Santos– Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 356/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.03.02.0142. DISPENSA Nº 015/2026. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, e a Empresa WALLAS DA SILVA DOS SANTOS 94761884304. OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de carimbos, visando atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 1.195,00 (um mil, cento e noventa e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 2021. UNID. GESTORA: 0216 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2015- BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.660 - RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$1.745,00. UNID. GESTORA: 0216 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 243 0048 2088 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.660 - RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$1.195,00. UNID. GESTORA: 0216 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0052 2090 - GEST DESC DO PBF. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.660 - RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$1.260,00. P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Fazenda/Secretário de Licitações, Compras e Contratos. Michele Miriam Duarte Costa, Secretário Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Wallas da Silva dos Santos– Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 358/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 012/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2026. PROCESSO N.º 2026.08.10.0051. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MRIO AMBIENTE utilizando recursos do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (48.931.858/0001-04) e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes, visando atender as diversas Secretarias Municipais da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA. VALOR R$ 2.910,00 (dois mil, novecentos e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0223 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0057 2123 0000 MANUT. DO FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE; ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS;. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Cleomar Rodrigues dos Santos Lopes- Secretário Municipal de Meio Ambiente. P/CONTRATADA: Silvia Roberta de Sousa Lopes - Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 359/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 012/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2026. PROCESSO N.º 2026.08.11.0012. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA através da SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, utilizando recursos do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (48.931.858/0001-04) e a Empresa P R DOS SANTOS JUNIOR. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes, visando atender as diversas Secretarias Municipais da Prefeitura de Itapecuru Mirim/M. VALOR: R$ 3.106,98 (três mil, cento e seis reais e noventa e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0223 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0057 2123 0000 MANUT. DO FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE; ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS;. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Cleomar Rodrigues dos Santos Lopes- Secretário Municipal de Meio Ambiente. P/CONTRATADA: Pedro Rodrigues dos Santos Junior - Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 360/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 012/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026. PROCESSO N.º 2026.08.06.0038. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, utilizando recursos do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (48.931.858/0001-04) e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes, visando atender as diversas Secretarias Municipais da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais). DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0223 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0057 2123 0000 MANUT. DO FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE; ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS;. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Cleomar Rodrigues dos Santos Lopes- Secretário Municipal de Meio Ambiente. P/CONTRATADA: Wendel Ricardo Costa Bezerra- Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026

O Município de Itapecuru Mirim/MA, torna público aos interessados que, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, que PRORROGARÁ o prazo para recebimento de propostas adicionais da Dispensa de Licitação 016/2026, com vistas a Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de equipamentos audiovisuais e acessórios, destinados a estruturar, fortalecer e modernizar as ações de registro, produção, difusão e preservação das manifestações culturais e da memória do Município de Itapecuru Mirim/MA, em atendimento às ações previstas no Plano de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). As propostas adicionais poderão ser enviadas para o E-mail licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br, até o dia 28/08/2026 até as 23h59min. O aviso de contratação direta está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br, no Portal Nacional de Compras Públicas-PNCP e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Os pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 – ou via e-mail: licitacaoitapecurumirim@gmail.com.

Itapecuru Mirim/MA, 25 de agosto de 2026.

Rafael Borges Silva Mendes

Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

O Município de Itapecuru Mirim/MA, torna público aos interessados que, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, realizará a Dispensa de Licitação 018/2026, para recebimento de propostas adicionais, com vistas a Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de instrumentos musicais, acessórios e peças de reposição destinados à Escola de Música da Rede Municipal de Ensino visando atender às atividades de formação musical, ensaios e apresentações, especialmente à preparação e participação dos alunos no Desfile Cívico alusivo ao 7 de setembro no município de Itapecuru Mirim/MA. As propostas adicionais deverão ser enviadas para o E-mail licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br, a partir da presente data até o dia 01/09/2026, no e-mail acima indicado. O aviso de contratação direta está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br, no Portal Nacional de Compras Públicas-PNCP e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Os pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 – ou via e-mail: licitacaoitapecurumirim@gmail.com.

Itapecuru Mirim/MA, 25 de agosto de 2026.

Paulo Roberto Roma Buzar

Secretário Municipal de Educação

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026

O Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio de sua secretária, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2026, do tipo menor preço por item, em regime de Fornecimento, tendo por objeto Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes destinados à central de regulação de urgência (CRU), e ao serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU), ambos vinculados à secretaria municipal de saúde de Itapecuru Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 11 de setembro de 2026, às 9h (nove horas) – horário local de Itapecuru Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: https:// www.licitanet.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.

Itapecuru Mirim/MA, 25 de agosto de 2026.

Josélia Coelho Lima Veras

Secretária Municipal de Saúde

COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL

RELAÇÃO MUNICIPAL DEMEDICAMENTOS ESSENCIAIS

REMUME 2026

Instrumento municipal de padronização, acesso e uso racional de medicamentos no âmbito doSistema Único de Saúde.ITAPECURU MIRIM - MA

2026

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME 2026

PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIMLUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRASECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDEJoselia Coelho Lima VerasCOORDENADORA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPALAna Claúdia Rezende da Silva AttaDocumento técnico norteador do gerenciamento da Assistência Farmacêutica Municipal, elaborado para orientar a seleção, aquisição, prescrição, dispensação e uso racional de medicamentos no âmbito da rede municipal do SUS.

A relação foi submetida à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde, conforme o fluxo institucional aplicável.

SÍNTESE DA REMUME

A planilha técnica encaminhada para consolidação desta REMUME contém 248 itens medicamentosos, distribuídos entre o Grupo 1 - Relação Municipal de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - e o Grupo 3 - Elenco Complementar de Medicamentos, indicado para custeio com recursos próprios do Município.

INDICADORQUANTIDADETotal de itens medicamentosos248Grupo 1 - Componente Básico158Grupo 3 - Elenco Complementar90Grupo 1 - Atenção Básica98Grupo 1 - Controle Especial32Grupo 1 - Uso Hospitalar28Grupo 3 - Atenção Básica28Grupo 3 - Controle Especial11Grupo 3 - Uso Hospitalar51Nota técnica: os itens do Grupo 3 constam como elenco complementar e não integrantes do Componente Básico.

1. APRESENTAÇÃO

A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME constitui instrumento estratégico da Assistência Farmacêutica e da organização da rede municipal de saúde. Sua finalidade é tornar transparente e previsível o elenco de medicamentos disponibilizados pelo Município, orientar os processos de programação e aquisição e favorecer a prescrição e a dispensação de forma segura, racional e compatível com as necessidades assistenciais da população.

No âmbito do Sistema Único de Saúde, a adoção de relações de medicamentos essenciais contribui para a organização das ações de saúde, para a continuidade do cuidado e para a melhor utilização dos recursos públicos. A REMUME também atua como referência técnica para profissionais prescritores, equipes de enfermagem, farmacêuticos, gestores, unidades básicas, serviços especializados e unidades hospitalares municipais.

A presente edição foi estruturada a partir da relação de medicamentos encaminhada pela Coordenação da Assistência Farmacêutica Municipal e toma como referência técnica a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2024, conforme a base documental utilizada na elaboração da listagem. O documento deverá permanecer sujeito a revisão periódica, de modo a acompanhar mudanças epidemiológicas, assistenciais, regulatórias e de incorporação de tecnologias em saúde.

2. JUSTIFICATIVA

A seleção e a padronização de medicamentos são etapas centrais do ciclo da Assistência Farmacêutica. A definição de um elenco municipal permite concentrar esforços em alternativas terapêuticas de reconhecida utilidade clínica, melhorar a regularidade do abastecimento, racionalizar custos e reduzir a dispersão de compras e estoques.

A REMUME justifica-se, ainda, pela necessidade de compatibilizar o planejamento da Assistência Farmacêutica com a realidade da rede municipal, considerando as demandas da Atenção Básica, da assistência hospitalar, da saúde mental e dos serviços que utilizam medicamentos sujeitos a controle especial. A padronização oferece suporte à gestão, à prescrição pelo princípio ativo, à dispensação qualificada e ao acompanhamento do consumo.

A existência de elenco complementar, custeado com recursos próprios, permite ao Município contemplar necessidades assistenciais locais que não estejam classificadas, na relação técnica utilizada, como integrantes do Componente Básico, desde que a inclusão seja tecnicamente justificada, financeiramente sustentável e compatível com os protocolos e a capacidade de atendimento da rede.

3. OBJETIVO

A REMUME tem por objetivo orientar a oferta, a prescrição, a dispensação e o gerenciamento de medicamentos no SUS municipal, promovendo acesso, segurança do paciente e uso racional. Busca-se assegurar que a seleção de medicamentos esteja vinculada às necessidades coletivas, aos protocolos clínicos, ao perfil de utilização da rede, à evidência de eficácia e segurança e à adequada relação entre benefício terapêutico e custo para a Administração Pública.

4. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E INCLUSÃO DE MEDICAMENTOS

Para a composição e atualização da REMUME, adotam-se como critérios técnicos e de gestão, de forma integrada:

·relevância para os problemas de saúde e necessidades assistenciais atendidas pela rede municipal;

·compatibilidade com a RENAME e com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas aplicáveis, observada a referência técnica adotada na edição;

·evidências de eficácia, efetividade e segurança para as indicações pretendidas;

·preferência, quando tecnicamente adequada, por medicamentos com princípio ativo único e apresentações que favoreçam o uso racional;

·análise da relação custo-benefício e custo-efetividade, sem prejuízo da qualidade e da segurança terapêutica;

·histórico de consumo, demanda dos serviços, capacidade de armazenamento e condições de abastecimento;

·possibilidade de aquisição regular e economicamente vantajosa, observados os parâmetros e ferramentas oficiais de pesquisa de preços aplicáveis às compras públicas;

·manifestação técnica dos profissionais envolvidos na assistência, especialmente farmacêuticos e demais integrantes das equipes de saúde;

·adequação às condições de prescrição, dispensação, controle, rastreabilidade e monitoramento exigidas pela legislação sanitária, inclusive para medicamentos sujeitos a controle especial;

·sustentabilidade orçamentária, especialmente quando se tratar de item integrante do elenco complementar custeado com recursos próprios.

A inclusão, exclusão ou substituição de medicamentos deve ser formalmente motivada e documentada, com registro da justificativa técnica e, sempre que pertinente, avaliação do impacto assistencial, orçamentário e logístico.

5. ORGANIZAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL

Para fins de apresentação, a relação foi organizada conforme a classificação constante da planilha encaminhada, em dois grandes grupos e três categorias assistenciais:

·GRUPO 1 - Relação Municipal de Medicamentos (Componente Básico da Assistência Farmacêutica): medicamentos classificados na planilha como integrantes do Componente Básico.

·GRUPO 3 - Elenco Complementar de Medicamentos (recursos próprios): medicamentos classificados na planilha como não integrantes do Componente Básico e previstos para atendimento de necessidades locais com recursos municipais.

·Categorias assistenciais: medicamentos utilizados na Atenção Básica; medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria nº 344/1998); e medicamentos de uso hospitalar.

A numeração global dos itens foi preservada conforme a planilha de origem, permitindo rastreabilidade entre a relação consolidada e o arquivo técnico utilizado como base.

6. RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME

A seguir, apresenta-se o elenco consolidado de 248 itens medicamentosos.

GRUPO 1 - COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA6.1 MEDICAMENTOS UTILIZADOS NA ATENÇÃO BÁSICA (98 itens)

NºDENOMINAÇÃO GENÉRICACOMPOSIÇÃO /CONCENTRAÇÃOFORMA FARMACÊUTICA /DESCRIÇÃO3Acetato de medroxiprogesterona*150 mg/mLsuspensão injetável4Aciclovir200 mgComprimido5Aciclovir50 mg/gCreme6'c1cido Acetilsalicílico100mgComprimido10'c1cido fólico0,2 mg/mLsolução oral11'c1cido fólico5mgComprimido18Albendazol40 mg/mLsuspensão oral19Albendazol400 mgcomprimido mastigável22Amoxicilina50 mg/mLsuspensão oral23Amoxicilina500 mgcomprimido ou cápsula24Amoxicilina + Clavulanato de Potássio50 mg/mL + 12,5 mg/mLsuspensão oral25Amoxicilina + Clavulanato de Potássio500 mg + 125 mgComprimido28Anlodipino10mgComprimido29Anlodipino5 mgComprimido30Atenolol100mgComprimido32Atenolol50mgComprimido35Azitromicina40 mg/mLpó para suspensão oral36Azitromicina500 mgComprimido40Benzoilmetronidazol40 mg/mLsuspensão oral50Captopril25mgComprimido54Carbonato de cálcio1.250 mg (equivalente a 500 mg de cálcio elementar)Comprimido57Carvedilol25mgComprimido58Cefalexina50 mg/mLsuspensão oral59Cefalexina500 mgcápsula ou comprimido64Cetoconazol20 mg/g (2%)Xampu70Ciprofloxacino500 mgComprimido72Claritromicina50 mg/mLsuspensão ora73Claritromicina500 mgComprimido75Clindamicina300 mgCápsula80Cloreto de sódio0,9% (9 mg/mL)solução nasal101Cloridrato de metformina500 mgComprimido102Cloridrato de metformina850 mgComprimido103Cloridrato de metoclopramida4 mg/mLsolução oral107Cloridrato de prometazina25 mgComprimido110Cloridrato de propranolol40 mgComprimido116Dexametasona0,1 mg/mLElixir117Dexametasona1 mg/g (0,1%)Creme118Dexametasona4 mgComprimido131Dipirona500 mgComprimido133Dipirona500 mg/mLsolução oral gotas134Enantato de noretisterona + valerato de estradiol*50 mg/mL + 5 mg/mLsolução injetável137Espinheira-santa (Maytenus ilicifolia)60 a 90 mg de taninos totais expressos em pirogalol (dose diária)Cápsula138Espinheira-santa (Maytenus ilicifolia)60 a 90 mg de taninos totais expressos em pirogalol (dose diária)Tintura139Espinheira-santa (Maytenus ilicifolia)60 a 90 mg de taninos totais expressos em pirogalol (dose diária)Suspensão oral140Espinheira-santa (Maytenus ilicifolia)60 a 90 mg de taninos totais expressos em pirogalol (dose diária)Emulsão oral141Espironolactona25mgComprimido142Estrogênios conjugados0,625 mg/gCreme vaginal143Etinilestradiol + Levonorgestrel*0,03 mg + 0,15 mgComprimido151Fluconazol150 mgCápsula155Furosemida40 mgComprimido157Glibenclamida5 mgComprimido158Gliclazida30 mgComprimido de liberação prolongada159Gliclazida60 mgComprimido de liberação prolongada164Guaco (Mikania glomerata)0,5 a 5 mg de cumarina (dose diária)Tintura165Guaco (Mikania glomerata)0,5 a 5 mg de cumarina (dose diária)Xarope166Guaco (Mikania glomerata)0,5 a 5 mg de cumarina (dose diária)Solução oral172Hidroclorotiazida25 mgComprimido173Hidróxido de alumínio61,5 mg/mLsuspensão oral175Ibuprofeno50 mg/mLsuspensão oral176Ibuprofeno600 mgComprimido177Insulina Humana NPH*100 UI/mLsuspensão injetável178Insulina Humana Regular*100 UI/mLsolução injetável180Ivermectina6mgComprimido181Lactulose667 mg/mLXarope184levodopa + benserazida100mg+25mgComprimido185Levonorgestrel*0,75 mgComprimido187Loratadina1 mg/mlXarope188Loratadina10 mgComprimido189Losartana potássica50 mgComprimido190Maleato de dexclorfeniramina0,4 mg/mLsolução oral191Maleato de dexclorfeniramina2 mgComprimido192Maleato de enalapril10 mgComprimido193Maleato de enalapril20 mgComprimido196Metildopa250mgComprimido197Metildopa500mgComprimido199Metronidazol100 mg/ggel vaginal200Metronidazol250 mgComprimido206Nifedipino10 mgComprimido209Nistatina100.000 UI/mLsuspensão oral211Nitrato de miconazol2% (20 mg/g)Loção212Noretisterona*0,35 mgComprimido217'd3leo mineral'f3leo para uso oral218Omeprazol20 mgCápsula222Paracetamol200 mg/mLsolução oral gotas223Paracetamol500 mgComprimido226Pasta d'e1guaFN*Pasta229Permetrina10 mg/g (1%)Loção233Prednisona20mgComprimido234Prednisona5 mgComprimido244Sais para reidratação oralCloreto de sódio, glicose anidra, cloreto de potássio, citrato de sódio di- hidratadopó para solução oral248Sinvastatina20 mgComprimido249Sinvastatina40 mgComprimido255Sulfadiazina de prata10 mg/g (1%)Creme256Sulfametoxazol + Trimetoprima40 mg/mL + 8 mg/mLsuspensão oral257Sulfametoxazol + Trimetoprima400 mg + 80 mgComprimido263Sulfato Ferroso125 mg/mLXarope264Sulfato Ferroso25 mg/mLsolução oral gotas265Sulfato Ferroso40 mgComprimido6.2 MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL (PORT. 344/98) (32 itens)

NºDENOMINAÇÃO GENÉRICACOMPOSIÇÃO /CONCENTRAÇÃOFORMA FARMACÊUTICA /DESCRIÇÃO13'c1cido valproico (valproato de sódio)250 mgComprimido14'c1cido valproico (valproato de sódio)50 mg/mLXarope15'c1cido valproico (valproato de sódio)500 mgComprimido51Carbamazepina20 mg/mLsuspensão oral52Carbamazepina200 mgComprimido53Carbamazepina400 mgComprimido55Carbonato de Lítio300mgComprimido77Clonazepam2,5 mg/mLsolução oral gotas85Cloridrato de amitriptilina25 mgComprimido86Cloridrato de amitriptilina75mgComprimido87Cloridrato de biperideno2 mgComprimido89Cloridrato de clorpromazina100 mgComprimido90Cloridrato de clorpromazina25 mgComprimido95Cloridrato de fluoxetina20 mgcápsula ou comprimido109Cloridrato de Prometazina25mgComprimido121Diazepam10 mgComprimido122Diazepam5 mgComprimido145Fenitoína100 mgComprimido147Fenobarbital100 mgComprimido148Fenobarbital40 mg/mLsolução oral gotas167Haloperidol1 mgComprimido168Haloperidol5 mgComprimido170Haloperidol Decanoato50 mg/mLinjetavel182Le Neozine100mgComprimido183Le Neozine25mgComprimido225Paroxetina20mgComprimido238Quetiapina25mgComprimido239Quetiapina50mgComprimido241Risperidona1mg/mlSuspensão242Risperidona2mgComprimido271Topiramato25mgComprimido272Topiramato50mgComprimido6.3 MEDICAMENTOS DE USO HOSPITALAR (28 itens)

NºDENOMINAÇÃO GENÉRICACOMPOSIÇÃO /CONCENTRAÇÃOFORMA FARMACÊUTICA /DESCRIÇÃO37Benzilpenicilina Benzatina1.200.000 UIpó para suspensão injetável38Benzilpenicilina Benzatina600.000 UIpó para suspensão injetável39Benzilpenicilina Potassica5000.000 UIpó para suspensão injetável44Brometo de Ipratrópio0,25 mg/mLsolução para inalação56Carvão Vegetal Ativado-Pó pra suspensão oral61Ceftriaxona1 gpó para solução injetável78Cloreto de potássio2,56 mEq/mL (19,1%)solução injetável81Cloreto de sódio (Solução parenteral)0,9% (0,154 mEq/mL)solução injetável91Cloridrato de clorpromazina5 mg/mLsolução injetável92Cloridrato de dopamina5 mg/mLsolução injetável99Cloridrato de lidocaína20 mg/g (2%)Gel100Cloridrato de lidocaína20 mg/mL (2%)solução injetável104Cloridrato de metoclopramida5 mg/mLsolução injetável108Cloridrato de prometazina25 mg/mLsolução injetável113Decanoato de haloperidol50 mg/mLsolução injetável123Diazepam5 mg/mLsolução injetável129Digliconato de clorexidina2% a 4%solução para uso tópico132Dipirona500 mg/mLsolução injetável136Epinefrina1 mg/mLsolução injetável152Fosfato dissódico de dexametasona4 mg/mLsolução injetável153Furosemida10 mg/mLsolução injetável162Glicose (Ampola 10 mL)500 mg/mL (50%)solução injetável163Glicose (Solução Parenteral)50 mg/mL (5%)solução injetável169Haloperidol5 mg/mLsolução injetável252Solução Ringer + Lactato (Solução Parenteral)lactato de sódio 3 mg/mL + cloreto de sódio 6 mg/mL + cloreto de potássio 0,3 mg/mL + cloreto de cálcio 0,2 mg/mLsolução injetável253Succinato sódico de hidrocortisona100 mgPó para solução injetável254Succinato sódico de hidrocortisona500 mgPó para solução injetável258Sulfato de atropina0,25 mg/mLSolução injetávelGRUPO 3 - ELENCO COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS (RECURSOS PRÓPRIOS)6.4 MEDICAMENTOS UTILIZADOS NA ATENÇÃO BÁSICA (28 itens)

NºDENOMINAÇÃO GENÉRICACOMPOSIÇÃO /CONCENTRAÇÃOFORMA FARMACÊUTICA /DESCRIÇÃO1Acebrofilina25mgXarope2Acebrofilina50mgXarope7'c1cido Acetilsalicílico500mgComprimido9'c1cido ascórbico200 mg/mLsolução oral gotas20'c1lcool gel500mlfrasco27Ampicilina500 mgCápsula31Atenolol25 mgComprimido63Cetoconazol20 mg/gcreme tópico65Cetoconazol200 mgComprimido69Cinarizina25mgComprimido83Cloridrato de ambroxol15 mg/5mLxarope uso pediátrico84Cloridrato de ambroxol30 mg/5mLxarope uso adulto111Complexo B Polivitamínicovitamina B12-1,5 mcg, ribloflavina1mg, tiamina -3 mg, piridoxina- 1mg, nicotinamida- 2,5 mg, pantotenato de cálcio-3 mgXarope124Diclofenaco de potássio50 mgComprimido revestido125Diclofenaco de sódio50 mgComprimido127Diclofenaco resinato15 mg/mLsuspensão oral gotas130Digoxina0,25mgComprimido195Mebendazol20 mg/mLsuspensão oral205Nifedipina20mgComprimido207Nimesulida100 mgComprimido210Nistatina25.000 UI/creme vaginal215Oleo de Girasol100mlFrasco216Oleo de Girasol200mlFrasco224Paracetamol750 mgComprimido245Secnidazol1000 mgComprimido246Simeticona40 mgComprimido247Simeticona75 mg/mLemulsão oral gotas262Sulfato de neomicina + bacitracina zíncica5 mg/g + 250 UI/gpomada dermatológica6.5 MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL (PORT. 344/98) (11 itens)

NºDENOMINAÇÃO GENÉRICACOMPOSIÇÃO /CONCENTRAÇÃOFORMA FARMACÊUTICA /DESCRIÇÃO42Bromazepam3 mgComprimido43Bromazepam6 mgComprimido76Clonazepam2 mgComprimido94Cloridrato de fluoxetina10 mgCápsula ou comprimido146Fenitoina Sódica50mg/mlSolução injetável202Midazolam5mg/ml203Morfina, sulfato10mg/mlSolução njetavel204Naloxona cloridrato0,4mg/mlSolução injetável235Prometazina50mgInjetavel237Propofol10mg/mlSolução injetável273Tramadol100mg/mlSolução injetável6.6 MEDICAMENTOS DE USO HOSPITALAR (51 itens)

NºDENOMINAÇÃO GENÉRICACOMPOSIÇÃO /CONCENTRAÇÃOFORMA FARMACÊUTICA /DESCRIÇÃO8'c1cido ascórbico100 mg/mLsolução injetável12'c1cido tranexâmico250 mg/mLsolução injetável16Adalat Sublingual10mgComprimido17Adrenalina1mg/mlSolução injetável21Aminofilina24mg/mlSolução injetável26Ampicilina250mgSuspensão34Atropina0,50mg/mlSolução injetável41Bicarbonato de Sodio8,4%Solução injetável46Bromoprida5mg/mlSolução injetável47Butilbrometo de escopolamina20 mg/mLsolução injetável48Butilbrometo de escopolamina + dipirona sódica4 mg/mL + 500 mg/mLsolução injetável49Butilbrometo de escopolamina + dipirona sódica6,67mg/ml+333,4mg/gotasFrasco60Cefalotina sódica1 gpó para solução injetável66Cetoprofeno100mgSolução injetável67Cetoprofeno (IM)50 mg/mLsolução injetável68Cimetidina150 mg/mLsolução injetável74Clindamicina150mg/mlSolução injetável79Cloreto de Potassio 10%10mlSolução injetável88Cloridrato de bupivacaína+glicose 8%0,50% 4mlSolução injetável93Cloridrato de etilefrina10mg/mlSolucao njetavel96Cloridrato de Hidralazina25mg/mlSolucao injetável105Cloridrato de ondansetrona2mg/mlSolução injetável112Complexo Vitamínico Bvitamina B2 5 mg/2mL, vitamina B6 5 mg/2mL, vitamina PP 40 mg/2mL, pantenol 6 mg/2 mLsolução injetável126Diclofenaco de sódio75 mg/mLsolução injetável135Enoxaparina Sodica40mg/mlSolução injetável150Fitomenadiona (Vit. K)10 mg/mLsolução injetável154Furosemida20mg/mlSolução injetável156Gentamicina80mg/mlSolução injetável160Gliconato de Calcio10%Solução injetável161Glicose (Ampola 10 mL)250 mg/mL (25%)solução injetável171Heparina5000UI/mlSolução injetável179Isossorbida Sublingual5mgComprimido186Lidocaina20mg/ml 2% sem vasoc.Solução injetável198Metilsulfato de Neostigmina0,5mg/mlSolução injetável201Metronidazol5 mg/mLsolução injetável219Omeprazol40 mgsolução injetável220Oxacilina Sódica500mg/mlSolução injetável231Piracetam200mg/mlSolução injetável232Prednisolona125mg/mlSolução injetável236Prometazina50mg/mlSolução injetável240Ranitidina150mg/mlSolução injetável250Solução de Ringer Simples (Solução Parenteral)cloreto de sódio 8,6 mg + cl de potássio 0,3 mg + cloret cálcio 0,33 mgsolução injetável251Solução Glicofisiológica (Solução Parenteral)glicose 5%+ cloreto de sódio 0,9% (50 + 9 mg/mL)solução injetável259Sulfato de Efedrina50mg/mlSolução injetável260Sulfato de gentamicina40 mg/mLsolução injetável261Sulfato de Magnesio50%Solução injetável266Supositorio de Glicerina Adulto2,68gunidade267Supositorio de Glicerina Infantil4gUnidade269Tenoxican20mg/mlSolução injetável270Tenoxican40mg/mlSolucqao injetável274Vaselina solida30gunidade7. DISPOSIÇÕES FINAIS

A REMUME deve ser utilizada como referência pelos serviços e profissionais da rede municipal, sem afastar a necessidade de observância da legislação sanitária, dos protocolos clínicos, das competências profissionais e das regras específicas para prescrição, armazenamento, dispensação e controle de medicamentos.

A padronização não impede revisão técnica quando houver mudança relevante no perfil assistencial, indisponibilidade de mercado, incorporação de nova tecnologia, atualização de protocolo ou necessidade devidamente fundamentada. As propostas de alteração devem ser encaminhadas à Coordenação da Assistência Farmacêutica Municipal para análise e registro.

Nos processos de aquisição e programação, deverão ser observadas as quantidades efetivamente necessárias, o histórico de consumo, os estoques disponíveis, os prazos de validade, as condições de armazenamento e as regras aplicáveis às contratações públicas, de modo a evitar desabastecimento, perdas e desperdícios.

8. REFERÊNCIAS NORMATIVAS E TÉCNICAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998 - Política Nacional de Medicamentos.

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004 - Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

BRASIL. Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011 - dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS.

BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 - regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

BRASIL. Ministério da Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2024, utilizada como referência técnica na documentação-base.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 - regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

MARANHÃO. Secretaria de Estado da Saúde. Portaria SES/MA nº 256, de 12 de maio de 2017, mencionada no modelo técnico utilizado como referência para organização da Assistência Farmacêutica municipal.

Observação editorial: a documentação normativa acima reproduz as referências presentes nos modelos encaminhados e a base técnica adotada na listagem. Recomenda-se conferência normativa final antes da publicação oficial.

RELAÇÃO MUNICIPAL DEMEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME

Coordenação da Assistência Farmacêutica Municipal

PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIMLUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDEJoselia Coelho Lima Veras

COORDENADORA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPALAna Claúdia Rezende da Silva Atta

ITAPECURU MIRIM - MARANHÃO

2026