Extrato do Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 011/2023 - PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24 e a Empresa EBENEZER CONSULTORIA E CONTROLADORIA, inscrita no CNPJ nº 32.080.975/0001-63, sediada na Travessa Dr. Paulo Ramos, s/n, Sala 03, Centro, Morros - MA, CEP: 65.160-000, com endereço de e-mail: ebenezer.assessoria2021@gmail.com. ASSUNTO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria Administrativa, para atender todas as áreas vinculadas à Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA. VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 - Manut. e Func. do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 03/07/2026 até 03/05/2027 contados a partir da assinatura do contrato. BASE LEGAL: Art. 107, caput, da Lei nº 14.133/2021 - Dispensa de Licitação nº 011/2023. Pela Contratante assina o Sr. RONILSON COSTA CARDOSO - Presidente da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. Pela Contratada assina o Sr. IGOR RODRIGUES GONÇALVES - Sócio Proprietário da Empresa. Itapecuru Mirim - MA, 03/07/2026.

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 1807.001/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2306.001/2025-DL e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2306.001/2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/nº - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: R. S. REBOUÇAS - ME, inscrita sob o CNPJ: 26.192.489/0001-34, Inscrição estadual: 126745617, localizado à Av. C Sul, nº 45, Lote Sítio Trizidela, Cohatrac, São José de Ribamar - MA, CEP: 65.120-836, e-mail: sublimaslumir@gmail.com, Telefone: (98) 98403-2543. OBJETO: Contratação de empresa especializada no licenciamento de uso do conjunto de sistemas e aplicativos destinados ao registro eletrônico de presença e votação (Painel de Votação Eletrônica), bem como para execução dos serviços técnicos operacionais de implantação e capacitação de uso de todos os aplicativos e equipamentos eletrônicos, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA. VIGÊNCIA: 17/07/2026 até 18/07/2027. BASE LEGAL: Art. 107, caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 001.001 - Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Sr. RONILSON COSTA CARDOSO - Presidente da Câmara Municipal e do outro lado, pela empresa contratada, assina o Sra. MICHELLY SILVA REBOUÇAS - Representante Legal da Empresa. Itapecuru Mirim/MA. 17 de julho de 2026.

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 1807.002/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2306.002/2025-DL e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2306.002/2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/nº - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: R. S. REBOUÇAS - ME, inscrita sob o CNPJ: 26.192.489/0001-34, Inscrição estadual: 126745617, localizado à Av. C Sul, nº 45, Lote Sítio Trizidela, Cohatrac, São José de Ribamar - MA, CEP: 65.120-836, e-mail: sublimaslumir@gmail.com, Telefone: (98) 98403-2543. OBJETO: Contratação de solução tecnológica para fornecimento, instalação e suporte de um Sistema de Plenário Digital, operável em tablets de no mínimo 8 polegadas, com 64GB de memória e 4GB de RAM, com integração ao sistema de gestão legislativa e ao portal da transparência, atendendo às necessidades da Câmara de Vereadores de Itapecuru Mirim - MA. VIGÊNCIA: 17/07/2026 até 18/07/2027. BASE LEGAL: Art. 107, caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR MENSAL: R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais), VALOR GLOBAL: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 001.001 - Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Sr. RONILSON COSTA CARDOSO - Presidente da Câmara Municipal e do outro lado, pela empresa contratada, assina o Sra. MICHELLY SILVA REBOUÇAS - Representante Legal da Empresa. Itapecuru Mirim/MA. 17 de julho de 2026.

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 1807.003/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2605.001/2025 e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/nº - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: PLENA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 25.290.756/0001-43, situada na Rua Coronel Catão, nº 399, Sala 02, Centro, CEP 65.485-000, Itapecuru-Mirim/MA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços técnicos especializados na elaboração da folha de pagamento e obrigações acessórias trabalhistas e previdenciárias, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VIGÊNCIA: 17/07/2026 até 18/07/2027. BASE LEGAL: Art. 107, caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR MENSAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais), VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 001.001 - Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Sr. RONILSON COSTA CARDOSO - Presidente da Câmara Municipal e do outro lado, pela empresa contratada, assina o Sr. JAIRO MAGNO MENDES DA COSTA - Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. 17 de julho de 2026.