DECRETO Nº 30/2026.

NOMEIA AS CONSELHEIRAS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento nos arts. 4º, §2º, 5º, 27 e 28 da Lei Municipal nº 1.583, de 22 de março de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas as conselheiras titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), para o mandato de 02 (dois) anos, contados da data da publicação deste Decreto, observada a composição partidário estabelecido no art. 4º da Lei Municipal nº 1.583, de 22 de março de 2023.

Art. 2º A representação do Poder Público Municipal será composta pelas seguintes conselheiras:

I - Secretaria Municipal da Mulher:

Titular: Núbia Raquel Marinho Pereira

Suplente: Suyana Carla da Silva

II - Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial:

Titular: Juliana Protázio Amorim

Suplente: Gleyciane Ferreira da Silva

III - Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Juliana Louise Bezerra Aragão DominguesSuplente: Ana Zélia Mendes Sampaio

IV - Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Milena Santos Neves

Suplente: Adna Maria Rodrigues Frazão

V - Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção:

Titular: Jandira Marques BirinoSuplente: Ruth Oliveira Amorim

VI - Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Mariana Abreu MeloSuplente: Raynara Rodrigues Fernandes

Art. 3º A Representação da Sociedade Civil organizada será composta pelas seguintes conselheiras:

I - Associação Beneficente dos Artesãos de Itapecuru Mirim:

Titular: Maria das Mercês Frazão da Silva

Suplente: Lídia de Jesus Sousa

II - Grupo de Mulheres Negras "Rosas Negras":

Titular: Elinalva Moreira dos Santos

Suplente: Izabel Santos Lisboa

III – Associação do Clube de Mães Nossa Senhora de Fátima da rua do Piquizeiro:

Titular: Rosa Maria Borges

Suplente: Bertolina de Jesus

IV – União das Comunidade Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru Mirim - UNICQUITA:

Titular: Helen Jacqueline Pires Belfort Pereira

Suplente: Dilma da Silva Mendes

V – Associação das Quebradeiras de Coco Babaçu do povoado União de Itapecuru Mirim:

Titular: Raimunda Silva de Sousa

Suplente: Elitânia Pereira Rêgo

VI – Associação do Clube de Mães São José e Maria do Povoado Recanto I:

Titular: Lindalva Costa Ferreira

Suplente: Maria da Luz Pereira

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, 29 DE JULHO DE 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

LUIS FELLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO N° 323/2026. PROCESSO N.º 2026.07.15.0019. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 018/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2026.PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.232.994/0001-95; utilizando recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 11.129.938/0001-95, E A EMPRESA DENTAL UNIVERSO LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de equipamentos odontológicos remanescentes, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 24/07/2026. BASE LEGAL: NORMAS DE CARÁTER GERAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS A ESPÉCIE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0213 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0008 1061 0000 EQUIP. MOB. REAPAR. DE UBS; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda; Josélia Coelho Lima Veras- Secretária Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Regiane Borges dos Santos - REPRESENTANTE LEGAL. ITAPECURU MIRIM/MA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 325/2026. PROCESSO N.º 2026.07.15.0030. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 018/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2026. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.232.994/0001-95; utilizando recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 11.129.938/0001-95, E A EMPRESA DENTAL LUCIANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de equipamentos odontológicos remanescentes, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). DATA DA ASSINATURA: 24/07/2026. BASE LEGAL: NORMAS DE CARÁTER GERAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS A ESPÉCIE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0213 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0008 1061 0000 EQUIP. MOB. REAPAR. DE UBS; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda; Josélia Coelho Lima Veras - Secretária Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Antonio Castelo Branco Couto Neto - REPRESENTANTE LEGAL. ITAPECURU MIRIM/MA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 327/2026. PROCESSO N.º 2026.07.15.0001. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 018/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2026. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.232.994/0001-95; utilizando recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 11.129.938/0001-95, E A EMPRESA BHDENTAL COMERCIAL LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de equipamentos odontológicos remanescentes, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 122.240,00 (cento e vinte e dois mil, duzentos de quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026. BASE LEGAL: NORMAS DE CARÁTER GERAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS A ESPÉCIE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0213 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0008 1061 0000 EQUIP. MOB. REAPAR. DE UBS; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda; Josélia Coelho Lima Veras - Secretária Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Leonardo Antonio Cataldo Cury. REPRESENTANTE LEGAL. ITAPECURU MIRIM/MA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 324/2026. PROCESSO N.º 2026.06.30.0031. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 009/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2026.PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.232.994/0001-95; utilizando recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 11.129.938/0001-95, E A EMPRESA EXPANSAO COMERCIO LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de equipamentos odontológicos remanescentes, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 17.057,40 (dezessete mil cinquenta e sete reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026. BASE LEGAL: NORMAS DE CARÁTER GERAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS A ESPÉCIE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0213 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0008 1061 0000 EQUIP. MOB. REAPAR. DE UBS; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda; Josélia Coelho Lima Veras - Secretária Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Anselmo Matos Castro - REPRESENTANTE LEGAL. ITAPECURU