DECRETO Nº 26/2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM/MA, no uso de suas atribuições legais e, considerando os termos da Lei nº 899/2003, datada de 12 de dezembro de 2003, em consonância com a Lei 1097/2008/GP, datada de 01 de julho de 2008, e Lei 1.469/2020 datada de 22 de outubro de 2020, que trata especificamente da Criação e Composição do Conselho Municipal de Educação-CME,

RESOLVE:

Art. 1º- Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da presente data, conforme abaixo relacionado:

- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

-TITULAR- JOSÉ DE RIBAMAR MARTINS LOPES

-SUPLENTE- ANA LUCIA COSTA ABREU

-TITULAR- TONY VAGNER DOS SANTOS SANCHES

-SUPLENTE- MARIA DO ROSARIO LOPES VIANA GOUVEIA

-REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA.

-TITULAR- CELINE MARIA DE SOUSA AZEVEDO

-SUPLENTE- ANTONIA MOREIRA

- REPRESENTANTES DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS ORGANIZADAS.

-TITULAR- ISMAEL RODRIGUES SANTIAGO

-SUPLENTE- JAMILSON DOS SANTOS E SANTOS

-REPRESENTANTES DO CONSELHO ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

-TITULAR- AGNAELDO ÁQUILA VIANA DOS SANTOS

-SUPLENTE- ELIEZER MARQUES SALOMÃO

-TITULAR- WILDSON LUÍS DA SILVA VALES

-SUPLENTE- JOSÉ CARLOS DE CARVALHO PIRES

-REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

-TITULAR- ELIELMA BARBOSA NASCIMENTO

-SUPLENTE- GARDENIA REGINA SANTOS

REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR.

-TITULAR- FRANCITANIA MOREIRA GOMES

-SUPLENTE- ITELVINA DE MESQUITA

-REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

-TITULAR- CRISTIANE DO CARMO MARINHO MARTINS

-SUPLENTE- ROSE MARY DOS SANTOS AZEVEDO

-REPRESENTANTES DOS SUPERVISORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

-TITULAR- MILENA SANTOS NEVES

-SUPLENTE- JOSÉ RIBAMAR DE AGUIAR LOPES

-REPRESENTANTES DOS SUPERVISORES DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

-TITULAR- MARINALVA COSTA MENDES

-SUPLENTE- DOMINGOS PEREIRA CARDOSO

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação;

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, EM 14 DE JULHO DE 2026.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim/MA

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 051/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.03.24.0046. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2022. PARTES: Município de Itapecuru Mirim - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e a Sra. Maria de Jesus Mendes Magalhães. OBJETO: Termo aditivo de prazo ao Contrato Administrativo nº 051/2022, que versa sobre a Locação do imóvel situado na Rua Senador Benedito Leite, nº 616, bairro Centro, Itapecuru Mirim (MA), destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 24/04/2026. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0230 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2091 0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Cleomar Rodrigues dos Santos Lopes, Secretário Municipal de Meio Ambiente. P/LOCADOR: Maria de Jesus Mendes Magalhães – Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 124/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.04.16.0007. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e a Empresa TRW TURISMO LTDA. OBJETO: Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 124/2025, que versa sobre a contratação de serviços de agenciamento de passagens aéreas e terrestres compreendendo a reserva, emissão, reemissão, marcação, remarcação, endosso, entrega de bilhetes, incluso taxa de embarque, visando atender às necessidades do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 52.989,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2015 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1660 – RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$ 21.000,00. UNIDADE: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 243 0048 2088 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1660 – RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$ 10.990,00. UNIDADE: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0052 2090 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD/PBF; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1660 – RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$ 20.999,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Michele Miriam Duarte Costa, Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Francisco Romario Rodrigues Montenegro - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 132/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.04.16.0008. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e a Empresa TRW TURISMO LTDA. OBJETO: Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 132/2025, que versa sobre a contratação de serviços de agenciamento de passagens aéreas e terrestres compreendendo a reserva, emissão, reemissão, marcação, remarcação, endosso, entrega de bilhetes, incluso taxa de embarque, visando atender às necessidades do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 15 SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 122 0002 2083 0000 - MANUT. E FUNC. DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Michele Miriam Duarte Costa, Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Francisco Romario Rodrigues Montenegro - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 295/2026. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026. PROCESSO N° 2026.01.23.0045. PARTES: Município de Itapecuru Mirim – MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e do outro lado, a UNIÃO DOS CLUBES DE MÃES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, visando atender os alunos da rede municipal de ensino vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 69.657,18 (sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/07/2026. BASE LEGAL: Lei nº 11.947/2009. Lei nº 14.133/21 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0219 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2031 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. FUND; VALOR: R$ 35.121,96. PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0026 2038 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. INFANTIL (CRECHE); VALOR: R$ 4.339,79. PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0026 2038 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. INFANTIL (PRÉ- ESCOLA); VALOR: R$ 5.996,95. PROJETO/ATIVIDADE: 12 367 0026 2040 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ED. ESPECIAL; VALOR: R$ 1.928,03. PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2036 - MANUT. ALIMENT. ESC. – QUILOMBOLA; VALOR: R$ 19.133,43. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE. UNIDADE GESTORA: 0219 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE (EJA); ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.550 – TRANSF. SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE; VALOR: R$ 3.137,02. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Raimunda Nonata dos Santos Sousa– Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

EXTRATO DO CONTRATO N° 310/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 054/2025. PROCESSO N.º 2026.05.05.0004. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2026. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, e a Empresa SE SERVIÇOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para confecção de Material Gráfico, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 487.498,81 (quatrocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/07/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2015 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1660 – RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$ 120.506,43. UNIDADE: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 243 0048 2088 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1660 – RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$ 105.056,82. UNIDADE: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0052 2090 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD/PBF; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1660 – RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$ 129.913,10. UNIDADE: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0070 2171 - MANUT. DO PROG. DE FORTALEC. DO ATEND. DO CADASTRO ÚNICO NO SUAS PROCAD/SUAS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1660 – RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$ 132.022,46. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Michele Miriam Duarte Costa, Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Eliziane Galvão Cunha- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026

O Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2026, do tipo menor preço por item, em regime de Fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de laboratório e de beneficiamento de plantas medicinais, destinados à estruturação da farmácia viva no âmbito do sistema único de saúde (SUS), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 04 de agosto de 2026, às 9h (nove horas) – horário local de Itapecuru Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: https:// www.licitanet.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br

Itapecuru Mirim/MA, 14 de julho de 2026.

Josélia Coelho Lima Veras

Secretaria Municipal de Saúde