PORTARIA Nº 474/2026.

DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Professor GERALDO DE MAGELA CALDAS SIQUEIRA, inscrito(a) sob a matrícula nº 3892 para o Cargo de Diretor Geral da UEB MARIA DO SOCORRO FERREIRA SANTOS-POVOADO ÁGUA PRETA do Município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º - Atribuir à gratificação de acordo com a Lei 1435/2019/GP de 07 de novembro de 2019.

Art. 3º - As despesas do presente ato correrão à conta dos recursos oriundos dos 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 17 DE JUNHO DE 2026.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

O Município de Itapecuru Mirim/MA, torna público aos interessados que, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, realizará a Dispensa de Licitação 012/2026, para recebimento de propostas adicionais, com vistas a Contratação de empresa especializada para fornecimento de Agente Redutor Líquido Automotivo – ARLA 32, destinado ao abastecimento dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA. As propostas adicionais deverão ser enviadas para o E-mail licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br, a partir da presente data até o dia 06/07/2026, no e-mail acima indicado. O aviso de contratação direta está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br, no Portal Nacional de Compras Públicas-PNCP e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Os pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 – ou via e-mail: licitacaoitapecurumirim@gmail.com.

Itapecuru Mirim/MA, 01 de julho de 2026.

Paulo Roberto Roma Buzar

Secretaria Municipal de Educação

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026

O Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio de sua secretária, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2026, do tipo menor preço por item, em regime de Empreitada por preço Global, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de ambulância para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim /MA. A realização do certame está prevista para o dia 20 de julho de 2026, às 10h (dez horas) – horário local de Itapecuru Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: https:// www.licitanet.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.

Itapecuru Mirim/MA, 01 de julho de 2026.

Josélia Coelho Lima Veras

Secretária Municipal de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026

O Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2026, do tipo menor preço por item, em regime de Fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de testes psicológicos, neuropsicológicos e psicopedagógicos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 16 de julho de 2026, às 9h (nove horas) – horário local de Itapecuru Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: https:// www.licitanet.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br

Itapecuru Mirim/MA, 01 de julho de 2026.

Josélia Coelho Lima Veras

Secretaria Municipal de Saúde

ADJUDICAÇÃO

Após analisarem a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 018/2026, objetivando o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de equipamentos odontológicos remanescentes, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA, conforme Anexo I do Edital desta Licitação; a Secretaria Municipal de Saúde, através de sua secretária municipal, a Sra. Josélia Coelho Lima Veras, e o Sr. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda, Ordenadores de Despesas conforme Lei Municipal 1688/2025, tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima às empresas BHDENTAL COMERCIAL LTDA - inscrita no CNPJ nº 29.312.896/0001-26, habilitada para os itens 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 10 - 11 - 12, no valor global de R$ 366.480,00 (trezentos e sessenta e seis mil quatrocentos e oitenta reais); DENTAL LUCIANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - inscrita no CNPJ nº 49.156.190/0001-20, habilitada para os itens 7 – 13, no valor global de R$ 66.040,00 (sessenta e seis mil e quarenta reais); INFINYT COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - inscrita no CNPJ nº 13.751.395/0001-06, habilitada para o item 8, no valor global de R$ 21.250,00 (vinte e um mil duzentos e cinquenta reais); DENTAL UNIVERSO LTDA - inscrita no CNPJ nº 26.395.502/0001-52, habilitada para o item 9, no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), por terem cotado o Menor preço por item, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua secretária municipal, a Sra. Josélia Coelho Lima Veras e o senhor Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda, na condição de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal 1688/2025, e com base nas informações constantes na adjudicação dos itens listados abaixo, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, que tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de equipamentos odontológicos remanescentes, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA, a favor da empresas abaixo descritas:

1. BHDENTAL COMERCIAL LTDA - inscrita no CNPJ nº 29.312.896/0001-26, habilitada para os itens 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 10 - 11 - 12, no valor global de R$ 366.480,00 (trezentos e sessenta e seis mil quatrocentos e oitenta reais);

2. DENTAL LUCIANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - inscrita no CNPJ nº 49.156.190/0001-20, habilitada para os itens 7 – 13, no valor global de R$ 66.040,00 (sessenta e seis mil e quarenta reais);

3. INFINYT COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - inscrita no CNPJ nº 13.751.395/0001-06, habilitada para o item 8, no valor global de R$ 21.250,00 (vinte e um mil duzentos e cinquenta reais);

4. DENTAL UNIVERSO LTDA - inscrita no CNPJ nº 26.395.502/0001-52, habilitada para o item 9, no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim/ MA, 01 de julho de 2026.

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Josélia Coelho Lima Veras

Secretaria Municipal de Saúde

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Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda