EDITAL Nº 30/2026

EDITAL PÚBLICO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB-E, (prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 123*****9-5, inscrito no CPF nº ***.583.***-00, residente e domiciliado a Rua Mariana Luz, nº 255, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de suas funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem possa interessar, da instauração de processo administrativo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO (CRF), SETOR-01, QUADRA-44, LOTE-06, localizada na Rua Basilio Simão, s/n, Bairro: Centro, configurando como autora MARIA DAS DORES GONÇALVES, brasileira, solteira, autônoma, portadora do CPF: ***.796.49*-*4, residente e domiciliada na Rua Mariana Luz, nº 251, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/ MA. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9625102.23 m e E 571434.15 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado a Rua Basílio Simão, N° 251, Bairro: Centro, deste, segue confrontando com Lado Esquerdo a Travessa Cassiano Pereira, com os seguintes azimute plano e distância: 138°48'50.67'' e 14,78 m; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9625091.10 m e E 571443.89 m; deste, segue confrontando com Frente Rua Basílio Simão, com os seguintes azimute plano e distância: 229°03'12.80'' e 8,08 m; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9625085.81 m e E 571437.78 m; deste, segue confrontando com Lado Direito Lote 07, com os seguintes azimute plano e distância: 320°41'9.72'' e 14,73 m; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9625097.20 m e E 571428.45 m; deste, segue confrontando com Fundo Lote 05, com os seguintes azimute plano e distância: 48°35'28.53'' e 7,60 m; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9625102.23 m e E 571434.15m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de coordenadas E m e N m, localizada em PPP-IBGE, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Totalizando uma área de 115, 70m² (cento e quinze metros e setenta centímetros quadrados)

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 279, Bairro: Centro. Itapecuru Mirim-MA. Maurílio André Pereira Alves, Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária Urbana e Territorio Municipal. (Mat.7422-1).

Itapecuru Mirim/MA, 17 de junho de 2026.

MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES

Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária e Território Municipal.

EDITAL Nº 31/2026

EDITAL PÚBLICO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB-E, (prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 123*****9-5, inscrito no CPF nº ***.583.***-00, residente e domiciliado a Rua Mariana Luz, nº 255, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de suas funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem possa interessar, da instauração de processo administrativo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO (CRF), SETOR-01, QUADRA-43, LOTE-02, localizada na Avenida Gomes de Sousa, s/n, Bairro: Centro, configurando como autora MARIA DE JESUS BEZERRA COSTA, brasileira, solteira, empresária, portadora do CPF: ***.692.29*-*4, residente e domiciliada na Rua Abdalla Buzar, nº 437, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/ MA. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9625057.12 m e E 571357.07 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado a Avenida Gomes de Sousa, Centro, Itapecuru-Mirim, deste, segue confrontando com Lado Direito Lote 03, com os seguintes azimute plano e distância:138°59'29.97'' e 25.04 m; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9625038.67 m e E 571373.12 m; deste, segue confrontando com Lado Direito Lote 03, com os seguintes azimute plano e distância:227°40'31.54'' e 2.88 m; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9625037.68 m e E 571372.03 m; deste, segue confrontando com Lado Direito Lote 03, com os seguintes azimute plano e distância:139°43'40.76'' e 5,73 m; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9625033.49 m e E 571375.58 m; deste, segue confrontando com Fundo Rua Basilio Simao , com os seguintes azimute plano e distância:227°10'44.34'' e 19, 58 m; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9625019.14 m e E 571360.09 m; deste, segue confrontando com Lado Esquerdo Lote 01( Escola Gomes de Sousa , com os seguintes azimute plano e distância:319°40'31.78'' e 30,77m; até o vértice Pt5, de coordenadas N 9625041.73 m e E 571340.91 m; deste, segue confrontando com Frente Avenida Gomes de Sousa , com os seguintes azimute plano e distância:46°23'31.29'' e 22,46 m; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9625057.12 m e E 571357.07 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de de coordenadas E m e N m, localizada em PPP-IBGE, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000.Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Totalizando uma área de 661,34m². ( Seiscentos e sessenta e um metros e trinta e quatro centimetros quadrados).

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 279, Bairro: Centro. Itapecuru Mirim-MA. Maurílio André Pereira Alves, Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária Urbana e Territorio Municipal. (Mat.7422-1).

Itapecuru Mirim/MA, 17 de junho de 2026.

MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES

Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária e Território Municipal.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.04.08.0025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, e a Empresa TRW TURISMO LTDA. OBJETO: Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 110/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2025 que versa sobre a contratação de serviços de agenciamento de passagens aéreas e terrestres compreendendo a reserva, emissão, reemissão, marcação, remarcação, endosso, entrega de bilhetes, incluso taxa de embarque, visando atender às necessidades do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). DATA DA ASSINATURA: 12/05/2026. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0208 SEC. MUNIC. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2064 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. JUV. CULT. ESP. LAZ. TUR; NATUREZA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Rafael Borges Silva Mendes - Secretário Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. P/CONTRATADA: Francisco Romario Rodrigues Montenegro - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.