PORTARIA Nº 455/2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL DORACY MENDES AMORIM PARA O CARGO DE GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.

O PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° Designar a Secretária Municipal de Igualdade Racial DORACY MENDES AMORIM para exercer o cargo de Gestora do Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial, competindo-lhe praticar todos os atos necessários à gestão administrativa, financeira, orçamentária, patrimonial e contábil do Fundo, bem como praticar todos os demais atos de gestão indispensáveis ao regular funcionamento e à administração do Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial, observadas a legislação vigente e as normas aplicáveis.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 08 de junho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHAO, EM 15 DE JUNHO DE 2026.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO – EXECUÇÃO POR ESCOPO - AO CONTRATO N° 074/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.03.09.0006. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, utilizando os recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e a Empresa RR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 074/2025, cujo objeto versa sobre a Contratação de pessoa jurídica especializada para a construção de Central de Regulação de Urgência (CRU PORTE 1), no município de Itapecuru Mirim/MA. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0213 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0025 1063 - CONSTR. AMPL. REFOR. REQ. DE UNID. MAC; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE: 1.601 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOV. FEDERAL. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Josélia Coelho Lima Veras, Secretária Municipal de Saúde. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Roseane da Silva Furtado Cutrim - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO QUALITATIVO E QUANTITATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 074/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.05.11.0003. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, utilizando os recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e a Empresa RR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Alteração, com vistas ao acréscimo qualitativo e quantitativo ao Contrato nº 074/2025, cujo objeto versa sobre a Contratação de pessoa jurídica especializada para a construção de Central de Regulação de Urgência (CRU PORTE 1), no município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 224.922,17 (duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e dezessete centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0213 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0025 1063 - CONSTR. AMPL. REFOR. REQ. DE UNID. MAC; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE: 1.601 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOV. FEDERAL. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Josélia Coelho Lima Veras, Secretária Municipal de Saúde. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Roseane da Silva Furtado Cutrim - Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 065/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 023/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2025. PROCESSO N.º 2026.04.14.0025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa P I CARDOSO ARAUJO. OBJETO: Modificação do Contrato nº 065/2026, por parte da Administração Pública Municipal, visando alterar a CLÁUSULA TERCEIRA – VALOR, e a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026. VALOR: R$ 1.893.100,16 (Um milhão, oitocentos e noventa e três mil, cem reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 02 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0026.2031 – MANUT. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 – TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE; VALOR: R$ 1.061.024,91. UNIDADE GESTORA: 02 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO ATIVIDADE: 12.365.0026.2038 – MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO INFANTIL (CRECHE); ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 – TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE; VALOR: R$ 123.375,94. UNIDADE GESTORA: 02 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO ATIVIDADE: 12.365.0026.2038 – MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA); ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 – TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE; VALOR: R$ 197.101,67. UNID. GESTORA: 02 19 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE– EJA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.550 – TRANSF. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE; VALOR: R$ 64.089,02. UNID. GESTORA: 02 19 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE - EDUCAÇÃO ESPECIAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.550 – TRANSF. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE; VALOR: R$ 43.299,69. UNID. GESTORA: 02 19 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE - QUILOMBOLA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.550 – TRANSF. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE; VALOR: R$ 404.208,93. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas da legislação aplicável. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Pedro Ivo Cardoso Araújo– Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 248/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 006/2026. PROCESSO N.º 2026.05.25.0009. PARTES: MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, e a empresa FORTEGAZ COMÉRCIO DE GLP LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais do município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 17.562,90 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026. BASE LEGAL: NORMAS DE CARÁTER GERAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS A ESPÉCIE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0233 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA; PROJETO/ATIVIDADE: 04 121 0061 2160 0000 MANUT. FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 7.249,00. UNIDADE GESTORA: 0206 SEC. MUNIC. DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE; PROJETO/ATIVIDADE: 15 122 0002 2014 0000 MANUT. FUNC. SEC. DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 1.192,90. UNIDADE GESTORA: 0229 SEC. MUNIC. AGRIC. FAMIL, ABAST. IND. COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2032 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. AGRIC. FAM. ABAST. IND. COM. PES. PRO; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 1.192,90. UNIDADE GESTORA: 0226 SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0044 2092 0000 MANUT. FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 1.683,80. UNIDADE GESTORA: 0210 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0056 2106 0000 MANUT. FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DA MULHER; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 841,90. UNIDADE GESTORA: 0208 SEC. MUNIC. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2064 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. JUV. CULT. ESP. LAZ. TUR; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 841,90. UNIDADE GESTORA: 0232 SEC. MUNIC. DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL; PROJETO/ATIVIDADE: 06 122 0061 2150 0000 MANUT. FUNC. DA SEC.MUNIC.DE SEG. PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS; VALOR: R$ 2.034,80. UNIDADE GESTORA: 0230 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2091 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 981,80. UNIDADE GESTORA: 02 21 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0060 2148 0000 - MANUT. E FUNC. DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 1.543,90. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Antonio Verde Rodrigues Filho - Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte. Luís Fernando Lopes da Silva - Secretário Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção. Doracy Mendes Amorim - Secretária Municipal de Igualdade Racial. Nubia Raquel Marinho Pereira - Secretária Municipal da Mulher. Rafael Borges Silva Mendes - Secretário Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Marcio Benedito Mendes Ribeiro - Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil. Cleomar Rodrigues dos Santos Lopes - Secretário Municipal de Meio Ambiente. Jarlisson Sebastião Araujo Silva - Chefe do Gabinete do Prefeito. P/CONTRATADA: Adriano Fragoso de Souza - Representante Legal. ITAPECURU MIRIM/MA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 265/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 054/2025. PROCESSO N.º 2026.05.25.0047. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, utilizando recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA SE SERVIÇOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para confecção de Material Gráfico, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 405.496,19 (Quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e dezenove centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026. BASE LEGAL: NORMAS DE CARÁTER GERAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS A ESPÉCIE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 02 13 FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2075 – MANUT. E FUNC. FMS; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 37.514,43. UNID. ORÇAM: 02 13 FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2056 – MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSIC.; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1600 – TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 181.319,33. FONTE: 1.706 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO; VALOR: R$ 136.027,22. UNID. ORÇAM: 02 13 FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 304 0018 2081 – MANUT. DOS SERV. DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1600 – TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 2.632,70. UNID. ORÇAM: 02 13 FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.302. 0009 2.084– MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC AMB. E HOSP.; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1600 – TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 36.905,33. UNID. ORÇAM: 02 13 FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0018 2.080– MANUT. DOS SERV. DE VIGILAN. EPIDEMIO.; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1600 – TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 11.097,18. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Joselia Coelho Lima Veras - Secretária Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Eliziane Galvão Cunha- Representante legal. ITAPECURU MIRIM/MA.

EXTRATO DO CONTRATO N° 266/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 022/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025. PROCESSO N.º 2026.06.08.0055. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO utilizando os recursos do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, e a Empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, ESCOLAR E TURISMO, LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS DE ITAPECURU MIRIM/MA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos para transporte de estudantes visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 3.013.745,00 (três milhões, treze mil e setecentos e quarenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0214 - FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2052 - MANUT. DO ENS. FUND. 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.541 - TRANSF. DO FUNDEB – COMPLEM. DA UNIÃO VAAF; UNIDADE GESTORA: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0003 2058 - MANUT. DA ED. INFANTIL 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.541 TRANSF. DO FUNDEB – COMPLEM. DA UNIÃO VAAF; UNIDADE GESTORA: 0219 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0027 2042 - MANUT. DO TRANSP. ESCOLAR; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.553 – TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNATE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Ivonete Campelo - Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

ADJUDICAÇÃO

Após analisarem a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 012/2026, objetivando o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes, visando atender as demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA, conforme Anexo I do Edital desta Licitação; a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte; Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção; Secretaria Municipal da Mulher; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Igualdade Racial; Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil; Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos; Procuradoria Geral do Município; Gabinete do Prefeito; Secretaria de Controle Interno e Transparência, por meio do Secretário Municipal de Administração e Fazenda e gerenciador da Ata de Registro de Preços, o Sr. Allyson Ferreira Pereira, Ordenador de Despesas conforme Lei Municipal 1688/2025, tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima às empresas ELETRO WENDEL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.401.351/0001-68, habilitada para os itens 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 47 - 48 - 49 - 50 - 53 - 54 - 55 - 56 - 61 - 62 - 63 - 64 - 65 - 66 - 67 - 69 - 71 - 72 - 75 - 76 - 77 - 79 - 80 - 81 - 82 - 83 - 84 - 85 - 86 - 89 - 90 - 91 - 93 - 94 - 95 - 96 - 97 - 98 - 99 - 100 - 101 - 102 - 103 - 104 - 106 - 107 - 109 - 110 - 111 - 112 - 113 - 114 - 116 - 117 - 119 - 120 - 121 - 122 - 123 - 124 - 125 - 126 - 127 - 128 - 129 - 130 - 131 - 132 - 134 - 135 - 141 - 142 - 145 - 146 - 147 - 148 - 149 - 150 - 151 - 152 - 153 - 154 - 155 - 158 - 159 - 163 - 166 - 167 - 168 - 170 - 173 - 175 - 176 - 178 - 181 - 183 - 184 - 188 - 189 - 190 - 191 - 192 - 193 - 194 - 195 - 197 - 199 - 201 - 203 - 204 - 206 - 207 - 211 - 212 - 213 - 214 - 215 - 216 - 217 - 218 - 219 - 220 - 221 - 222 - 223 - 224 - 227 - 228 - 229 - 230 - 231 - 233 - 234 - 237 - 238 - 239 - 240 - 241 - 242 - 243 - 244 - 248 - 249 - 250 - 251 - 252 - 254 - 255 - 256 - 257 - 258 - 259 - 260 - 261 - 262 - 263 - 264 - 265 - 266 - 267 - 268 - 269 - 270 - 271 - 272 - 273 - 274 - 275, no valor global R$ 4.408.427,10 (quatro milhões quatrocentos e oito mil quatrocentos e vinte e sete reais e dez centavos); S R DE SOUSA LOPES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 25.057.844/0001-08, habilitada para os itens 45 - 58 - 59 - 60 - 70 - 73 - 74 - 87 - 88 - 92 - 105 - 115 - 118 - 179 - 180 - 182 - 200 - 205 - 208 - 209 - 235 - 236 - 245 - 246 - 247, no valor global R$ 935.833,00 (novecentos e trinta e cinco mil oitocentos e trinta e três reais); P R DOS SANTOS JUNIOR, inscrita no CNPJ sob nº 14.959.247/0001-44, habilitada para os itens 57 - 68 - 78 - 108 - 138 - 139 - 143 - 144 - 156 - 157 - 161 - 162 - 164 - 165 - 169 - 172 - 174, no valor global R$ 773.834,05 (setecentos e setenta e três mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinco centavos); VR SERVIÇOS & COMÉRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.232.093/0001-15, habilitada para os itens 136 - 137 - 140, no valor global R$ 422.974,34 (quatrocentos e vinte e dois mil novecentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) , por terem cotado o Menor preço por item, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte; Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção; Secretaria Municipal da Mulher; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Igualdade Racial; Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil; Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos; Procuradoria Geral do Município; Gabinete do Prefeito; Secretaria de Controle Interno e Transparência, por meio do Secretário Municipal de Administração e Fazenda e gerenciador da Ata de Registro de Preços, o Sr. Allyson Ferreira Pereira, na condição de Ordenador de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal 1688/2025, e com base nas informações constantes na adjudicação dos itens listados abaixo, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, que tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes, visando atender as demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA, a favor da empresas abaixo descritas:

1. ELETRO WENDEL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.401.351/0001-68, habilitada para os itens 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 47 - 48 - 49 - 50 - 53 - 54 - 55 - 56 - 61 - 62 - 63 - 64 - 65 - 66 - 67 - 69 - 71 - 72 - 75 - 76 - 77 - 79 - 80 - 81 - 82 - 83 - 84 - 85 - 86 - 89 - 90 - 91 - 93 - 94 - 95 - 96 - 97 - 98 - 99 - 100 - 101 - 102 - 103 - 104 - 106 - 107 - 109 - 110 - 111 - 112 - 113 - 114 - 116 - 117 - 119 - 120 - 121 - 122 - 123 - 124 - 125 - 126 - 127 - 128 - 129 - 130 - 131 - 132 - 134 - 135 - 141 - 142 - 145 - 146 - 147 - 148 - 149 - 150 - 151 - 152 - 153 - 154 - 155 - 158 - 159 - 163 - 166 - 167 - 168 - 170 - 173 - 175 - 176 - 178 - 181 - 183 - 184 - 188 - 189 - 190 - 191 - 192 - 193 - 194 - 195 - 197 - 199 - 201 - 203 - 204 - 206 - 207 - 211 - 212 - 213 - 214 - 215 - 216 - 217 - 218 - 219 - 220 - 221 - 222 - 223 - 224 - 227 - 228 - 229 - 230 - 231 - 233 - 234 - 237 - 238 - 239 - 240 - 241 - 242 - 243 - 244 - 248 - 249 - 250 - 251 - 252 - 254 - 255 - 256 - 257 - 258 - 259 - 260 - 261 - 262 - 263 - 264 - 265 - 266 - 267 - 268 - 269 - 270 - 271 - 272 - 273 - 274 - 275, no valor global R$ 4.408.427,10 (quatro milhões quatrocentos e oito mil quatrocentos e vinte e sete reais e dez centavos);2. S R DE SOUSA LOPES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 25.057.844/0001-08, habilitada para os itens 45 - 58 - 59 - 60 - 70 - 73 - 74 - 87 - 88 - 92 - 105 - 115 - 118 - 179 - 180 - 182 - 200 - 205 - 208 - 209 - 235 - 236 - 245 - 246 - 247, no valor global R$ 935.833,00 (novecentos e trinta e cinco mil oitocentos e trinta e três reais); 3. P R DOS SANTOS JUNIOR, inscrita no CNPJ sob nº 14.959.247/0001-44, habilitada para os itens 57 - 68 - 78 - 108 - 138 - 139 - 143 - 144 - 156 - 157 - 161 - 162 - 164 - 165 - 169 - 172 - 174, no valor global R$ 773.834,05 (setecentos e setenta e três mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinco centavos);

4. VR SERVIÇOS & COMÉRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.232.093/0001-15, habilitada para os itens 136 - 137 - 140, no valor global R$ 422.974,34 (quatrocentos e vinte e dois mil novecentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim/ MA, 15 de junho de 2026.

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Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda