AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0206.001/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, Estado do Maranhão, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.659.114/0001-24, com sede e foro nesta cidade, através do setor de compras, nos termos do Inciso II c/c §3º, ambos do Art. 75 da Lei nº 14.133/21, atualizado pelo Decreto nº Decreto Federal nº 12.807/2025, torna público aos interessados que estará recebendo propostas adicionais para contratação de empresa especializada em fornecimento de uniformes, para padronizar todos os setores da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim (MA), conforme quantidades, condições e especificações descritas no Termo de Referência. As propostas adicionais de eventuais interessados deverão ser enviadas em até 03 (três) dias úteis, no seguinte endereço eletrônico: cplitapecuru2021@gmail.com; a contar desta publicação, conforme especificações e normas contidas no Termo de Referência disponível por meio de solicitação feita ao endereço eletrônico acima e Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, através do link: https://www.itapecurumirim.ma.leg.br/ .

Informações adicionais estão à disposição dos interessados através do e-mail: cplitapecuru2021@gmail.com.

Itapecuru Mirim/MA, 10 de junho de 2026.

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Marco Aurelio Goulart dos Santos

Portaria nº 021/2024

DEPARTAMENTO DE COMPRAS