ADIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, O FERIADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO), PARA A DATA DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o feriado nacional do Dia do Servidor Público, celebrado na quinta-feira, dia 28 de outubro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º. Fica adiado, no âmbito do Município de Itapecuru Mirim, o feriado celebrado no dia 28 de outubro de 2021 (Dia do Servidor Público), para o dia 1º de novembro de 2021, segunda-feira, consoante disposição cumulada do art. 236 da Lei Federal 8.112/1990 e art. 1º, inciso XI, da Portaria 430/2020 do Ministério da Economia.
Art. 2º. Esse decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM, 25 DE OUTUBRO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
Processo Administrativo nº 107/2021
Pregão Eletrônico nº 006/2021
O Município de Itapecuru-Mirim/MA, através de sua Secretária Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 006/2021, cujo objeto é a Aquisição de ambulâncias tipo furgão com carroceria em aço original de fábrica, adaptado para padrão SAMU 192 “D” 0 km, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório a licitante vencedora: BR COMERCIO DE VEÍCULOS EIRELI, CNPJ Nº 29. 228.039/0001-42, no valor total de R$732.500,00 (setecentos e trinta e dois mil e quinhentos reais).
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste Poder Executivo - Diário Oficial do Município de Itapecuru - Mirim/MA (http: www.itapecurumirim.ma.gov.br
Pelo presente, remeta-se o presente processo para elaboração, controle e gerenciamento do Contrato.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE- SEMUS - ITAPECURU-MIRIM/MA em 25 de outubro de 2021.
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Analita de Jesus Castro Fonseca
Secretária Municipal de Saúde- SEMUS
