EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2026

A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o inciso IX, do art. 17, combinado com o art. 152 do Regimento Interno da Casa, vem pelo presente Edital convocar extraordinariamente, sem ônus, os Vereadores desta Augusta Casa Legislativa para uma (01) sessão extraordinária a realizar-se dia 26 do corrente mês, a partir das 11:30h, em sua Sede, à Rua Mariana Luz, s/n, centro, nesta cidade, com a seguinte:

ORDEM DO DIA

- Deliberar sobre o Projeto de Resolução nº 1/2026 Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento da Ouvidoria Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA e dá outras providencias e Projeto de Resolução nº 2/2026 que “Regulamenta o acesso às informações previsto nos artigos 5º, XXXIII e 216, § 2º, da Constituição Federal e na Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC e dá outras providências”.

Outros assuntos correlatos.

Plenário Hercilio do Lago Filho do Palacio Antonio Rodrigues Filho, em 22 de maio de 2026.

Ronilson Costa Cardoso

Presidente

Jose de Arimateia de Brito

1º Vice Presidente

Daniel Dino Tavares

2º Vice-Presidente

Alberto Pereira

1º Secretário

Hellen Rouse Sousa Moreira

2ª Secretária