AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1504.001/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, Estado do Maranhão, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.659.114/0001-24, com sede e foro nesta cidade, através do setor de compras, nos termos do Inciso II c/c §3º, ambos do Art. 75 da Lei nº 14.133/21, atualizado pelo Decreto nº 12.343, de 2024, torna público aos interessados que estará recebendo propostas adicionais para Contratação de empresa para fornecimento de alimentação tipo lanche e marmita, para vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, conforme quantidades, condições e especificações descritas no Termo de Referência.

As propostas adicionais de eventuais interessados deverão ser enviadas em até 03 (três) dias úteis, no seguinte endereço eletrônico: cplitapecuru2021@gmail.com ; a contar desta publicação, conforme especificações e normas contidas no Termo de Referência disponível por meio de solicitação feita ao endereço eletrônico acima e Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, através do link: https://www.itapecurumirim.ma.leg.br/ .

Informações adicionais estão à disposição dos interessados através do e-mail: camara.itapecuru@gmail.com .

Itapecuru Mirim/MA, 11 de maio de 2026.

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Marco Aurelio Goulart dos Santos

Portaria nº 021/2024

DEPARTAMENTO DE COMPRAS