PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA

PROCEDA-SE À PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI POR NECESSIDADE DE REGISTRO E PUBLICIDADE.

EDITAL NO 003/2006 - CONCURSO PÚBLICO

O Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim/MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, resolve:

Divulgar o Resultado Final do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim referente ao provimento de cargos vagos no Quadro do Magistério, assim como também no Quadro de Pessoal Técnico Administrativo desta.

Portanto, faz-se a leitura dos candidatos classificados como segue:

1.CARGO: AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - SEDE NÚMERO DE VAGAS: 03

NO DE

ORD.

NOME1. ALLYSON FERREIRA PEREIRA2. ROSA MARIA CARVALHO FILGUEIRA3. JOÃO MARCELO FONSECA SILVA

2.CARGO: FISCAL DE RENDA - SEDE NÚMERO DE VAGAS: 07

NO DE ORD.NOME1. MIRLANE MENDES SILVA2. ANTÔNIO CARLOS SILVA ARAÚJO3. JOÃO COELHO ROCHA4. FRANCISCO ADRIANO COSTA DE MORAIS5. ALEX MAMEDE OLIVEIRA6. JOÃO JOSÉ FERRAZ BECKMAN7. JOSÉ RINALDO MAGALHÃES LOPES

Itapecuru Mirim/MA, 01 de fevereiro de 2006.

ANTÔNIO DA CRUZ FILGUEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2022. PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.02.25.0002. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do Fundo Municipal de Saúde, e a Empresa C & E GESTÃO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Aditivo de prazo ao Contrato nº 021/2022, que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde – RSS de classificação A, B e E, com fornecimento de bombonas, em regime de comodato, para atender as necessidades dos estabelecimentos de saúde vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2075 - MANUT. E FUNC. FMS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 5.000,00. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2084 - MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC AMB. E HOSP.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1600 – TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 10.000,00. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 305 0018 2080 - MANUT. DOS SERV. DE VIGILAN. EPIDEMIO.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1600 – TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 5.000,00. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2056 - MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSIC.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1600– TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 15.000,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Josélia Coelho Lima Veras, Secretária Municipal de Saúde. Allyson Pereira Ferreira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA Wenceslau Eduks Andrade dos Santos. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 147/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 048/2025. PROCESSO N.º 2026.03.06.0012. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e a Empresa F. R. MARQUES COMÉRCIO VAREJISTA E SERVICE LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de itens de paisagismo e fruticultura para atender as necessidades do município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 330.750,00 (trezentos e trinta mil, setecentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 09/04/2026. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 0223 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0057 2123 0000 MANUT. DO FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE; NATUREZA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Cleomar Rodrigues dos Santos, Secretário Municipal de Meio Ambiente. P/CONTRATADA: Fernanda Rodrigues Marques - Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

O Município de Itapecuru Mirim/MA, torna público aos interessados que, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, realizará a Dispensa de Licitação 005/2026, para recebimento de propostas adicionais, com vistas a Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais e instrumentos musicais para atender a demanda do Projeto RECRIARTE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do município de Itapecuru Mirim/MA. As propostas adicionais deverão ser enviadas para o E-mail licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br, a partir da presente data até o dia 14/04/2026, no e-mail acima indicado. O aviso de contratação direta está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br, no Portal Nacional de Compras Públicas-PNCP e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Os pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 – ou via e-mail: licitacaoitapecurumirim@gmail.com.

Itapecuru Mirim/MA, 09 de abril de 2026.

Rafael Borges Silva Mendes

Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo