PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 09/2026

O Senhor RONILSON COSTA CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecuru Mirim/MA,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, a senhora CLAUDIANE SILVA BARBOSA, portadora do C.P.F nº 611.078.513-00, para exercer o cargo de Assistente Administrativo, em virtude de aprovação em Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2023.

Art. 2º. A presente Portaria fica condicionada a apresentação de documentos formais de exoneração de cargos públicos inacumuláveis, exercidos nas esferas municipal, estadual ou federal.

Art. 3º. A posse deverá ser efetivada a partir da publicação da presente portaria, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, desde que cumpridos os requisitos legais.

Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, EM 31 DE MARÇO DE 2026.

RONILSON COSTA CARDOSO

Presidente da Câmara Municipal

Itapecuru Mirim/MA