EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 1403.003/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1702.001/2025e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1003.003/2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/nº - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: R. CASTRO ARAUJO LTDA (WEBSERVICE), inscrita sob o CNPJ: 40.001.962/0001-80, Inscrição estadual: 126745617, localizado à Av. Gonçalo Barbosa Lima, nº 12, Centro, Lago dos Rodrigues - MA, CEP: 65.712-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na implantação e manutenção de site institucional, incluindo alimentação do web site conforme Lei 131/2009 e Lei 12.527/2011, agregando as ferramentas do portal de transparência, ouvidoria, E-SIC, diário oficial, e locação de software de gerenciamento e controle do site oficial e hospedagem de sistema de gerenciamento de arquivos SINC-CONTRATA, TCE- MA, para atender as demandas da câmara municipal de Itapecuru Mirim/MA. VIGÊNCIA: 13/03/2026 até 14/03/2027. BASE LEGAL: Art. 107, caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais), VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) conforme disposto na Cláusula Segunda - Do Valor Contratual, estabelecida no Contrato nº 1403.003/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 001.001 - Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Sr. RONILSON COSTA CARDOSO, portador do RG nº 000015840493-9 SSP/MA e CPF nº 711.492.603-00 e do outro lado, pela empresa contratada, assina o Sr. REINALDO CASTRO ARAÚJO, titular da empresa, portador do RG: 1234527992 GEJUSPC/MA e CPF: 918.228.153-04, Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. 13 de março de 2026.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2003.001/2026. ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026. REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0903.001/2026 - PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, Estado do Maranhão, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24 e a empresa M S ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.667.045/0001-70 com sede na Av. Coronel Colares Moreira, nº 03, Sala 216, Ed. Business Center, Bairro Renascença, São Luís/MA, CEP: 65.075-441, Fone: (98) 3302-6130, E-mail: m.s.assessoriacontabil2021@gmail.com OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de assessoria e consultoria contábil para a Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VALOR GLOBAL R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 01.031.0001.2001.0000 - Manut. e Func. do Legislativo Municipal. Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 001.001 - Recursos Próprios. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato - BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes à espécie. SIGNATÁRIOS: pela CONTRATANTE assina o senhor RONILSON COSTA CARDOSO, inscrito no CPF nº 711.492.603-00, Presidente da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA, e pela CONTRATADA assina o senhor MARCIO GERSON FERREIRA SOUSA, inscrito no CPF nº 001.914.433-44, Representante Legal da Empresa. Itapecuru Mirim/MA, 20 de março de 2026.