EDITAL Nº 15/2026

EDITAL PÚBLICO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB-E. (prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 123*****9-5, inscrito no CPF nº ***.583.***-00, residente e domiciliado a Rua Mariana Luz, nº 255, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de suas funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem possa interessar, da Instauração de processo administrativo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção do TITULO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIARIA, do lote-006, Quadra-031, Setor-04, localizado na Rua Professor Leonel Amorim, nº 254, Bairro. Centro, o referido nucleo (quadra), ja encontra-se registrado no cartorio extrajudicial nesta comarca sob. matricula nº nº 11.245, configurando como autor(a) Francisco da Costa Estrela, brasileiro, empresario, inscrito no CPF: sob nº ***.644.03*-9* e RG: sob nº 00001****1061999-0 GEJUSPC/MA, nascido em 24/12/1968, natural de São Luis/MA, filho de Francisco das Chagas Estrela e Maria Nazaré da Costa Estrela, casado em comunhão parcial de bens, com a senhora Maria Salete Abreu Estrela, brasileira, empresária, inscrita no CPF: sob nº ***.004.21*-1*, RG sob nº ****84552007-5 SESP/MA residentes e domiciliados a Rua do Sol, nº 458, Bairro: Centro, CEP: 65485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, E possuindo as seguintes caracteristicas, dimensões e confrontações constantes do memorial descritivo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 9624522,89 m e E 570929,15; deste, segue confrontando com Rua Professor Leonel Amorim, com os seguintes azimute plano e distância: 129°58'25,51'' e medindo 32,80m; até o vértice P1, de coordenadas N 9624500,78m e E 570955,52 m; deste, segue confrontando com Rua Professor Leonel Amorim, com os seguintes azimute plano e distância: 192°07'38,77'' e medindo 1,60m; até o vértice P2, de coordenadas N 9624497,96 m e E 570954,92 m; deste, segue confrontando com Rua Mariana Luz, com os seguintes azimute plano e distância: 229°05'37,46'' e medindo 29,20m; até o vértice P3, de coordenadas N 9624479,56 m e E 570933,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 313°32'56,25'' e medindo 15,00 m; até o vértice P4, de coordenadas N 9624488,23 m e E 570924,54 m; deste, segue confrontando com Adayse das Neves, com os seguintes azimute plano e distância: 225°18'5,94'' e medindo 7,90m; até o vértice P5, de coordenadas N 9624482,96 m e E 570919,21 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 315°54'35,17'' e medindo 18,00 m; até o vértice P6, de coordenadas N 9624496,37 m e E 570906,22 m; deste, segue confrontando com Agência de Pesquisa de Itapecuru Mirim - IBGE, com os seguintes azimute plano e distância: 40°51'4,47'' e medindo 36,10m; até o vértice P0, de coordenadas N 9624522,89 m e E 570929,15m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, Fuso 23S, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM Totalizando uma área de 1.133,57m². (um mil, cento e trinta e três metros e cinquenta e sete centímetros quadrados).

Fica, ainda, garantida, o prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 279, Bairro: Centro. Itapecuru Mirim-MA. Maurílio André Pereira Alves, Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária e Territorio Municipal. Mat.7422-1

Itapecuru Mirim/MA, 27 de março de 2026.

MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES

Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária e Territorio Municial.

EDITAL Nº 16/2026

EDITAL PÚBLICO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB-E. (prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 123*****9-5, inscrito no CPF nº ***.583.***-00, residente e domiciliado a Rua Mariana Luz, nº 255, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de suas funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem possa interessar, da Instauração de processo administrativo de regularização fundiária na modalidade especifica (REURB-E), tendo como finalidade a obtenção da CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO (CRF), do Setor-01 Quadra-09, lote-032, localizado na Rua Professor Manfredo Viana, nº 23, Bairro: Centro, configurando como autor(a) o Sr. Raimundo Nonato Siqueira Machado, brasileiro, empresário, inscrito no CPF: sob nº ***.501.60*-49, natural de Itapecuru Mirim/MA, nascido em 01/06/1978, filho de José Alves Machado e Maria Joseé Siqueira Machado, casado em regime de comunhão parcial de bens, com o Srª. Magda Cordelia da Silva Machado, inscrita no CPF: sob. ***412.04*-16, residentes e domiciliados na Rua José Gonçalves, nº 12, Bairro: Centro. CEP: 65485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA. MA. E possuindo as seguintes caracteristicas, dimensões e confrontações constantes do memorial descritivo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 3.389317 m e E 44.357292 m, medindo 6,85m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado a Rua Professor Manfredo Viana, deste, segue confrontando com o Lote-33, com os seguintes azimute plano e distância: 3°23'21.74''; até o vértice Pt1, de coordenadas N 3.389285 m e E 44.357327m; deste, segue confrontando com Igarape do Pau de Arara, com os seguintes azimute plano e distância: 3°23'21.22'' medindo 65,85m até o vértice Pt2, de coordenadas N 3.388891 m e E 44.356895 m; com os seguintes azimute plano e distância: 3°23'19.73'' e medindo 65,85 m; até o vértice Pt3, de coordenadas N 3.388936 m e E 44.356870 m; deste, segue confrontando com o Lote-31, com os seguintes azimute plano e distância: 3°23'20.35'' e medindo 6,85m; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9625176.39 m e E 571775.50m, encerrando esta descrição.Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de coordenadas E m e N m, localizada em PPP-IBGE, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Totalizando uma área uma área de 451,07m². (quatrocentos e cinquenta e um metros e sete centimetros quadrados).

Fica, ainda, garantida, o prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 279, Bairro: Centro. Itapecuru Mirim-MA. Maurílio André Pereira Alves, Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária e Territorio Municipal. Mat.7422-1.

Itapecuru Mirim/MA, 27 de março de 2026.

MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES

Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária e Territorio Municial.

EDITAL Nº 17/2026

EDITAL PÚBLICO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB-E. (prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 123*****9-5, inscrito no CPF nº ***.583.***-00, residente e domiciliado a Rua Mariana Luz, nº 255, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de suas funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem possa interessar, da Instauração de processo administrativo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção da CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO (CRF), do Setor-07 Quadra-33, lote-01, localizado na Rua José Monteiro Filho, nº 382, Bairro: Aviação, configurando como autor(a) o Sr. Gileno Barbosa Júnior, brasileiro, solteiro, técnico em eletromecânica, inscrito na CPF: sob nº ***.148.87*-20, RG: sob nº ***897394-* SESP/MA, natural de Cubatão/SP, nascido em 06/11/1975, filho de Gileno Barbosa e Leda Domingos Coelho Barbosa, residente e domiciliado a Rua das Gaivotas, nº 01, Quadra-07, Residencial Caminho das Árvores, Bairro: Saramanta, na cidade de São Jose de Ribamar/MA. E possuindo as seguintes caracteristicas, dimensões e confrontações constantes do memorial descritivo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N -3.38619 m e E -44.35193 m, Datum WGS 84 com Meridiano Central -45, localizado a deste, segue confrontando com Rua José Monteiro Filho, com os seguintes azimute plano e distância:142°18'58.75'' e medindo 7,50 m; até o vértice Pt1, de coordenadas N -3.38625 m e E -44.35189 m; deste, segue confrontando com Rua Nova, com os seguintes azimute plano e distância:237°00'28.07'' e medindo 10,75 m; até o vértice Pt2, de coordenadas N -3.38631 m e E -44.35198 m; deste, segue confrontando com Lote 71, com os seguintes azimute plano e distância:319°05'42.28'' e medindo 7,50m; até o vértice Pt3, de coordenadas N -3.38626 m e E -44.35203m; deste, segue confrontando com Lote 02, com os seguintes azimute plano e distância: 54°32'51.22'' e medindo 10,75 m; até o vértice Pt0, de coordenadas N -3.38619 m e E -44.35193m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de de coordenadas E m e N m, localizada em , e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM WGS 84.Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Totalizando uma area de 78,75 m². ( setenta e oito metros e setenta e cinco centimetros quasrados).

Fica, ainda, garantida, o prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 279, Bairro: Centro. Itapecuru Mirim-MA. Maurílio André Pereira Alves, Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária e Territorio Municipal. Mat.7422-1

Itapecuru Mirim/MA, 27 de março de 2026.

MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES

Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária e Territorio Municial.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 059/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.03.03.0022. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte, e a Empresa MAIARA R SILVA LTDA. OBJETO: Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 059/2025, que versa sobre a Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de manutenção de pontes em estrutura de madeira, sob demanda, para atender as necessidades do município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 2.941.503,60 (dois milhões, novecentos e quarenta e um mil, quinhentos e três reais, sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/03/2026. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0206 SEC.MUNIC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE; PROJETO/ATIVIDADE: 26 782 0042 1012 0000 CONSTR. AMPL. RECUP. ESTRA. VICI. PONT. BUER. DRENA.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE: 1700 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Antonio Verde Rodrigues Filho, Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte. P/CONTRATADA: Maiara Ribeiro Silva - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 145/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.01.21.0059. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 041/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e CENTRO PAROQUIAL DE FORMAÇÃO EDEL QUINN. OBJETO: Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo decorrente da Inexigibilidade de Licitação n° 041/2025, locação de um imóvel destinado à instalação de salas de aula em anexo à UEB Paroquial São Vicente de Paulo, situado na Rua Mariana Luz, S/Nº, bairro Centro, Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 27/02/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 0219 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Paulo Roberto Roma Buzar – Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira – Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/ LOCADOR: Samira Diomara da Fonseca.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 123/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.01.21.0057. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 020/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e FRANCISCO DA COSTA ESTRELA. OBJETO: Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo decorrente da Inexigibilidade de Licitação n° 020/2025, locação de imóvel para funcionamento de garagem para a frota do transporte escolar municipal do Município de Itapecuru Mirim/MA, situado na Rua José Gonçalves, S/Nº, bairro Centro, Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 0219 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSO: 1550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Paulo Roberto Roma Buzar – Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira – Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/ LOCADOR: Francisco Da Costa Estrela.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.06.11.0042. CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 009/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e a Empresa HOTEL GREEN VILLAGES LTDA. OBJETO: Chamamento público para o credenciamento de estabelecimentos no município de Itapecuru Mirim para a prestação de serviços de hotelaria, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais do município. VALOR: R$ 49.879,50 (quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/03/2026. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 0212 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0002 2074 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DE SAÚDE; NATUREZA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Josélia Coelho Lima Veras, Secretária Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Nathalia Lauande Fonseca Barbosa – Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.