EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.12.30.0013. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 001/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, e a Empresa BERNARDINA DUTRA MUNIZ LISBOA. OBJETO: Termo aditivo ao Contrato nº 023/2025, que versa sobre a contratação de empresa para fornecimento de água mineral, natural, potável e não gasosa para atender à demanda das Secretarias municipais de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 20.336,70 (Vinte mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/02/2026. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0216 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2015 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1660 RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS. VALOR: R$ 7.272,50. UNIDADE GESTORA: 0216 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 243 0048 2088 0000 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1660 RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS. VALOR: R$ 4.406,30. UNIDADE GESTORA: 0216 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0052 2090 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD/PBF; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1660 RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS. VALOR: R$ 8.657,90. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Michele Miriam Duarte Costa - Secretária Municipal de Assistência Social. p/CONTRATADA: Bernardina Dutra Muniz Lisboa – Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.01.23.0015. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2026. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, e DORINDO DE JESUS COELHO. OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru Mirim - UNICQUITA, situado na Rua 04, Quadra 08, Lote 06, bairro Aviação, em Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 27/02/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 0226 SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0044 2092 0000 MANUT. FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Allyson Ferreira Pereira- Secretário Municipal de Administração e Fazenda; Doracy Mendes Amorim - Secretária Municipal de Igualdade Racial; P/ LOCADOR: Dorindo De Jesus Coelho- Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

O Município de Itapecuru Mirim/MA, torna público aos interessados que, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, realizará a Dispensa de Licitação 003/2026, para recebimento de propostas adicionais, com vistas a Contratação de pessoa jurídica para locação de Climatizadores, Incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com substituição de peças, para atender as necessidades do Espaço da Criança e do Espaço do Idoso da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Itapecuru Mirim/MA. As propostas adicionais deverão ser enviadas para o E-mail licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br, a partir da presente data até o dia 30/03/2026, no e-mail acima indicado. O aviso de contratação direta está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br, no Portal Nacional de Compras Públicas-PNCP e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Os pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 – ou via e-mail: licitacaoitapecurumirim@gmail.com.

Itapecuru Mirim/MA, 25 de março de 2026.

Michele Miriam Duarte Costa

Secretaria Municipal de Assistência Social

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026

O Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2026, do tipo menor preço por item, em regime de Fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais do município de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 13 de abril de 2026, às 9h (nove horas) – horário local de Itapecuru Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: https:// www.licitanet.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.

Itapecuru Mirim/MA, 25 de março de 2026.

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026

O Município de Itapecuru Mirim/MA por meio da Secretaria Municipal de Educação, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 007/2026, do tipo menor preço global, em regime de execução de Empreitada por preço Global, tendo por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviço de reforma da Creche Tia Graciete no Município de Itapecuru Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 15 de abril de 2026, às 9h (nove horas) – horário local de Itapecuru Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br

Itapecuru Mirim/MA, 25 de março de 2026.

Paulo Roberto Roma Buzar

Secretário Municipal de Educação

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.01.29.0043.

O Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção e da Secretaria Municipal de Administração e Receita, com fundamento no Art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a AUTORIZAÇÃO para Contratação Direta de Fornecedores Individuais credenciados, referente ao Chamamento Público 002/2026, de objeto: Chamamento Público para aquisição de peixes in natura destinados para distribuição às famílias carentes do município de Itapecuru-Mirim/MA durante a Semana Santa, com a seguinte fundamentação:

1.DO CHAMAMENTO PÚBLICO

1.1. O presente caso enquadra-se no art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a contratação direta de fornecedores previamente credenciados por meio de chamamento público, para atender às necessidades da Administração Pública.

1.2. O processo de credenciamento e contratação direta, disciplinado pela Lei nº 14.133/2021, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, e do art. 79 da referida legislação.

2.DA AUTORIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO E CREDENCIAMENTO

2.1. Considerando que a situação se enquadra no art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que prevê a possibilidade de chamamento público para o credenciamento e posterior contratação de fornecedores individuais.

2.2. Considerando que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que os fornecedores credenciados possuem habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.

2.3. Considerando, finalmente, que tanto o Parecer Técnico do Setor de Licitações quanto o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município apontam para a possibilidade legal da contratação dos fornecedores credenciados por meio de chamamento público.

2.4. DECLARAMOS autorizada a realização do Chamamento Público 002/2026 e AUTORIZAMOS a contratação direta dos Fornecedores Individuais credenciados:

a)Raimundo Pereira, CPF nº 147.613.942-34, a fornecer 500 kg, do item Peixe vivo tipo TAMBAQUI, especial de primeira qualidade, pesando 800 gramas a 2 kg pesados e empacotados de acordo com as necessidades do pedido, acondicionado para o transporte em isopor com gelo ou em caminhão refrigerado e entregue ao município de Itapecuru Mirim/MA, no valor de R$ R$ 7.855,00 (sete mil oitocentos e cinquenta e cinco reais.

b)Antonio Francisco Carvalho Lima, CPF: 237.149.303-10, a fornecer 500 kg, do item Peixe vivo tipo TAMBAQUI, especial de primeira qualidade, pesando 800 gramas a 2 kg pesados e empacotados de acordo com as necessidades do pedido, acondicionado para o transporte em isopor com gelo ou em caminhão refrigerado e entregue ao município de Itapecuru Mirim/MA, no valor de R$ 7.855,00 (sete mil oitocentos e cinquenta e cinco reais).

c)Rosenilde Alves Silva, CPF: 974.767.223-53, a fornecer 800 kg, do item Peixe vivo tipo TAMBAQUI, especial de primeira qualidade, pesando 800 gramas a 2 kg pesados e empacotados de acordo com as necessidades do pedido, acondicionado para o transporte em isopor com gelo ou em caminhão refrigerado e entregue ao município de Itapecuru Mirim/MA, no valor de R$ 12.568,00 (doze mil quinhentos e sessenta e oito reais).

d)Fabio Pereira das Chagas, CPF: 024.322.543-17, a fornecer 1.564 kg, do item Peixe vivo tipo TAMBAQUI, especial de primeira qualidade, pesando 800 gramas a 2 kg pesados e empacotados de acordo com as necessidades do pedido, acondicionado para o transporte em isopor com gelo ou em caminhão refrigerado e entregue ao município de Itapecuru Mirim/MA, no valor de R$ 24.570,44 (vinte e quatro mil quinehntos e setenta e quatro reais);

e)Nadson Lycio Quariguasy Pereira Veras, CPF: 122.176.203-63, a fornecer 1.909 Kg, do item Peixe vivo tipo TAMBAQUI, especial de primeira qualidade, pesando 800 gramas a 2 kg pesados e empacotados de acordo com as necessidades do pedido, acondicionado para o transporte em isopor com gelo ou em caminhão refrigerado e entregue ao município de Itapecuru Mirim/MA, no valor de R$ 29.990,39 (vinte e nove mil novecentos e noventa reais e trinta e nove centavos);

f)Antonio da Costa Ferreira, de CPF: 271.453.013-34 a fornecer 1.909 kg do item Peixe vivo tipo TAMBAQUI, especial de primeira qualidade, pesando 800 gramas a 2 kg pesados e empacotados de acordo com as necessidades do pedido, acondicionado para o transporte em isopor com gelo ou em caminhão refrigerado e entregue ao município de Itapecuru Mirim/MA, no valor de R$ 29.990,39 (vinte e nove mil novecentos e noventa reais e trinta e nove centavos);

g)Pedro Franciscoda Chagas, de CPF: 041.359.648-69 a fornece 800 kg, do item Peixe vivo tipo TAMBAQUI, especial de primeira qualidade, pesando 800 gramas a 2 kg pesados e empacotados de acordo com as necessidades do pedido, acondicionado para o transporte em isopor com gelo ou em caminhão refrigerado e entregue ao município de Itapecuru Mirim/MA, no valor de R$ 12.568,00 (doze mil quinhentos e sessenta e oito reais)

h)Carlos Maurício Barbosa Carvalho, de CPF: 037.446.173-27, a fornecer 1.909 kg, do item Peixe vivo tipo TAMBAQUI, especial de primeira qualidade, pesando 800 gramas a 2 kg pesados e empacotados de acordo com as necessidades do pedido, acondicionado para o transporte em isopor com gelo ou em caminhão refrigerado e entregue ao município de Itapecuru Mirim/MA, no valor de R$ 29.990,39 (vinte e nove mil novecentos e noventa reais e trinta e nove centavos);

i)Isabel Cristina Pacheco de Sousa, CPF: 354.987.653-04, a fornecer 1.900 kg, do item Peixe vivo tipo TAMBAQUI, especial de primeira qualidade, pesando 800 gramas a 2 kg pesados e empacotados de acordo com as necessidades do pedido, acondicionado para o transporte em isopor com gelo ou em caminhão refrigerado e entregue ao município de Itapecuru Mirim/MA, no valor de R$ 29.849,00 (vinte e nove mil oitocentos e quarenta e nove reais);

j)Benedita de Nazaré Costa Dutra, de CPF: 012.240.663-08, a fornecer 600 kg, do item Peixe vivo tipo TAMBAQUI, especial de primeira qualidade, pesando 800 gramas a 2 kg pesados e empacotados de acordo com as necessidades do pedido, acondicionado para o transporte em isopor com gelo ou em caminhão refrigerado e entregue ao município de Itapecuru Mirim/MA, no valor de R$ 9.426,00 (nove mil quatrocentos e vinte e seis reais)

k)José Ribamar dos Santos Carvalho, de CPF: 354.839.973.87, a fornecer 500kg, do item Peixe vivo tipo TAMBAQUI, especial de primeira qualidade, pesando 800 gramas a 2 kg pesados e empacotados de acordo com as necessidades do pedido, acondicionado para o transporte em isopor com gelo ou em caminhão refrigerado e entregue ao município de Itapecuru Mirim/MA, valor de R$ 6.284,00 (seis mil duzentos e oitenta e quatro reais)

l)Lucinalva do Nascimento Costa, de CPF: 878.294.013-49, a fornecer 1.000 kg do item Peixe vivo tipo TAMBAQUI, especial de primeira qualidade, pesando 800 gramas a 2 kg pesados e empacotados de acordo com as necessidades do pedido, acondicionado para o transporte em isopor com gelo ou em caminhão refrigerado e entregue ao município de Itapecuru Mirim/MA, no valor de R$ 15.710,00 (quinze mil e setecentos e dez reais)

m)José Maria Ribeiro, de CPF: 134.766.883-72, a fornecer 500kg, do item Peixe vivo tipo TAMBAQUI, especial de primeira qualidade, pesando 800 gramas a 2 kg pesados e empacotados de acordo com as necessidades do pedido, acondicionado para o transporte em isopor com gelo ou em caminhão refrigerado e entregue ao município de Itapecuru Mirim/MA, valor de R$ 7.855,00 (sete mil oitocentos e cinquenta e cinco reais).

n)Domingas Vieira Dutra, de CPF: 016.598.313-26, a fornecer 500kg, do item Peixe vivo tipo TAMBAQUI, especial de primeira qualidade, pesando 800 gramas a 2 kg pesados e empacotados de acordo com as necessidades do pedido, acondicionado para o transporte em isopor com gelo ou em caminhão refrigerado e entregue ao município de Itapecuru Mirim/MA, valor de R$ 7.855,00 (sete mil oitocentos e cinquenta e cinco reais).

o)Jôsedalia Pires da Silva, de CPF: 055.296.083-70, a fornecer 500kg, do item Peixe vivo tipo TAMBAQUI, especial de primeira qualidade, pesando 800 gramas a 2 kg pesados e empacotados de acordo com as necessidades do pedido, acondicionado para o transporte em isopor com gelo ou em caminhão refrigerado e entregue ao município de Itapecuru Mirim/MA, valor de R$ 7.855,00 (sete mil oitocentos e cinquenta e cinco reais).

p)Robert Lica Correa, de CPF: 507.797.943-34, a fornecer 1.909 kg, do item Peixe vivo tipo TAMBAQUI, especial de primeira qualidade, pesando 800 gramas a 2 kg pesados e empacotados de acordo com as necessidades do pedido, acondicionado para o transporte em isopor com gelo ou em caminhão refrigerado e entregue ao município de Itapecuru Mirim/MA, no valor de R$ 29.990,39 (vinte e nove mil novecentos e noventa reais e trinta e nove centavos);

q)Antenor Magalhães Aguiar, de CPF: 778.218.071.68, a fornecer 1.000 kg do item Peixe vivo tipo TAMBAQUI, especial de primeira qualidade, pesando 800 gramas a 2 kg pesados e empacotados de acordo com as necessidades do pedido, acondicionado para o transporte em isopor com gelo ou em caminhão refrigerado e entregue ao município de Itapecuru Mirim/MA, no valor de R$ 15.710,00 (quinze mil e setecentos e dez reais)

r)Raimundo Nonato Martins, de CPF: 807.679.313-00, a fornecer 1.800 kg do item Peixe vivo tipo TAMBAQUI, especial de primeira qualidade, pesando 800 gramas a 2 kg pesados e empacotados de acordo com as necessidades do pedido, acondicionado para o transporte em isopor com gelo ou em caminhão refrigerado e entregue ao município de Itapecuru Mirim/MA, no valor de R$ 28.278,00 (vinte e oito mil duzentos e setenta e oito reais)

3. DA RATIFICAÇÃO DO PROCESSO

Tendo em vista o parecer da Procuradoria Geral do Município que consta do presente processo e considerando a justificativa da necessidade da Contratação de fornecedores Individuais credenciados para fornecimento do objeto supracitado para atender as necessidades do Município de Itapecuru-Mirim/MA, com fundamento no Art. 74, Inc. III, alínea "c", da Lei 14.133/2021, conforme documentação anexa ao processo.

Autorizamos a contratação, observadas as demais cautelas legais. Publique-se a súmula desta ratificação, conforme Art. 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza esta contratação direta.

Itapecuru Mirim/MA, 25 de março de 2025.

_____________________________________

Luis Fernando Lopes da Silva

Secretário Municipal de Agricultura Familiar

Abastecimento, Industria, Comercio, Pesca e Produção

_____________________________________

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Receita, Orçamento e Gestão