PORTARIA N° 02, DE 25 FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre designação Fiscal e Gestor do Contrato Administrativo nº 061/2026, celebrado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itapecuru Mirim/MA, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE do Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, no exercício de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o previsto no § 3º do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as regras de atuação do fiscal e gestor dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato Administrativo nº 061/2026, celebrado com a empresa: NUTRIXX SUPLEMENTOS SÃO LUIS LTDA, cujo objeto Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de suplementos nutricionais, do tipo dieta enteral e oral, com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA.RESOLVE:

Art. 1º - Designar os (as) servidores (as) abaixo relacionados (as) para exercerem as funções de Fiscal e Gestor do Contrato Administrativo nº 061/2026, firmado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde:

FUNÇÃONOMEMATRÍCULACARGOFiscalAna Claudia Rezende da Silva Atta291936Coordenadora da Assistência FarmacêuticaFiscal SubstitutoKleiciane Alanna Teixeira Abreu29296FarmacêuticaGestorEmanoel Patrício Abtibol Ribeiro29936Farmacêutico

Art. 2º - Cabe ao Gestor de Contrato a observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e, em especial:

a) Orientar o trabalho dos Fiscais dos contratos sob a sua gestão;

b) Gerir o cumprimento do cronograma físico-financeiro, pela contratada;

c) Avaliar a condução contratual e, quando necessário, balizado pelas diretrizes contratuais, sugerir métodos de racionalização de atividade e gastos inerentes ao contrato de sua responsabilidade;

d) Garantir que todos os processos de pagamento sejam registrados no Sistema Informatizado de Protocolo;

e) Julgar os processos de penalidade de advertência e de multa, após a defesa da empresa, no primeiro grau de jurisdição;

f) Gerir a vigência dos contratos sob sua responsabilidade, a necessidade de prorrogação ou de nova contratação e tomar as providências cabíveis que estiverem na esfera de sua atribuição;

g) Consultar, com 90 (noventa) dias de antecedência do término da vigência dos contratos de serviços/fornecimentos continuados, os fiscais e a contratada sobre interesse na prorrogação;

h) Demonstrar a vantajosidade econômica na manutenção do preço contratado frente ao mercado, quando se tratar da prorrogação contratual;

i) Informar à direção do órgão o percentual de aumento dos contratos, sob sua gestão, decorrentes de convenções coletivas;

j) Acompanhar a execução orçamentária dos contratos sob sua gestão, demandando da contabilidade, quando for o caso, o remanejamento de recursos entre estes contratos.

l) Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.

Art. 3º - Cabe ao Fiscal do Contrato a observância do disposto na Lei 14.133/2021 e, em especial:

a) Conhecer detalhadamente o processo de contratação, de modo a acompanhar fielmente o cumprimento do contrato (objeto, proposta comercial da empresa, forma de execução, fornecimento de material, vigência contratual, sanções, formas de pagamento);

b) Solicitar formalmente à contratada a indicação de um preposto (representante da contratada);

c) Fiscalizar a execução do serviço (fornecimento de materiais na quantidade e qualidade adequada, acompanhar o recebimento e o estoque dos itens, pessoal, obrigações trabalhistas, forma de prestação do serviço);

d) Acompanhar saldo do contrato;

e) Notificar a Contratada sobre a aplicação de penalidades;

f) Avaliar a execução do objeto do contrato, para aferição da qualidade da prestação dos serviços, devendo haver o redimensionamento no pagamento com base nos indicadores estabelecidos, sempre que a contratada:

1. Informar ao Gestor sobre atrasos ou outros problemas que estejam fora de sua área de atuação;

2. Não produzir os resultados, deixar de executar ou não executar com a qualidade mínima exigida.

3. Deixar de utilizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizar com qualidade ou quantidade inferior.

g) O fiscal poderá realizar a avaliação diária, semanal ou mensal, desde que o período seja suficiente para avaliar ou aferir o desempenho e qualidade da prestação dos serviços.

h) Manter o controle das ordens de serviços/fornecimento emitidas e cumpridas;

i) Atestar as notas fiscais e faturas correspondentes, emitindo relatório para autorizar o pagamento certificado a manutenção da regularidade fiscal do contratado.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 26 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Joselia Coelho Lima Veras

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA/SEMAF Nº 004/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Técnica para a realização dos Trabalhos atinentes à Chamada Pública nº 002/2026, referente à aquisição de peixes in natura destinados para

distribuição gratuita às famílias carentes do município de Itapecuru Mirim/MA, no período da semana santa por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, criado pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.

O secretÁriO mUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na LEI MUNICIPAL nº 1.687,

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar os servidores abaixo, para compor a Comissão Técnica da Chamada Pública n° 002/2026, referente à distribuição às famílias carentes do município de Itapecuru Mirim/MA, no período da semana santa por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA:

SERVIDOR(A)CARGOMATRÍCULAADRIO MONROE GONÇALVESSuperintendente de AgropecuáriaMatrícula 281239CONCEICAO DE MARIA BANDEIRA SANTOSCoordenadora de Politica de Segurança Alimentar e NutricionalMatrícula 281243GILVAN BEZERRA DOS SANTOSCoordenador deMecanização AgricolaMatrícula 281245CRESENALDO SOUSA ALVESAssessor EspecialMatrícula 281231MARIA DOMINGAS MARQUES PINTOSuperintendente de AbastecimentoMatrícula 281260

Parágrafo Único. A Comissão instituída por esta Portaria será presidida pelo servidor Adrio Monroe Gonçalves, Superintendente de Agropecuaria e Técnico em Agropecuária, responsável técnico pela ações da agropecuarias no Município.

Art. 2º. A Comissão instituída por esta portaria encontra-se vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção – SEMAF.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29° de janeiro de 2026.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, AOS vinte e três DIAS DO MÊS DE DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

LUIS FERNANDO LOPES DA SILVA

Secretário Municipal de Secretaria Municipal de Agricultura Familiar,

Abastecimento, Indústria, Comércio,

Pesca e Produção de Itapecuru-Mirim

PORTARIA/SEMED Nº 006/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Técnica para a realização dos Trabalhos atinentes à Chamada Pública nº 001/2026, referente à aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar em atendimento ao PNAE/FNDE.

A secretAriA mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO, de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 1401/2017,

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar os servidores abaixo, para compor a Comissão Técnica da Chamada Pública n° 001/2026, referente à aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar em atendimento ao PNAE/FNDE:

SERVIDORMATRÍCULAJosé Antonio Nazar Matos – Coordenador 1469Desnnize Elaíne V. dos Santos – Nutricionsita281500Laryssa Martins Oliveira – Nutricionista 30004Glenda Sheron Sampaio Azevedo – Nutricionista281462Jakeline Rodrigues Menezes – Nutricionista281805Conceição de Maria Bandeira Santos – Coordenadora de Política de Segurança Alimentar e Nutricional281243Parágrafo Único. A Comissão instituída por esta Portaria será presidida pela servidora Glenda Sheron Sampaio Azevedo, nutricionista, responsável técnica pelo PNAE-FNDE no Município, regularmente inscrita no CRN-11 6510.

Art. 2º. A Comissão instituída por esta portaria encontra-se vinculada à Secretaria Municipal de Educação-SEMED.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas às disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

Paulo Roberto Roma Buzar

Secretaria Municipal de Educação

DECRETO N° 11/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 1.545 de 29 de junho de 2022 e reformulado pela Lei nº 1.554 de 06 de setembro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º- Ficam nomeados os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, para o mandato de 10 de fevereiro 2026 a 10 fevereiro de 2028.

Art: 2º- Representantes do Poder Público:

I – Secretaria Municipal de Educação, tendo como Titular: Lidiane Gomes da Silva Felix e Suplente: Daniele Ferreira Araujo.

II – Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, tendo como Titular: Verônica Abreu Brito e Suplente: Abgail Araújo Silva Mendes.

III- Secretaria Municipal de Assistência Social, tento como Titular: Cloves Alves Ferreira Neto e Suplente: Bruna Adriele Araújo Teixeira Coelho.

IV- Secretaria Municipal de Saúde, tendo como Titular: Mariana Abreu Melo Abreu e Suplente: José Silvestre dos Santos Ferreira.

V- Secretaria Municipal de Políticas para Mulher, tendo como Titular: José Neto Pereira da Silva e Suplente: Denyson Barbosa Oliveira.

VI- Secretaria Municipal de Igualdade Racial, tendo como Titular: Mariano de Sousa Silva e Suplente: Lucas Vinicíus da Silva.

Art. 3º Representantes da Sociedade Civil:

I Serviço Social do Comércio-SESC, tendo como Titular: Edjânio de Abreu Mendes e Suplente: Maria de Nazaré Medeiros Gomes.

II- Associação das Quebradeiras de Cocô, tento como Titular: Maria Lúcia Silva Santos e Suplente: Raimunda Nonata dos Santos de Sousa.

III- Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, tendo como Titular: Joselma Ferreira dos Santos e Suplente: Ilma Barbosa de Amorim.

IV- Pastoral da Pessoa Idosa, tendo como Titular: Lídia de Jesus Sousa e Suplente: Maria das Dores Abreu Lopes Nascimento.

V- Amigos da Idade, tendo como Titular: Eliane Gouveia Martins e Suplente: Maria Adélia Carvalho Vieira.

VI- Universidade Estadual do Maranhão-UEMA, tendo como Titular: Klebert Jhone Sandes Lago e suplente: Deiliane Marques da Silva.

Art. 4º Fica revogado o Decreto de nº 30/2025.

Art.5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de fevereiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETO N° 12/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado do Maranhão e pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.387, de 20 de julho de 2017.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL do Município de Itapecuru Mirim/MA, para o mandato compreendido entre 01 de fevereiro de 2025 a 01 de abril de 2026, conforme composição abaixo:

I – CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA, Presidente;

II – MARIANO DE SOUSA SILVA, Vice-Presidente.

Art. 2º O Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial tem por finalidade gerir os recursos destinados à implementação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, ao combate à discriminação racial e à redução das desigualdades étnico-raciais, nos termos da Lei Municipal nº 1.387/2017 e demais normas aplicáveis.

Art. 3º Compete ao presidente nomeado, na condição de ordenador de despesas exercer suas atribuições em conformidade com a legislação municipal vigente e com as diretrizes da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, observando os princípios que regem a Administração Pública.

Art. 4º O exercício das funções de membro do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial será considerado de relevante interesse público, não sendo remunerado.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim/MA

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 265/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.01.14.0008. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, e do outro lado, a Empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INTEGRACAO E ASSISTENCIA SOCIAL LUZEIROS, assinado no dia 11 de fevereiro de 2026, cujo objeto versa sobre o aditivo de prazo ao Contrato nº 265/2023, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de terceirização de mão de obra para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA. Permanecendo inalteradas as demais cláusulas estabelecidas.

ONDE SE LÊ:

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 265/2023, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.01.14.0008. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, e a Empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INTEGRACAO E ASSISTENCIA SOCIAL LUZEIROS. OBJETO: Aditivo de prazo ao Contrato nº 265/2023, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de terceirização de mão de obra para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 3.445.272,47 (Três milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA - 02 29 SEC. MUN AGRIC. FAM. ABAST. IND. COM. PES. PRO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2032 0000 - MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. AGRIC.FAM.ABAST.IND.COM.PES.PRO; NATUREZA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 310.919,12. UNIDADE GESTORA: 0233 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA; PROJETO/ATIVIDADE: 04 121 0061 2153 - MANUT. FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA; NATUREZA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 –RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 892.397,19. UNIDADE GESTORA - 02 06 SEC. MUN. DE INFRA. URB. TRANSP.; PROJETO/ATIVIDADE: 15 122 0002 2014 0000 - MANUT. FUNC. SEC. DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE; NATUREZA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 1.314.342,46. UNIDADE GESTORA - 02 26 SEC. MUN. DE IGUALD. RACIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0044 2092 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DE IGUALD. RACIAL; NATUREZA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 142.839,31. UNIDADE GESTORA - 02 02 SEC. MUN. DE GOVERNO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2002 0000 - MANUT. E FUNC. SEC. MUN. GOV.; NATUREZA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 557.841,15. UNIDADE GESTORA - 02 10 SEC. MUN. DA MULHER; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0056 2106 0000 - MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DA MULHER; NATUREZA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 62.426,07. UNIDADE GESTORA - 02 08 SEC. MUN. DA JUVENT. CULT. ESP. LAZ E TUR.; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2064 0000 - MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. JUV.CULT.ESP.LAZ.TUR; NATUREZA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 164.507,17. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Luís Fernando Lopes da Silva, Secretário Municipal de Agricultura familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção. Antônio Verde Rodrigues Filho, Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte. Doracy Mendes Amorim, Secretária Municipal da Igualdade Racial. Michele Miriam Duarte Costa, Secretária Municipal da Mulher. Rafael Borges Silva Mendes, Secretário Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. José Luiz Maranhão Chaves Júnior, Secretário Municipal de Governo. P/CONTRATADA: Hugo Mendes Gama- Representante Legal. Itapecuru Mirim – MA.

LEIA-SE:

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 265/2023, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.01.14.0008. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, e a Empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INTEGRACAO E ASSISTENCIA SOCIAL LUZEIROS. OBJETO: Aditivo de prazo ao Contrato nº 265/2023, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de terceirização de mão de obra para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 3.445.272,47 (Três milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA - 02 29 SEC. MUN AGRIC. FAM. ABAST. IND. COM. PES. PRO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2032 0000 - MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. AGRIC.FAM.ABAST.IND.COM.PES.PRO; NATUREZA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 310.919,12. UNIDADE GESTORA: 0233 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA; PROJETO/ATIVIDADE: 04 121 0061 2153 - MANUT. FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA; NATUREZA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 –RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 892.397,19. UNIDADE GESTORA - 02 06 SEC. MUN. DE INFRA. URB. TRANSP.; PROJETO/ATIVIDADE: 15 122 0002 2014 0000 - MANUT. FUNC. SEC. DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE; NATUREZA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 1.314.342,46. UNIDADE GESTORA - 02 26 SEC. MUN. DE IGUALD. RACIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0044 2092 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DE IGUALD. RACIAL; NATUREZA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 142.839,31. UNIDADE GESTORA - 02 02 SEC. MUN. DE GOVERNO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2002 0000 - MANUT. E FUNC. SEC. MUN. GOV.; NATUREZA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 557.841,15. UNIDADE GESTORA - 02 10 SEC. MUN. DA MULHER; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0056 2106 0000 - MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DA MULHER; NATUREZA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 62.426,07. UNIDADE GESTORA - 02 08 SEC. MUN. DA JUVENT. CULT. ESP. LAZ E TUR.; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2064 0000 - MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. JUV.CULT.ESP.LAZ.TUR; NATUREZA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 164.507,17. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Luís Fernando Lopes da Silva, Secretário Municipal de Agricultura familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção. Antônio Verde Rodrigues Filho, Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte. Doracy Mendes Amorim, Secretária Municipal da Igualdade Racial. Nubia Raquel Marinho Pereira - Secretária Municipal da Mulher. Rafael Borges Silva Mendes, Secretário Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. José Luiz Maranhão Chaves Júnior, Secretário Municipal de Governo. P/CONTRATADA: Hugo Mendes Gama- Representante Legal. Itapecuru Mirim – MA.

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 034/2025. PROCESSO N.º 2026.01.19.0019. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, e do outro lado, a Empresa LENNY MAGAZINE LTDA, assinado no dia 06 de fevereiro de 2026, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada no fornecimento de malharia e uniformes em geral, destinados ao atendimento das demandas das secretarias municipais do município de Itapecuru Mirim/MA. Permanecendo inalteradas as demais cláusulas estabelecidas.

ONDE SE LÊ:

EXTRATO DO CONTRATO N° 080/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 034/2025. PROCESSO N.º 2026.01.19.0019. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, e a Empresa LENNY MAGAZINE LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de malharia e uniformes em geral, destinados ao atendimento das demandas das secretarias municipais do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 67.092,75 (Sessenta e sete mil, noventa e dois reais e setenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/02/2026. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normais aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA - 02 29 SEC. MUNIC. AGRIC. FAMIL, ABAST.IND.COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2032 0000 - MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. AGRIC.FAM.ABAST.IND.COM.PES.PRO; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 3.062,50. UNIDADE GESTORA - 02 06 SEC.MUNIC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE; PROJETO/ATIVIDADE: 15 122 0002 2014 0000 - MANUT.FUNC.SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 870,60. UNIDADE GESTORA - 02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0056 2106 - MANUT. FUNC. DA SEC.MUNICIPAL DA MULHER; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 24.312,50. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 02 30 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2091 0000 - MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 31.160,00. UNIDADE GESTORA - 02 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0044 2092 0000 MANUT. FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 7.311,50. UNID. GESTORA: 0217 SEC. DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARENCIA; PROJETO/ATIVIDADE: 04.124.0039.2098 MANUT. FUNC. DA SEC.DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 375,65. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Luís Fernando Lopes Da Silva, Secretário Municipal de Agricultura familiar, Abastecimento, Indústria e comércio, Pesca e Produção. Antônio Verde Rodrigues Filho, Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte. Doracy Mendes Amorim, Secretária Municipal da Igualdade Racial. Michele Miriam Duarte Costa, Secretária Municipal da Mulher. João Marcos Carvalho da Costa, Secretário Municipal de Controle Interno e Transparência. Cleomar Rodrigues Dos Santos Lopes, Secretário Municipal de Meio Ambiente. P/CONTRATADA: Alberlene Soeiro Nunes – Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

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EXTRATO DO CONTRATO N° 080/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 034/2025. PROCESSO N.º 2026.01.19.0019. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, e a Empresa LENNY MAGAZINE LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de malharia e uniformes em geral, destinados ao atendimento das demandas das secretarias municipais do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 67.092,75 (Sessenta e sete mil, noventa e dois reais e setenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/02/2026. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normais aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA - 02 29 SEC. MUNIC. AGRIC. FAMIL, ABAST.IND.COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2032 0000 - MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. AGRIC.FAM.ABAST.IND.COM.PES.PRO; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 3.062,50. UNIDADE GESTORA - 02 06 SEC.MUNIC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE; PROJETO/ATIVIDADE: 15 122 0002 2014 0000 - MANUT.FUNC.SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 870,60. UNIDADE GESTORA - 02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0056 2106 - MANUT. FUNC. DA SEC.MUNICIPAL DA MULHER; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 24.312,50. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 02 30 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2091 0000 - MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 31.160,00. UNIDADE GESTORA - 02 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0044 2092 0000 MANUT. FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 7.311,50. UNID. GESTORA: 0217 SEC. DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARENCIA; PROJETO/ATIVIDADE: 04.124.0039.2098 MANUT. FUNC. DA SEC.DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 375,65. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Luís Fernando Lopes Da Silva, Secretário Municipal de Agricultura familiar, Abastecimento, Indústria e comércio, Pesca e Produção. Antônio Verde Rodrigues Filho, Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte. Doracy Mendes Amorim, Secretária Municipal da Igualdade Racial. Nubia Raquel Marinho Pereira, Secretária Municipal da Mulher. João Marcos Carvalho da Costa, Secretário Municipal de Controle Interno e Transparência. Cleomar Rodrigues Dos Santos Lopes, Secretário Municipal de Meio Ambiente. P/CONTRATADA: Alberlene Soeiro Nunes – Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 034/2025. PROCESSO N.º 2026.01.19.0020. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e do outro lado, a Empresa MARIA ADRIANA COSTA DOS SANTOS, assinado no dia 06 de fevereiro de 2026, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada no fornecimento de malharia e uniformes em geral, destinados ao atendimento das demandas das secretarias municipais do município de Itapecuru Mirim/MA. Permanecendo inalteradas as demais cláusulas estabelecidas.

ONDE SE LÊ:

EXTRATO DE CONTRATO N° 051/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 034/2025. PROCESSO N.º 2026.01.19.0020. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, e a Empresa MARIA ADRIANA COSTA DOS SANTOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de malharia e uniformes em geral, destinados ao atendimento das demandas das secretarias municipais do município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 51.830,64 (cinquenta e um mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/02/2026. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0210 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0056 2106 0000 MANUT. FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DA MULHER; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 10.743,32. UNIDADE GESTORA: 0206 SEC.MUNIC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE; PROJETO/ATIVIDADE: 15 122 0002 2014 0000 MANUT. FUNC. SEC. DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 867,64. UNIDADE GESTORA: 0229 SEC. MUNIC. AGRIC. FAMIL, ABAST. IND. COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2032 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. AGRIC. FAM. ABAST. IND. COM. PES. PRO; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 13.635,25. UNIDADE GESTORA: 0226 SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0044 2092 0000 MANUT. FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 4.331,93. UNIDADE GESTORA: 0221 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0060 2148 0000 MANUT.E FUNC.DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 491,95. UNIDADE GESTORA: 0202 SECRETARIA DE GOVERNO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2002 0000 MANUT. E FUNC. SEC. MUN. GOV.; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 180,02. UNIDADE GESTORA: 0217 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA; PROJETO/ATIVIDADE: 04 124 0039 2098 0000 MANUT. FUNC. DA SEC.DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 121,78. UNIDADE GESTORA: 0230 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2091 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 21.458,75. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira- Secretário Municipal de Administração e Fazenda; Michele Miriam Duarte Costa - Secretária Municipal da Mulher; Antonio Verde Rodrigues Filho - Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte; Luís Fernando Lopes da Silva - Secretário Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção; Doracy Mendes Amorim - Secretária Municipal de Igualdade Racial; Jarlisson Sebastião Araujo Silva - Chefe do Gabinete do Prefeito; José Luiz Maranhão Chaves Júnior - Secretário Municipal de Governo; João Marcos Carvalho da Costa - Secretário Municipal de Controle Interno e Transparência; Cleomar Rodrigues dos Santos Lopes - Secretário Municipal de Meio Ambiente. P/CONTRATADA: Maria Adriana Costa Dos Santos - Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

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EXTRATO DE CONTRATO N° 051/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 034/2025. PROCESSO N.º 2026.01.19.0020. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, e a Empresa MARIA ADRIANA COSTA DOS SANTOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de malharia e uniformes em geral, destinados ao atendimento das demandas das secretarias municipais do município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 51.830,64 (cinquenta e um mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/02/2026. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0210 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0056 2106 0000 MANUT. FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DA MULHER; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 10.743,32. UNIDADE GESTORA: 0206 SEC.MUNIC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE; PROJETO/ATIVIDADE: 15 122 0002 2014 0000 MANUT. FUNC. SEC. DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 867,64. UNIDADE GESTORA: 0229 SEC. MUNIC. AGRIC. FAMIL, ABAST. IND. COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2032 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. AGRIC. FAM. ABAST. IND. COM. PES. PRO; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 13.635,25. UNIDADE GESTORA: 0226 SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0044 2092 0000 MANUT. FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 4.331,93. UNIDADE GESTORA: 0221 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0060 2148 0000 MANUT.E FUNC.DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 491,95. UNIDADE GESTORA: 0202 SECRETARIA DE GOVERNO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2002 0000 MANUT. E FUNC. SEC. MUN. GOV.; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 180,02. UNIDADE GESTORA: 0217 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA; PROJETO/ATIVIDADE: 04 124 0039 2098 0000 MANUT. FUNC. DA SEC.DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 121,78. UNIDADE GESTORA: 0230 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2091 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 21.458,75. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira- Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Nubia Raquel Marinho Pereira - Secretária Municipal da Mulher; Antonio Verde Rodrigues Filho - Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte; Luís Fernando Lopes da Silva - Secretário Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção; Doracy Mendes Amorim - Secretária Municipal de Igualdade Racial; Jarlisson Sebastião Araujo Silva - Chefe do Gabinete do Prefeito; José Luiz Maranhão Chaves Júnior - Secretário Municipal de Governo; João Marcos Carvalho da Costa - Secretário Municipal de Controle Interno e Transparência; Cleomar Rodrigues dos Santos Lopes - Secretário Municipal de Meio Ambiente. P/CONTRATADA: Maria Adriana Costa Dos Santos - Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 028/2025. CREDENCIAMENTO Nº 001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.01.07.0035. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Empresa POSTO J. I. LTDA. OBJETO: Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 028/2025, que versa sobre o fornecimento de combustíveis para os veículos da frota da rede pública municipal de Itapecuru Mirim/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, cujos valores efetivamente pagos relativos ao consumo de combustível terão como base o valor médio do litro constante da tabela da Agência Nacional de Petróleo – ANP no período, para o município de São Luís/MA e o valor da bomba a época do fornecimento. VALOR: R$ 100.640,00 (cem mil, seiscentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0215 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 122 0002 2083 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Michele Miriam Duarte Costa, Secretária Municipal de Assistência Social. p/CONTRATADA: Maria de Jesus Bezerra Costa – Representante legal. P/CONTRATADA: Maria de Jesus Bezerra Costa - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 031/2025. CREDENCIAMENTO Nº 001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.01.07.0036. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Empresa POSTO J. I. LTDA. OBJETO: Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 031/2025, que versa sobre o fornecimento de combustíveis para os veículos da frota da rede pública municipal de Itapecuru Mirim/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, cujos valores efetivamente pagos relativos ao consumo de combustível terão como base o valor médio do litro constante da tabela da Agência Nacional de Petróleo – ANP no período, para o município de São Luís/MA e o valor da bomba a época do fornecimento, conforme Item 3 do Termo de Referência. VALOR: R$ 213.150,00 (duzentos e treze mil, cento e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 13/02/2026. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0216 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2015 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1660 RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS.

VALOR: R$ 83.260,00. UNIDADE GESTORA: 0216 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0070 2160 - MANUT.DO PROG.DE FORTALEC. DO ATEND.DO CADASTRO ÚNICO NO SUAS - PROCAD/SUAS; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1660 RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS. VALOR: R$ 29.250,00. UNIDADE GESTORA: 0216 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0052 2090 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD/PBF; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1660 RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS. VALOR: R$ 100.640,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Michele Miriam Duarte Costa - Secretária Municipal de Assistência Social. p/CONTRATADA: Maria de Jesus Bezerra Costa– Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

O Município de Itapecuru Mirim/MA, torna público aos interessados que, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, para conhecimento dos interessados, que realizará o processo de Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, visando atender os alunos da rede municipal de ensino vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim/MA. O RECEBIMENTO DOS ENVELOPES COM OS PROJETOS DE VENDAS E DOCUMENTOS, previstos no edital, será no endereço: Rua Senador Benedito Leite, 328, Centro Itapecuru Mirim/MA, ocorrerá a partir de 26/02/2026, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no endereço acima indicado, ou por e-mail: licitacaoitapecurumirim@gmail.com sem limitação de horário. O prazo final e a abertura dos envelopes e divulgação dos demais documentos enviados de forma eletrônica será no dia 20/03/2026, às 9h, no Auditório da UEB GOMES DE SOUSA, situado na Avenida Gomes de Sousa, s/n – Centro – Itapecuru Mirim/MA, em sessão pública com participação livre para os participantes e demais interessados, sendo tal gravada em áudio e vídeo, ficando o arquivo da sessão acostado aos autos do processo administrativo. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Os pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h – ou via e-mail: licitacaoitapecurumirim@gmail.com.

Itapecuru Mirim/MA, 25 de fevereiro de 2026.

Paulo Roberto Roma Buzar

Secretário Municipal de Educação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.11.13.0053

DISPENSA Nº 003/2026.

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de “Dispensa de Licitação”, que foi devidamente justificado, pela razão da escolha do prestador do objeto;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o fornecedor/prestador possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Art. 72, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade ao disposto no Art. 72 c/c Art. 75, XV, da Lei Federal 14.133/2021; e

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 72, VIII, da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA Nº 003/2026, nos termos descritos abaixo:

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de lixeiras para atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Itapecuru Mirim/MA, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.

EMPRESACNPJ/CPFVALORF. J. ARAGAO COSTA 13.471.191/0001-11R$ 62.434,00 (sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais).

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021,DETERMINOa publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Itapecuru Mirim/MA, 25 de fevereiro de 2026.

Cleomar Rodrigues dos Santos Lopes

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda