PORTARIA Nº 117/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

RESOLVE

Art. 1º. – Exonerar a pedido (a) Sr (a). GILLANDIA SANTOS DA SILVA, inscrito (a) sob a matrícula nº 1424 do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 118/2026.

DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). GILLANDIA SANTOS DA SILVA, inscrito(a) com CPF nº ***.916.743-** para exercer o Cargo em Comissão de COORDENAÇÃO DE ENSINO na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 119/2026.

O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar MICHELE MIRIAM DUARTE COSTA, inscrito sob a matrícula nº 29576 do Cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER do município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 120/2026.

DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). NUBIA RAQUEL MARINHO PEREIRA, inscrito(a) com CPF nº ***.637.983-** para exercer o Cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER na SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 121/2026.

DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). MICHELE MIRIAM DUARTE COSTA, inscrito (a) sob o CPF nº ***.600.567-** para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 10, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a revisão do vencimento-base dos Guardas Civis Municipais de Itapecuru Mirim/MA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal;

CONSIDERANDO a autorização para revisão geral anual dos servidores públicos municipais prevista no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.689, de 21 de março de 2025;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo estabelecer, mediante decreto, o percentual de reajuste e aumentos, nos termos do Art. 2º, § 1º da referida Lei;

CONSIDERANDO o percentual de reajuste fixado no Decreto Federal n.º 12.797 de 23 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do poder aquisitivo dos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro administrativo;

DECRETA:

Art. 1º Fica reajustado o vencimento-base dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos efetivos de Guardas Civis Municipais, em conformidade com o artigo 54, §1º da Lei Municipal nº1.664/2024 com redação alterada pela Lei Municipal n.º 1709/2025.

Art. 2º O índice percentual aplicado para fins de revisão geral anual, à luz do Decreto Federal será de 6,79% (seis inteiros e setenta e nove centésimos por cento), a incidir sobre o valor do vencimento-base vigente em 31 de dezembro de 2025.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias de cada unidade administrativa, observados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2026.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.01.05.0031. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 038/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO, e do outro lado a senhora Francycleylany Lima de Oliveira Alves. OBJETO: Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo nº 045/2025, cujo objeto versa sobre a Locação de um imóvel destinado ao abrigo temporário de animais ruminantes recolhidos e apreendidos em cumprimento ao Decreto nº 06, de 16 de janeiro de 2025. VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 02 29 SEC. MUNIC. AGRIC. FAMIL, ABAST. IND. COMÉRCIO, PESCA E PRODUÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2032 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. AGRIC. FAM. ABAST. IND. COM. PES. PRO.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Luis Fernando Lopes da Silva, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção. Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/LOCADOR: Francycleylany Lima de Oliveira Alves – Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 023/2025. PROCESSO N.º 2026.02.06.0001. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa P I CARDOSO ARAUJO. Objeto: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 065/2026, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 1.894.182,14 (Um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e quatorze centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas da legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 02 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0026.2031 – MANUT. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 – TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE; VALOR: R$ 1.061.901,91. UNIDADE GESTORA: 02 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO ATIVIDADE: 12.365.0026.2038 – MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO INFANTIL (CRECHE); ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 – TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE; VALOR: R$ 123.375,94. UNIDADE GESTORA: 02 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO ATIVIDADE: 12.365.0026.2038 – MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA); ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 – TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE; VALOR: R$ 197.101,67.

UNID. GESTORA: 02 19 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE– EJA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.550 – TRANSF. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE; VALOR: R$ 64.089,02. UNID. GESTORA: 02 19 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE - EDUCAÇÃO ESPECIAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.550 – TRANSF. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE; VALOR: R$ 43.504,67. UNID. GESTORA: 02 19 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE - QUILOMBOLA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.550 – TRANSF. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE; VALOR: R$ 404.208,93. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. p/CONTRATADA: Pedro Ivo Cardoso Araújo - Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.12.30.0001. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Governo, e Diana Roberta Santos da Silva. OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua Mariana Luz, nº 52, Centro, Itapecuru Mirim/MA, destinado ao funcionamento da Casa dos Conselhos Municipais da Prefeitura de Itapecuru Mirim. VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) o valor global, sendo R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 0202 SECRETARIA DE GOVERNO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2003 0000 MANUT. E FUNC. CASAS DOS CONS. MUN.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSO: 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: José Luiz Maranhão Chaves Júnior – Secretário Municipal de Governo; Allyson Ferreira Pereira – Secretário Municipal de Administração e Fazenda; P/ LOCADOR: Diana Roberta Santos da Silva.