EDITAL Nº 10/2026

EDITAL PÚBLICO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB-E. (prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 123*****9-5, inscrito no CPF nº ***.583.***-00, residente e domiciliado a Rua Mariana Luz, nº 255, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de sua funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem possa interessar, da Instauração de processo administrativo de regularização fundiária na modalidade especifica-REURB-E, tendo como finalidade a obtenção de TITULO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA, do lote-087, Quadra-27, Matricula nº sob nº 11.257, Setor-01, localizado na Rua Euclides da Cunha, nº 355, Bairro. Centro, configurando como autor(a) ANA MARIA DE ABREU SOUSA, brasileira, viuva, professora, inscrita no CPF: sob nº ***.480.69*-91, natural de Itapecuru Mirim/MA, nascida em 26/07/1953, filha de Maria José Abreu, residente e domiciliada a Rua Coronel Catão, nº 19, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA. MA. E possuindo as seguintes caracteristicas, dimensões e confrontações constantes do memorial descritivo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9624898,84 m e E 571740,04 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado o lote 087, deste, segue confrontando com a Rua Euclides da Cunha, com a seguinte distância: 4.40m; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9624902,60 m e E 571742,31 m; deste, segue confrontando com área pertencente ao Sr. João Adauto Pacheco Gonçalves Filho, com a seguinte distância: 15.35m; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9624912,58 m e E 571753,98 m; deste, segue confrontando com área pertencente ao patrimônio público municipal, com a seguinte distância: 4.29m; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9624910,36 m e E 571757,65 m; deste, segue confrontando com área pertencente a Sr.ª Oneide Maria da Costa Silva, com a seguinte distância: 12.49m; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9624899,30 m e E 571751,86 m; deste, segue confrontando com área pertencente a Sr.ª Oneide Maria da Costa Silva, com a seguinte distância: 13.76m; até o vértice Pt5, de coordenadas N 9624887,58 m e E 571744,65 m; deste, segue confrontando com a Rua Euclides da Cunha, com a seguinte distância: 7,11m; até o vértice Pt6, de coordenadas N 9624891,25 m e E 571738,56 m; deste, segue confrontando com a Rua Euclides da Cunha, com a seguinte distância: 7,26m; até o vértice Pt7, de coordenadas N 9624897,47 m e E 571742,31 m; deste, segue confrontando com a Rua Euclides da Cunha, com a seguinte distância: 2.65 m até o vértice Pt0, de coordenadas N 9624898,84 m e E 571740,04 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Totalizando uma área de 199,11m². (cento e noventa e nove metros e onze centímetros quadrados).

Fica, ainda, garantido, o prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 279, Bairro: Centro. Itapecuru Mirim-MA. Maurílio André Pereira Alves, Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária e Territorio Municipal. (Mat.7422-1).

Itapecuru Mirim/MA, 11 de fevereiro de 2026.

MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES

Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária e Territorio Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.06.11.0042. CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 009/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, e a Empresa HOTEL GREEN VILLAGES LTDA. OBJETO: Chamamento público para o credenciamento de estabelecimentos no município de Itapecuru Mirim para a prestação de serviços de hotelaria, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais do município. VALOR: R$ 279.325,20 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais, vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 0233 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA; PROJETO/ATIVIDADE: 04 121 0061 2153 0000 - MANUT. FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA; NATUREZA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira PereiraSecretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Nathalia Lauande Fonseca Barbosa - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 023/2025. PROCESSO N.º 2026.01.16.0021. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa COMERCIAL GOA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 220.263,96 (duzentos e vinte mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0219 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2031 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. FUND; VALOR: R$ 121.046,11. PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2036 - MANUT. ALIMENT. ESC. - QUILOMBOLA; VALOR: R$ 46.359,85. ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE; UNIDADE GESTORA: 0219 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE – CRECHE; VALOR: R$ 21.866,62. PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE – PRÉ-ESCOLA; VALOR: R$ 20.673,59. PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE– EJA; VALOR: R$ 5.662,02. PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE– EDUCAÇÃO ESPECIAL; VALOR: R$ 4.655,77. ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.550 TRANSF. SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar - Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira – Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Leandro da Silva Oliveira - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026

O Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos por intermédio do seu secretário, designado pela Portaria nº 1825/2025, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2026, do tipo menor preço por item, em regime de Fornecimento, tendo por objeto o Registro de preço para eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de material de construção em geral, elétrico e hidráulico para atender as demandas do Município de Itapecuru Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 26 de fevereiro de 2026, às 9h (nove horas) – horário local de Itapecuru Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: https:// www.licitanet.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br

Itapecuru Mirim/MA, 11 de fevereiro de 2026.

Bruno Diniz Costa

Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026

O Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos por intermédio do seu secretário, designado pela Portaria nº 1825/2025, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2026, do tipo menor preço por item, em regime de Fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de água mineral natural, potável e não gasosa e gelo para atender a demanda das secretarias municipais de Itapecuru Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 26 de fevereiro de 2026, às 15h (quinze horas) – horário local de Itapecuru Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: https:// www.licitanet.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.

Itapecuru Mirim/MA, 11 de fevereiro de 2026.

Bruno Diniz Costa

Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2025

O Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria de Licitações, Compras e Contratos por intermédio do seu secretário, designado pela Portaria nº 1825/2025, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2025, do tipo menor preço por item, em regime de Fornecimento com prestação de serviço associado, tendo por objeto o Registro de preço para futura e eventual Contratação de pessoa jurídica especializada para confecção de Material Gráfico, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Itapecuru Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 04 de março de 2026, às 9h (nove horas) – horário local de Itapecuru Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: https:// www.licitanet.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br

Itapecuru Mirim/MA, 11 de fevereiro de 2025.

Bruno Diniz Costa

Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos