PORTARIA Nº 15/2026.

O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar LEONARDO DOS SANTOS CESARIO, inscrito sob a matrícula nº 281392 do Cargo de ASSESSOR com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE do município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 15 DE JANEIRO DE 2026.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 16/2026.

O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar JOSE DE RIBAMAR LOPES DOS SANTOS, inscrito sob a matrícula nº 281391 do Cargo de ASSESSOR com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE do município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 15 DE JANEIRO DE 2026.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 42/2026.

O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM), torna público que está Retificando a Portaria de exoneração nº 26/2026/GP de 19 de janeiro de 2026, a qual foi publicada no Diário Oficial do Município de Itapecuru Mirim, em 19 de janeiro de 2026, nº1125/2026-Pág. 11.

Onde se lê:Art. 1º - Exonerar LOURENA STHEFANNE CORREA DA SILVA, inscrito(a) com a matrícula nº 282861 do Cargo de ASSESSORA ESPECIAL com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA do município de Itapecuru Mirim/MA.

Leia-se:

Art. 1º - Exonerar LOURENA STHEFANNE CORREA DA SILVA, inscrito(a) com a matrícula nº 282861 do Cargo de ASSESSORA ESPECIAL com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA do município de Itapecuru Mirim/MA.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 20 DE JANEIRO DE 2026.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETO N° 04/2026, DE 20 JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 1.333 de 28 de abril de 2015 e reformulado pelas Leis nº 1543/2022, de 27 de junho de 2022 e nº 1586/2023, de 06 de abril de 2023.

DECRETA:

Art. 1º- Ficam nomeados os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, para o mandato de 20 de janeiro 2026 a 20 de janeiro de 2028.

Art. 2º Representantes do Poder Público.

I – Representantes da Política Municipal de Educação, tendo como Titular: Monica Costa Silva e Suplente: Laécio da Conceição do Carmo.

II - Representantes da Política Municipal de Cultura, tendo como titular: Victor Emanoel Costa Carvalho e Suplente: Erica Shayane Silva Barbosa.

III- Representantes da Política Municipal de Esporte e Lazer, tendo como Titular: Silvan de Araújo Souza e Suplente: Marcos Vinícios Costa Rodrigues.

IV- Representantes da Política Municipal de Assistência Social, tendo como Titular: Telma Alves dos Santos e Suplente: Patrícia Barbosa da Penha.

V- Representantes da Política Municipal de Administração e Fazenda; tendo como Titular: Nathalie Bezerra de Araújo dos Santos Suplente: Antônio Benedito Rodrigues Lopes.

VI- Representantes da Política Municipal de Saúde, tendo como Titular: Mariana Abreu Melo Abreu e Suplente: Liana Cristina Mendes Costa.

VII- Representantes da Política Municipal de Governo, tendo como Titular: Jonivaldo de Andrade e Silva e Suplente: José Ivan Costa dos Santos.

Art. 3º Representantes da Sociedade Civil:

I – Serviço Comunitário-SERCOM, tendo como Titular: Lourdimar de Moraes e Suplente: Maria de Fátima Nogueira.

II- Associação dos Amigos da Escola de Música José Bandeira – AAMEMUS/JB, tendo como Titular: Célia Cristina da Costa Sousa e Suplente: Vera Lúcia Borges Campelo.

III- Associação Irmãos em Cristo do Bairro Torre, tendo como Titular: Maria Eliana Franco da Silva e Suplente: Judite Sousa Lima Rosa.

IV- Liga Esportiva, tendo como Titular: Paulo Sergio Sousa Santos e Suplente: Wilson Ribeiro Maluf.

V- Instituto Social Sem Fronteiras, tendo como Titular: Francenilton dos Santos Gouveia e Suplente: Vitória dos Santos Sousa.

VI- Pastoral da Criança, tendo como Titular: Maria das Dores Araújo Santana e Suplente: Maria das Dores Ferreira Lopes.

VII- Serviço Social do Comércio - SESC, tendo como Titular: Jacksiane Silveira Mendonça Ramos e Suplente: Marcos Felipe Nascimento Conceição.

Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 058/2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 20 DE JANEIRO DE 2026.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

EDITAL Nº 02/2026

EDITAL PÚBLICO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB-E. (prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 123*****9-5, inscrito no CPF nº ***.583.***-00, residente e domiciliado a Rua Mariana Luz, nº 255, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de sua funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem possa interessar, da Instauração de processo administrativo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO (CRF), do lote-14, Quadra-26, Setor-04, localizado na Rua Santo Antonio , nº 330, Bairro. Centro, configurando como autor(a) BASILIA FONSECA, brasileira, solteira, aposentada, inscrita no CPF: sob nº ***.995.59*-68, natural de Itapecuru Mirim/MA, nascida em 02/06/1935, filha de Eulalia Virgem da Fonseca, residente e domiciliada a Rua Santo Antonio, nº 330, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA. MA. E possuindo as seguintes caracteristicas, dimensões e confrontações constantes do memorial descritivo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9624560.51 m e E 571059.16 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado o lote 014 da Quadra 026, deste, segue confrontando com área pertencente a Sr.ª Onilde Costa Nogueira, com a seguinte distância: 4.82m; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9624557.08 m e E 571062.55m; deste, segue confrontando com área pertencente ao Sr. Rogerio, com a seguinte distância: 8.21m; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9624551.39 m e E 571056.63 m; deste, segue confrontando com área pertencente ao Sr. Willamy Rogerio Marinho Silva, com a seguinte distância: 12.96m; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9624543.41 m e E 571046.42 m; deste, segue confrontando com a Rua Santo Antônio, com a seguinte distância: 4.93 m; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9624547.22 m e E 571043.29 m; deste, segue confrontando com área pertencente a Sr.ª Maria do Livramento Martins Rabelo, com a seguinte distância: 12.98 m; até o vértice Pt5, de coordenadas N 9624555.15 m e E 571053.56 m; deste, segue confrontando com área pertencente a Sr.ª Maria do Livramento Martins Rabelo, com a seguinte distância: 7.75 m até o vértice Pt0, de coordenadas N 9624560.51 m e E 571059.16 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Totalizando uma área de 102.20 m². (cento e dois metros e vinte centímetros quadrados)

Fica, ainda, garantida, o prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 279, Bairro: Centro. Itapecuru Mirim-MA. Maurílio André Pereira Alves, Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária e Territorio Municial. (Mat.7422-1).

Itapecuru Mirim/MA, 20 de janeiro de 2026.

MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES

Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária e Territorio Municial.

EXTRATO CONTRATO N° 366/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.09.09.0027, ORIUNDO DA ADESÃO Nº 015/2025, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2025, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 038/2025, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais permanentes para atender as demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 134.946,40 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais, quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA02 30 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE; PROJETO/ATIVIDADE04.122.0002.2125 EQUIP. E MOB. P/ SETOR; ELEMENTO DE DESPESA:4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE 1500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Cleomar Rodrigues dos Santos Lopes - Secretário Municipal de Meio Ambiente. Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Wendel Ricardo Costa Bezerra- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 269/2023, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.12.18.0026. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e a Empresa INSTITUTO MAIS INTEGRAÇÃO SOCIAL – IMIS. OBJETO: Aditivação de prazo ao Contrato nº 269/2023, decorrente do Pregão eletrônico nº 025/2023, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de terceirização de mão de obra para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 296.923,92 (duzentos e noventa e seis mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/01/2026. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993; Lei n° 10.520/2002, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0014.2.015 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1660 – RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$ 49.796,50. UNIDADE: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0048 2087 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1660 – RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$ 28.697,68. UNIDADE: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0052 2090 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD/PBF; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1660 – RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS. VALOR: R$ 52.824,50. UNIDADE: 02 15 SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 122 0002 2.083 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 165.605,24. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Gillandia Santos da Silva Arouche, Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Samuel Costa Bezerra- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 128/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.11.17.0018, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, e a Empresa DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: 8º Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 128/2023, decorrente da Dispensa de Licitação nº 011/2023, que versa sobre a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria em recursos humanos, na área técnica da obrigação Assessoria E-Social, estabelecida pelo Decreto Federal nº 8373/2014. VALOR: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil, e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 34 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA; PROJETO/ATIVIDADE: 04 121 0061 2160 0000 - MANUT. FUNC. DA SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Maria do Carmo de Araujo Barroso- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.