ANTECIPA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA, O FERIADO DE 15 DE OUTUBRO (DIA DOS PROFESSORES), DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA A DATA DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o feriado nacional do Dia de Nossa Senhor Aparecida e Dia das Crianças, celebrados na terça-feira, dia 12 de outubro de 2021.
DECRETAR:
Art. 1º - Fica antecipado no município de Itapecuru-Mirim/MA, aos servidores da rede municipal de Educação, o feriado celebrado no dia 15 de outubro (Dia dos Professores), para o dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira, instituído pelo Decreto Federal n.º 52.682 de outubro de 1963, mantendo-se a funcionalidade dos demais serviços nas repartições pública municipal.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, EM 08 DE OUTUBRO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
