Prefeitura de Itapecuru-Mirim

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - PORTARIAS - PORTARIA N° 012 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal dos contrato administrativo nº 317/2025 contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos

PORTARIA N° 012 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal dos contrato administrativo nº 317/2025 contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos para atender as demandas no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda do Município de Itapecuru Mirim/MA, derivados da Lei Federal nº 14.133/2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA do Município de

Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, no exercício de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o previsto no § 3º do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as regras de atuação do fiscal e gestor dos contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as servidoras abaixo relacionadas, para desempenhar as funções de FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos para atender as demandas, firmados pela Prefeitura de Itapecuru Mirim, através da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, conforme quadro descritivo abaixo:

FUNÇÃONOMEMATRÍCULACARGOFiscalLorena Tereza Muniz Cruz Lopes282975Coordenadora de Recursos HumanosGestorDéborah Romaria Sousa Contantino291937Superintendente Financeiro

Art. 2º - Cabe ao Gestor de Contrato a observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e, em especial:

a)Orientar o trabalho dos Fiscais dos contratos sob a sua gestão;

b)Gerir o cumprimento do cronograma físico-financeiro, pela contratada;

c)Avaliar a condução contratual e, quando necessário, balizado pelas diretrizes contratuais, sugerir métodos de racionalização de atividade e gastos inerentes ao contrato de sua responsabilidade;

Rua Senador Benedito Leite, 328, Centro Itapecuru Mirim/MA

d)Garantir que todos os processos de pagamento sejam registrados no Sistema Informatizado de Protocolo;

e)Julgar os processos de penalidade de advertência e de multa, após a defesa da empresa, no primeiro grau de jurisdição;

f)Gerir a vigência dos contratos sob sua responsabilidade, a necessidade de prorrogação ou de nova contratação e tomar as providências cabíveis que estiverem na esfera de sua atribuição;

g)Consultar, com 90 (noventa) dias de antecedência do término da vigência dos contratos de Prestação de Serviço de Aluguel de Veiculos, os fiscais e a contratada sobre interesse na prorrogação;

h)Demonstrar a vantajosidade econômica na manutenção do preço contratado frente ao mercado, quando se tratar da prorrogação contratual;

i)Informar à direção do órgão o percentual de aumento dos contratos, sob sua gestão, decorrentes de convenções coletivas;

j)Acompanhar a execução orçamentária dos contratos sob sua gestão, demandando da contabilidade, quando for o caso, o remanejamento de recursos entre estes contratos.

l) Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.

Art. 3º - Cabe ao Fiscal do Contrato a observância do disposto na Lei 14.133/2021 e, em especial:

a)Conhecer detalhadamente o processo de contratação, de modo a acompanhar fielmente o cumprimento do contrato (objeto, proposta comercial da empresa, forma de execução, fornecimento de material, vigência contratual, sanções, formas de pagamento);

b)Solicitar formalmente à contratada a indicação de um preposto (representante da contratada);

c)Fiscalizar a execução do serviço na quantidade e qualidade adequada, acompanhar o recebimento e o estoque dos itens, pessoal, obrigações trabalhistas, forma de Prestação de Serviço de Aluguel de Veiculos;

d)Acompanhar saldo do contrato;

e)Notificar a Contratada sobre a aplicação de penalidades;

f)Avaliar a execução do objeto do contrato, para aferição da qualidade da prestação dos serviços, devendo haver o redimensionamento no pagamento com base nos indicadores estabelecidos, sempre que a contratada:

1.Informar ao Gestor sobre atrasos ou outros problemas que estejam fora de sua área de atuação;

2.Não produzir os resultados, deixar de executar ou não executar com a qualidade mínima exigida.

3.Deixar de utilizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizar com qualidade ou quantidade inferior.

g)O fiscal poderá realizar a avaliação diária, semanal ou mensal, desde que o período seja suficiente para avaliar ou aferir o desempenho e qualidade da prestação dos serviços.

h)Manter o controle das ordens de Prestação de Serviço de Aluguel de Veiculos emitidas e cumpridas;

i)Atestar as notas fiscais e faturas correspondentes, emitindo relatório para autorizar o pagamento certificado a manutenção da regularidade fiscal do contratado.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 31 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

ALLYSON FERREIRA PEREIRA

Secretário de Administração e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIAS - PORTARIA N° 60, DE 11 DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre designação Fiscal e Gestor do Contrato Administrativo nº 232/2025, celebrado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itapecuru Mirim/MA, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.

PORTARIA N° 60, DE 11 DEZEMBRO DE 2025.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE do Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, no exercício de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o previsto no § 3º do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as regras de atuação do fiscal e gestor dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato Administrativo nº 232/2025, celebrado com a empresa: A R LEAL E RODRIGUES LTDA, cujo objeto é Aquisição de medicamentos e dieta enteral e oral a fim de suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde ltapecuru-Mirim-MA

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os (as) servidores (as) abaixo relacionados (as) para exercerem as funções de Fiscal e Gestor do Contrato Administrativo nº 232/2025, firmado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde:

FUNÇÃONOMEMATRÍCULACARGOFiscalAna Claudia Rezende da Silva Atta291936Coordenadora da Assistência FarmacêuticaFiscal SubstitutoKleiciane Alanna Teixeira Abreu29296FarmacêuticaGestorEmanoel Patrício Abtibol Ribeiro29936Farmacêutico

Art. 2º - Cabe ao Gestor de Contrato a observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e, em especial:

a) Orientar o trabalho dos Fiscais dos contratos sob a sua gestão;

b) Gerir o cumprimento do cronograma físico-financeiro, pela contratada;

c) Avaliar a condução contratual e, quando necessário, balizado pelas diretrizes contratuais, sugerir métodos de racionalização de atividade e gastos inerentes ao contrato de sua responsabilidade;

d) Garantir que todos os processos de pagamento sejam registrados no Sistema Informatizado de Protocolo;

e) Julgar os processos de penalidade de advertência e de multa, após a defesa da empresa, no primeiro grau de jurisdição;

f) Gerir a vigência dos contratos sob sua responsabilidade, a necessidade de prorrogação ou de nova contratação e tomar as providências cabíveis que estiverem na esfera de sua atribuição;

g) Consultar, com 90 (noventa) dias de antecedência do término da vigência dos contratos de serviços/fornecimentos continuados, os fiscais e a contratada sobre interesse na prorrogação;

h) Demonstrar a vantajosidade econômica na manutenção do preço contratado frente ao mercado, quando se tratar da prorrogação contratual;

i) Informar à direção do órgão o percentual de aumento dos contratos, sob sua gestão, decorrentes de convenções coletivas;

j) Acompanhar a execução orçamentária dos contratos sob sua gestão, demandando da contabilidade, quando for o caso, o remanejamento de recursos entre estes contratos.

Art. 3º - Cabe ao Fiscal do Contrato a observância do disposto na Lei 14.133/2021 e, em especial:

a) Conhecer detalhadamente o processo de contratação, de modo a acompanhar fielmente o cumprimento do contrato (objeto, proposta comercial da empresa, forma de execução, fornecimento de material, vigência contratual, sanções, formas de pagamento);

b) Solicitar formalmente à contratada a indicação de um preposto (representante da contratada);

c) Fiscalizar a execução do serviço (fornecimento de materiais na quantidade e qualidade adequada, acompanhar o recebimento e o estoque dos itens, pessoal, obrigações trabalhistas, forma de prestação do serviço);

d) Acompanhar saldo do contrato;

e) Notificar a Contratada sobre a aplicação de penalidades;

f) Avaliar a execução do objeto do contrato, para aferição da qualidade da prestação dos serviços, devendo haver o redimensionamento no pagamento com base nos indicadores estabelecidos, sempre que a contratada:

1. Informar ao Gestor sobre atrasos ou outros problemas que estejam fora de sua área de atuação;

2. Não produzir os resultados, deixar de executar ou não executar com a qualidade mínima exigida.

3. Deixar de utilizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizar com qualidade ou quantidade inferior.

g) O fiscal poderá realizar a avaliação diária, semanal ou mensal, desde que o período seja suficiente para avaliar ou aferir o desempenho e qualidade da prestação dos serviços.

h) Manter o controle das ordens de serviços/fornecimento emitidas e cumpridas;

i) Atestar as notas fiscais e faturas correspondentes, emitindo relatório para autorizar o pagamento certificado a manutenção da regularidade fiscal do contratado.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 16 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Joselia Coelho Lima Veras

Secretária Municipal de Saúde

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - PORTARIA Nº 2581/2025

DISPO~E SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 2581/2025

DISPOÞE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. – Exonerar o (a) Sr (a). NATANAEL BELFORT FERREIRA, inscrito (a) sob a matrícula nº 30192 do cargo de ASSESSOR ESPECIAL na Secretaria Municipal de Assistência Social de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 11 DE DEZEMBRO 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - PORTARIA Nº 2582/2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 2582/2025

DISPOÞE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. – Exonerar o (a) Sr (a). AURINETE SOUSA BRANCO, inscrito (a) sob a matrícula nº 282801 do cargo de SUPERINTENDENTEDE DE GESTÃO DO SUAS na Secretaria Municipal de Assistência Social de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - PORTARIA Nº 2583/2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 2583/2025.

DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). NATANAEL BELFORT FERREIRA, inscrito (a) sob o CPF nº ***.711.753-** para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTEDE DE GESTÃO DO SUAS na Secretaria Municipal de Assistência Social de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de dezembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: 2584/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 2584/2025.

DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). AURINETE SOUSA BRANCO, inscrito (a) sob o CPF nº ***.847.863-** para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL na Secretaria Municipal de Assistência Social de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de dezembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2025, ADESÃO Nº 011/2025, NA QUALIDADE DE ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE (CARONA), À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2025, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2025, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.09.09.0030.

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Itapecuru Mirim/MA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2025, ADESÃO Nº 011/2025, NA QUALIDADE DE ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE (CARONA), À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2025, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2025, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.09.09.0030. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: 62.380,94 (sessenta e dois mil, trezentos e oitenta reais e noventa e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0002.2083 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 42.815,24. UNIDADE GESTORA: 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 122 0002 1076 0000 EQUIP. E MOB. P/ SETORES DA ASSIST. SOCIAL; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 19.565,70. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Gillandia Santos da Silva Arouche - Secretaria Municipal de Assistência Social. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Wendel Ricardo Costa Bezerra– Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO - EXTRATO DO CONTRATO 345/2025, PROCESSO N.º 2025.12.01.0029, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 036/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2025.

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecânica com fornecimento de peças e acessórios para atender as necessidades do Município de Itapecuru Mirim/MA.

EXTRATO DO CONTRATO 345/2025, PROCESSO N.º 2025.12.01.0029, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 036/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa J C AUTO CENTER LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecânica com fornecimento de peças e acessórios para atender as necessidades do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 136.697,70 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/11/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unid. Gestora: 02.15 – Secretaria Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 08.122.0002.2083 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 1.500 Recursos Não Vinculados de Impostos; Valor: R$ 100.000,00. Unid. Gestora: 02.15 – Secretaria Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 08.122.0002.2083 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 1.500 Recursos Não Vinculados de Impostos; Valor: R$ 36.697,70. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Gillandia Santos da Silva Arouche – Secretária Municipal de Assistência Social. Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Júlio Cesar Linhares Oliveira– Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 346/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 036/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.12.01.0028. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2025.

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecânica com fornecimento de peças e acessórios para atender às necessidades do Município de Itapecuru Mirim/MA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 346/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 036/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.12.01.0028. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e a Empresa J C AUTO CENTER LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecânica com fornecimento de peças e acessórios para atender às necessidades do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 152.343,50 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e três reais, cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/11/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0014.2015 – BLOCO DA PROT. SOCIAL BÁSIC.; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO; VALOR: R$ 50.000,00. ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 19.760,30. FONTE DE RECURSO: 1.660 – RECURSOS DE TRANSF. DO FNAS; UNID. GESTORA: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0052.2090 – GEST. DESC. DO PBF; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 -MATERIAL DE CONSUMO; VALOR: R$ 60.000,00. ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 22.583,20. FONTE DE RECURSO: 1.660 – RECURSOS DE TRANSF. DO FNAS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Gillandia Santos da Silva Arouche, Secretária Municipal de Assistência Social. Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Júlio César Linhares Oliveira– Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS - AVISO - AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2025

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2025

O Município de Itapecuru Mirim/MA através da Secretaria de Licitações, Compras e Contratos por intermédio do seu secretário, designado pela Portaria nº 1825/2025, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, comunica aos interessados a SUSPENSÃO da licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 017/2025, do tipo menor preço global, em regime de Empreitada por preço Global, tendo por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução dos serviços de construção da uma escola de 04 salas no Povoado Cachoeira no Munícipio de Itapecuru Mirim/MA, com certame agendado para o dia 12 de dezembro de 2025, às 09h (nove horas) – horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O fato se deve a motivos de readequação geral dos parâmetros pela Secretaria demandante. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.

Itapecuru Mirim/MA, 11 de dezembro de 2025.

Bruno Diniz Costa

Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2025

Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de medicamentos destinados à assistência farmacêutica visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2025

O Município de Itapecuru Mirim/MA, com sede na Rua Senador Benedito Leite, 328, Centro – Itapecuru Mirim/MA, através do órgão gerenciador a Secretaria Municipal de Saude, neste ato representada pela secretária, senhora Josélia Coelho Lima Veras, nomeada pela Portaria nº de 1942/2025, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 029/2025, processo administrativo n.º 2025.01.31.0012, RESOLVE registrar os preços para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa W SEREJO E MUNIZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.043.776/0001-17, com sede na Rua Princesa Margarida, Qd. 44, N° 01, Vila Kiola II, , CEP 65110-000, no Município de São José de Ribamar-MA, neste ato representada pelo) Sr. Wesley Serejo Moreno, portador(a) da Cédula de Identidade nº 103381198-7 SSP-MA e CPF nº 003.567.843-71, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, , e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de medicamentos destinados à assistência farmacêutica visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Licitação nº 029/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEMDESCRIÇÃOMARCAUNIDADE QUANT.VALORTOTAL1Acebrofilina 10 mg/ml Xarope 120 mlNEOQUIMICAFrasco100R$ 4,66R$ 466,004Acetilcisteína 20 mg/ml Xarope 120 mlGEOLABFrasco12.000R$ 3,99R$ 47.880,006Aciclovir 200 mg ComprimidoPHARLABComprimido4000R$ 0,16R$ 640,0010'c1cido Ascórbico 100 mg/ml Solução injetável 5 mlFARMACEAmpola5000R$ 0,49R$ 2.450,0012Ácido Fólico 5 mg ComprimidoHIPOLABORComprimido270000R$ 0,03R$ 8.100,0014Ácido Valpróico (Valproato de Sódio) 250 mg ComprimidoBIOLABComprimido12400R$ 0,17R$ 2.108,0016Ácido Valpróico (Valproato de Sódio) 50 mg/ml Xarope 100 mlPRATI DONADUZIFrasco10800R$ 2,93R$ 31.644,0021Albendazol 400 mg Comprimido MastigávelFARMACEFrasco30000R$ 0,19R$ 5.700,0024algestona acetofenida + enantato de estradiol 150 mg/mL + 10 mg/mL Solução injetável 1 mlE M SAmpola1000R$ 4,56R$ 4.560,0027Ambroxol, Cloridrato 3 mg/ml Xarope 120 mlGEOLABFrasco14000R$ 1,90R$ 26.600,0033Amoxicilina 500 mg CápsulaPRATI DONADUZICapsula302400R$ 0,22R$ 66.528,0036Amoxicilina + Clavulanato de Potássio 50 mg + 12,5 mg/ml Suspensão oral 75 mlEMSFrasco960R$ 13,99R$ 13.430,4040Atenolol 100 mg ComprimidoPRATI DONADUZIComprimido216000R$ 0,09R$ 19.440,0043Azitromicina 500 mg ComprimidoPHARLABComprimido48000R$ 0,58R$ 27.840,0045Beclometasona, Dipropionato 250 mcg/dose Aerossol nasal 200 dosesCHIESIFrasco1000R$ 14,02R$ 14.020,0047Benzilpenicilina Benzatina 1.200.000 ui Pó para suspensão injetávelTEUTOAmpola5000R$ 4,99R$ 24.950,0050Bicarbonato de Sódio 8,4% Solução injetável 10 mlSAMTECFrasco-Ampola14400R$ 0,41R$ 5.904,0051Bimatoprosta 0,3 mg/ml Solução oftálmica 5 mlMEDLEYFrasco250R$ 26,83R$ 6.707,5055Budesonida 64 mcg/dose Suspensão nasal 120 dosesACHEFrasco1000R$ 16,99R$ 16.990,0057Carbamazepina 200 mg ComprimidoTEUTOComprimido288000R$ 0,14R$ 40.320,0059Carbamazepina 400 mg ComprimidoTEUTOComprimido43200R$ 0,49R$ 21.168,0060Carbonato de Cálcio (500 mg de cálcio) - 1.250 mgBELFARComprimido190000R$ 0,13R$ 24.700,0063Carvedilol 25 mg ComprimidoEMSComprimido10800R$ 0,11R$ 1.188,0064Carvedilol 3,125 mg ComprimidoEMSComprimido10800R$ 0,09R$ 972,0066Cefalexina 500 mg ComprimidoTEUTOComprimido126000R$ 0,34R$ 42.840,0073Cetoconazol 2% Xampu 100 mlNATIVITAFrasco1200R$ 3,66R$ 4.392,0074Cetoconazol 200 mg ComprimidoPHARLABComprimido24000R$ 0,18R$ 4.320,0076Ciprofloxacino, Cloridrato 500 mg ComprimidoPRATI DONADUZIComprimido67200R$ 0,19R$ 12.768,0079Claritromicina 500 mg ComprimidoEMSComprimido3360R$ 1,87R$ 6.283,2080Clomipramina, Cloridrato 25 mg ComprimidoEMSComprimido64800R$ 0,49R$ 31.752,0082Cloreto de Potássio 0,1 Solução injetável 10 mlISOFARMAAmpola1000R$ 0,19R$ 190,0084Cloreto de Sódio 0,009 Solução injetável 100 ml sistema fechadoFARMACE (CLORETO DE SODIO)Frasco12000R$ 2,79R$ 33.480,0090Dextrocetamina, Cloridrato 50 mg/ml Solução injetável 2 mlCRISTALIAFrasco6120R$ 3,77R$ 23.072,4097Diazepam 5 mg/ml Solução injetável 2 mlCRISTALIAAmpola50R$ 7,98R$ 399,0099Diazepam 5 mg/ml Solução injetável 2 mlSANTISAAmpola150R$ 0,47R$ 70,50100Diazepam 5 mg ComprimidoSANTISAComprimido43200R$ 0,08R$ 3.456,00101Diclofenaco Sódico 50 mg ComprimidoGEOLABComprimido120000R$ 0,08R$ 9.600,00103Digoxina 0,25 mg ComprimidoTEUTOComprimido7200R$ 0,13R$ 936,00104Dipirona Sódica 500 mg ComprimidoGREENPHARMAComprimido264000R$ 0,11R$ 29.040,00111Doxazosina, Mesilato 2 mg ComprimidoCIMEDComprimido7200R$ 0,05R$ 360,00115Enalapril, Maleato 5 mg ComprimidoEMSComprimido21600R$ 0,05R$ 1.080,00120Esomeprazol, Magnésio 40 mg CápsulaEMSCápsula1680R$ 1,31R$ 2.200,80122Espironolactona 25 mg ComprimidoEMSComprimido7200R$ 0,16R$ 1.152,00125Fenitoína Sódica 100 mg ComprimidoTEUTOComprimido129600R$ 0,14R$ 18.144,00126Fenobarbital 100 mg ComprimidoTEUTOComprimido129600R$ 0,13R$ 16.848,00129Fentanila, Citrato 0,05 mg/ml Solução injetável 10 mlCRISTALIAAmpola50R$ 2,06R$ 103,00132Ferripolimaltose 10 mg/ml Solução oral 120 mlBLANVERFrasco400R$ 15,27R$ 6.108,00134Fluconazol 150 mg CápsulaCIMEDCapsula12000R$ 0,47R$ 5.640,00141Gentamicina, Sulfato 80 mg/ml Solução injetável 2 mlSANTISAAmpola3000R$ 0,99R$ 2.970,00144Gliclazida 30 mg Comprimido de liberação prolongadaLEGRANDComprimido20400R$ 0,19R$ 3.876,00147Glicose 25% Solução injetável 10 mlEQUIPLEXAmpola2400R$ 0,24R$ 576,00149Glicose 5% Solução injetável 500 ml sistema fechadoFARMACEUnidade3000R$ 3,91R$ 11.730,00152Haloperidol 2 mg/ml Solução oral 20 mlUNIAO QUIMICAFrasco14400R$ 2,45R$ 35.280,00154Haloperidol 5 mg/ml Solução injetável 1 mlFRENESIUSAmpola100R$ 1,42R$ 142,00155Heparina Sódica 5000/0,25 ui/ml Solução injetável 0,25 mlHIPOLABORAmpola50R$ 2,69R$ 134,50164Imunoglobulina Anti-rho (D) 300 mcg Solução injetável 2 mlBEHRINGAmpola50R$ 187,28R$ 9.364,00166Insulina Humana Regular 100 ui/ml Solução injetável 10 mlNOVO NORDISKAmpola1000R$ 22,82R$ 22.820,00167Ipratrópio, Brometo 0,02 mg/dose Pó para inalação oral 200 dosesPRATI DONADUZIFrasco200R$ 14,38R$ 2.876,00169Isossorbida, Dinitrato 5 mg Comprimido sublingualEMSComprimido1800R$ 0,16R$ 288,00170Isossorbida, Mononitrato 20 mg ComprimidoZYDUSComprimido1800R$ 0,10R$ 180,00172Itraconazol 100 mg CápsulaGEOLABCápsula2160R$ 0,60R$ 1.296,00174Lactulose 667 mg/ml Solução oral 120 mlAIRELAFrasco1440R$ 2,70R$ 3.888,00176Latanoprosta + Timolol, Maleato 50 mcg + 5 mg/ml 2,5 mlGEOLABFeasco250R$ 47,96R$ 11.990,00178Levodopa + Benserazida 200 + 50 mg ComprimidoROCHEComprimido5000R$ 0,97R$ 4.850,00180Levodopa + Carbidopa 200 + 50 mg ComprimidoTEUTOComprimido5000R$ 2,79R$ 13.950,00183Levotiroxina Sódica 100 mcg ComprimidoMERCKComprimido10800R$ 0,13R$ 1.404,00185Levotiroxina Sódica 50 mcg ComprimidoMERCKComprimido10800R$ 0,14R$ 1.512,00187Lidocaína, Cloridrato 20 mg/ml Solução injetável 20 mlHYPOFARMAAmpola2000R$ 2,35R$ 4.700,00188Loratadina 10 mg ComprimidoVITAMEDICComprimido20000R$ 0,06R$ 1.200,00191Magnésio, Sulfato 0,1 Solução injetável 10 mlHALEXISTARAmpola50R$ 0,65R$ 32,50193Mebendazol 100 mg ComprimidoBELFARComprimido4800R$ 0,19R$ 912,00195Medroxiprogesterona,Acetato 150 mg/ml Solução injetável 1 mlUNIAO QUIMICAAmpola1000R$ 4,91R$ 4.910,00197Metformina, Cloridrato 850 mg ComprimidoPRATI DONADUZIComprimido720000R$ 0,17R$ 122.400,00198Metildopa 250 mg ComprimidoHIPOLABORComprimido108000R$ 0,39R$ 42.120,00200Metilprednisolona, Succinato 125 mg Pó liofilizado para solução injetávelFRESENIUSAmpola1000R$ 8,09R$ 8.090,00202Metoclopramida, Cloridrato 10 mg ComprimidoBELFARComprimido7500R$ 0,09R$ 675,00203Metoclopramida, Cloridrato 4 mg/ml Solução oral 10 mlTEUTOFrasco3000R$ 1,45R$ 4.350,00206Metoprolol, Succinato 25 mg Comprimido de liberação prolongadaNEOQUIMICAComprimido1800R$ 0,22R$ 396,00208Metoprolol, Tartarato 1 mg/ml Solução injetável 5 mlCRISTALIAAmpola100R$ 7,63R$ 763,00210Metronidazol 250 mg ComprimidoTEUTOComprimido96000R$ 0,12R$ 11.520,00211Metronidazol (Benzoilmetronidazol) 40 mg/ml Suspensão oral 100 mlBELFARFrasco12000R$ 3,02R$ 36.240,00213Miconazol, Nitrato 2% Creme vaginal 80 gPRATI DONADUZIBisnaga15000R$ 5,11R$ 76.650,00215Naloxona, Cloridrato 0,4 mg/ml Solução injetável 1 mlCRISTALIAAmpola50R$ 2,93R$ 146,50217Neostigmina, Metilsulfato 0,5 mg/ml Solução injetável 1 mlUNIAO QUIMICAAmpola50R$ 0,85R$ 42,50219Nimesulida 100 mg ComprimidoCIMEDComprimido8640R$ 0,11R$ 950,40220Nistatina 100.000 ui/ml Suspensão oral 50 mlPRATI DONADUZIFrasco4000R$ 5,49R$ 21.960,00225Nitroprusseto de Sódio 50 mg Pó liofilizado para solução injetável 2 mlHYPOFARMAAmpola50R$ 12,99R$ 649,50228Noretisterona, Enantato de + Estradiol, Valerato de 50 + 5 mg/ml Solução injetável 1 mlCIFARMAAmpola500R$ 14,00R$ 7.000,00229Nortriptilina, Cloridrato 25 mg CápsulaRAMBAXYCápsula5000R$ 0,19R$ 950,00233Oxibutinina, Cloridrato 1 mg/ml Xarope 120 mlAPSENFrasco2400R$ 17,17R$ 41.208,00235Pantoprazol 20 mg ComprimidoMEDLEYComprimido900R$ 0,15R$ 135,00240Permetrina 10 mg/ml Loção 60 mlBELFARFrasco2800R$ 2,29R$ 6.412,00241Permetrina 50 mg/ml Loção 100 ml (60 ml)NATIVITAFrasco2800R$ 3,48R$ 9.744,00244Prednisolona 3 mg/ml Solução oral 100 mlUNIAO QUIMICAFrasco3360R$ 7,44R$ 24.998,40248Prometazina, Cloridrato 25 mg/ml Solução injetável 2 mlHIPOLABORAmpola2000R$ 1,56R$ 3.120,00251Ringer Lactato Sódico Solução injetável 500 ml sistema fechadoFARMACEFrasco2000R$ 3,36R$ 6.720,00253Risperidona 1 mg/ml Solução oral 30 mlPRATI DONADUZIFrasco6000R$ 3,60R$ 21.600,00255Salbutamol, Sulfato 100 mcg/dose Aerossol 200 dosesTEUTOFrasco250R$ 10,00R$ 2.500,00256Secnidazol 1.000 mg ComprimidoPHARLABComprimido7600R$ 1,20R$ 9.120,00259Sinvastatina 40 mg ComprimidoPHARLABComprimido120000R$ 0,18R$ 21.600,00261Sulfadiazina de Prata 1% Creme 400 gNATIVITAPote1500R$ 29,99R$ 44.985,00266Sulfato Ferroso (40 mg de Ferro Elementar) 109 mg ComprimidoNATULABComprimido576000R$ 0,03R$ 17.280,00271Travoprosta + Timolol, Maleato 0,04 + 5 mg/ml Solução oftálmica 5 mlUNIAO QUIMICAFrasco120R$ 69,12R$ 8.294,40273Vitaminas do Complexo B (B1, B2, B3, B6, B12) Solução injetável 2 mlHYPOFARMAAmpola10000R$ 0,50R$ 5.000,00R$ 1.367.041,50

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1. O órgão gerenciador é a Secretaria Municipal de Saúde.4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

I. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

II. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

III. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora.

4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

4.8. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;

5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

5.9. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do Edital, poderá:

5.12.1.Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

5.12.2.Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, nas seguintes situações:

6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6.1.3.Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4.Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

7.2.2. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

10.1.1.As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕES GERAIS

11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Itapecuru Mirim, 11 de dezembro de 2025.

____________________________

Josélia Coelho Lima Veras

Secretária Municipal de Saúde

Orgão Gerenciador

________________________________________

W SEREJO E MUNIZ LTDA

Wesley Serejo Moreno

Sócio-administrador

ANEXO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CADASTRO RESERVA

Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que mantiveram sua proposta original:

1. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO

Em conformidade com o disposto no edital licitatório e com fundamento no art. 82, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, fica formalizado o CADASTRO DE RESERVA para futura e eventual contratação, observada a ordem de classificação.

2. DA IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

Fica registrada no presente Cadastro de Reserva as empresas abaixo qualificadas, que manifestaram expressamente o interesse e aceitou cotar o objeto com preços iguais aos do licitante vencedor, mantendo a sua classificação original no certame:

EMPRESA 1:

·Razão Social: W SEREJO E MUNIZ LTDA

·CNPJ: 19.043.776/0001-17

·Abrangência: TODOS os itens registrados na presente Ata.

EMPRESA 2:

·Razão Social: C DE CARVALHO COMERCIAL LTDA

·CNPJ: 28.492.207/0001-40

·Abrangência: TODOS os itens registrados na presente Ata.

3. DAS CONDIÇÕES DE ACIONAMENTO

O fornecedor integrante deste Cadastro de Reserva poderá ser convocado para a contratação nos seguintes casos:

·Cancelamento do registro do fornecedor detentor da Ata;

·Recusa injustificada do detentor da Ata em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente;

·Não cumprimento das condições estabelecidas no edital pelo primeiro colocado.

A contratação, caso ocorra, dar-se-á nas mesmas condições propostas pelo primeiro colocado, inclusive quanto aos preços atualizados.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2025

O Município de Itapecuru Mirim/MA, com sede na Rua Senador Benedito Leite, 328, Centro – Itapecuru Mirim/MA, através do órgão gerenciador a Secretaria Municipal de Saude, neste ato representada pela secretária, senhora Josélia Coelho Lima Veras, nomeada pela Portaria nº de 1942/2025, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 029/2025, processo administrativo n.º 2025.01.31.0012, RESOLVE registrar os preços para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa DIMASTER-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.520.829/0001-40, com sede na Rod BR 480 180 - Bairro Centro - CEP: 99740-000, no Município de Barão de Cotegipe - RS, sendo os únicos sócios o Sr. Odair José Balestrin e o Sr. Gleison Sachet, neste ato representada, por procuração, pela Sra. Suema Tussi Brunelo, portador(a) da Cédula de Identidade nº 1038690028 SJS/RS e CPF nº 448.443.280-34, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, , e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEMDESCRIÇÃOMARCAUNIDADE QUANT.VALORTOTAL5Acetilcisteína 40 mg/ml Xarope 120 mlMAYBENFrasco8000R$ 5,49R$ 43.920,008Ácido Acetilsalicílico 100 mg ComprimidoBRASTERÁPICAComprimido160000R$ 0,04R$ 6.400,0011Ácido Fólico 0,2 mg/ml Solução oral 30 mlMAYBENFrasco2000R$ 2,40R$ 4.800,0015Ácido Valpróico (Valproato de Sódio) 500 mg ComprimidoBIOLABComprimido12400R$ 0,68R$ 8.432,0022Albendazol 40 mg/ml Suspensão oral 10 mlPRATI DONADUZZIFrasco 60000R$ 1,30R$ 78.000,0028Ambroxol, Cloridrato 6 mg/ml Xarope 120 mlFARMACEFrasco 14000R$ 3,52R$ 49.280,0031Amitriptilina, Cloridrato 25 mg ComprimidoTEUTOComprimido36000R$ 0,06R$ 2.160,0034Amoxicilina 50 mg/ml Pó para suspensão 150 mlPRATI DONADUZZIFrasco 16800R$ 5,85R$ 98.280,0037Anlodipino, Besilato 10 mg ComprimidoGEOLABComprimido216000R$ 0,08R$ 17.280,0038Anlodipino, Besilato 5 mg ComprimidoGEOLABComprimido216000R$ 0,04R$ 8.640,0039Atenolol 50 mg ComprimidoPRATI DONADUZZIComprimido216000R$ 0,06R$ 12.960,0042Azitromicina 40 mg/ml Pó para suspensão 15 mlPRATI DONADUZZIFrasco 10000R$ 7,80R$ 78.000,0058Carbamazepina 20 mg/ml Suspensão oral 100 mlHIPOLABORFrasco 12000R$ 9,00R$ 108.000,0061Carbonato de Lítio 300 mg ComprimidoHIPOLABORComprimido108000R$ 0,26R$ 28.080,0081Clonazepam 2,5 mg/ml Solução oral 20 mlHIPOLABORFrasco 12000R$ 2,70R$ 32.400,0083Cloreto de Sódio 0,009 Solução injetável 10 mlFARMACEAmpola 5000R$ 0,26R$ 1.300,0085Cloreto de Sódio 0,009 Solução injetável 250 ml sistema fechadoJP IND FARMACEUTICAFrasco 28800R$ 3,90R$ 112.320,0091Dexametasona 0,1% Creme 10 gPRATI DONADUZZIBisnaga 12000R$ 2,00R$ 24.000,0092Dexametasona 0,1 mg/ml Elixir 120 mlFARMACEFrasco 6000R$ 2,70R$ 16.200,0096Dexclorfeniramina, Maleato 2 mg ComprimidoGEOLABComprimido30000R$ 0,06R$ 1.800,00105Dipirona Sódica 500 mg/ml Solução injetável 2 mlFARMACEAmpola 10000R$ 0,68R$ 6.800,00113Enalapril, Maleato 10 mg ComprimidoHIPOLABORComprimido108000R$ 0,04R$ 4.320,00114Enalapril, Maleato 20 mg ComprimidoCIMEDComprimido302400R$ 0,06R$ 18.144,00156Hidroclorotiazida 25 mg ComprimidoCIMEDComprimido324000R$ 0,04R$ 12.960,00159Hidrocortisona, Succinato Sódico 500 mg Pó para solução injetávelTEUTOAmpola 1200R$ 5,16R$ 6.192,00161Ibuprofeno 300 mg ComprimidoVITAMEDICComprimido48000R$ 0,15R$ 7.200,00163Ibuprofeno 600 mg ComprimidoPRATI DONADUZZIComprimido48000R$ 0,16R$ 7.680,00173Ivermectina 6 mg ComprimidoVITAMEDICComprimido4200R$ 0,49R$ 2.058,00231Omeprazol 20 mg CápsulaGEOLABCápsula500000R$ 0,10R$ 50.000,00237Paracetamol 200 mg/ml Solução oral 15 mlNATULABFrasco 24000R$ 1,30R$ 31.200,00238Paracetamol 500 mg ComprimidoPRATI DONADUZZIComprimido648000R$ 0,07R$ 45.360,00249Propranolol, Cloridrato 40 mg ComprimidoHIPOLABORComprimido86400R$ 0,04R$ 3.456,00R$ 927.622,00