PORTARIA N° 072, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal dos contratos administrativos de aquisição de peças e prestação de serviços de refrigeração, que visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim/MA, derivados da Lei Federal nº 14.133/2021.

Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, no exercício de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o previsto no § 3º do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as regras de atuação do fiscal e gestor dos contratos administrativos

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os (as) servidores (as) abaixo relacionados (as), para desempenhar as funções de FISCAL E GESTOR dos contratos administrativos referente à AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO, que visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação firmados pela Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA, conforme quadro descritivo abaixo:

FUNÇÃONOMEMATRÍCULACARGOFiscalIselinda Rosa Souza Cutrim281966AssessorGestorMaria Lauriene dos Santos Matos266-4Professor Efetivo

Art. 2º -Cabe ao Gestor de Contrato a observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e, em especial:

a) Orientar o trabalho dos Fiscais dos contratos sob a sua gestão;

b) Gerir o cumprimento do cronograma físico-financeiro, pela contratada;

c) Avaliar a condução contratual e, quando necessário, balizado pelas diretrizes contratuais, sugerir métodos de racionalização de atividade e gastos inerentes ao contrato de sua responsabilidade;

d) Garantir que todos os processos de pagamento sejam registrados no Sistema Informatizado de Protocolo;

e) Julgar os processos de penalidade de advertência e de multa, após a defesa da empresa, no primeiro grau de jurisdição;

f) Gerir a vigência dos contratos sob sua responsabilidade, a necessidade de prorrogação ou de nova contratação e tomar as providências cabíveis que estiverem na esfera de sua atribuição;

g) Consultar, com 90 (noventa) dias de antecedência do término da vigência dos contratos de serviços/fornecimentos continuados, os fiscais e a contratada sobre interesse na prorrogação;

h) Demonstrar a vantajosidade econômica na manutenção do preço contratado frente ao mercado, quando se tratar da prorrogação contratual;

i) Informar à direção do órgão o percentual de aumento dos contratos, sob sua gestão, decorrentes de convenções coletivas;

j) Acompanhar a execução orçamentária dos contratos sob sua gestão, demandando da contabilidade, quando for o caso, o remanejamento de recursos entre estes contratos;

l) Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.

Art. 3º - Cabe ao Fiscal do Contrato a observância do disposto na Lei 14.133/2021 e, em especial:

a) Conhecer detalhadamente o processo de contratação, de modo a acompanhar fielmente o cumprimento do contrato (objeto, proposta comercial da empresa, forma de execução, fornecimento de material, vigência contratual, sanções, formas de pagamento);

b) Solicitar formalmente à contratada a indicação de um preposto (representante da contratada); c) Fiscalizar a execução do serviço (fornecimento de materiais na quantidade e qualidade adequada, acompanhar o recebimento e o estoque dos itens, pessoal, obrigações trabalhistas, forma de prestação do serviço);

d) Acompanhar saldo do contrato;

e) Notificar a Contratada sobre a aplicação de penalidades;

f) Avaliar a execução do objeto do contrato, para aferição da qualidade da prestação dos serviços, devendo haver o redimensionamento no pagamento com base nos indicadores estabelecidos, sempre que a contratada: 1. Informar ao Gestor sobre atrasos ou outros problemas que estejam fora de sua área de atuação; 2. Não produzir os resultados, deixar de executar ou não executar com a qualidade mínima exigida. 3. Deixar de utilizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizar com qualidade ou quantidade inferior. g) O fiscal poderá realizar a avaliação diária, semanal ou mensal, desde que o período seja suficiente para avaliar ou aferir o desempenho e qualidade da prestação dos serviços.

h) Manter o controle das ordens de serviços/fornecimento emitidas e cumpridas;

i) Atestar as notas fiscais e faturas correspondentes, emitindo relatório para autorizar o pagamento certificado a manutenção da regularidade fiscal do contratado.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

PAULO ROBERTO ROMA BUZAR

Secretário Municipal de Educação

DECRETO Nº 62/2025.

Fixa o valor da UFM prevista na Lei Complementar nº 01/2005 – Código Tributário, para o exercício financeiro de 2026 e outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 55, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei nº Complementar nº 01/2015 – Código Tributário Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica atualizado o valor da UFM (Unidade Fiscal Municipal) e na Lei nº 1.065/2007-GP, que passa a ser de R$ 2,98 (dois reais e noventa e oitenta centavos), considerando para tanto, o Índice de Preço ao Consumido Amplo – IPCA (IBGE), e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

Art. 2° - O período adotado para a atualização da UFM - Unidade Fiscal Municipal, compreende os meses de novembro de 2024 a novembro 2025, conforme parâmetros da Calculadora do Cidadão, do Banco Central do Brasil.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em sentido contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, em 10 de dezembro de 2025.

Luis Fillipe Torres Filgueira

PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM

EDITAL Nº 001/2025 - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL CADASTRO DE RESERVA

A Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2025,convocaos candidatos relacionados abaixo, para comparecimento a fim de proceder àatualização de documentos e informações cadastrais.

1.DOS OBJETIVOS

Manter atualizado o quadro do Cadastro de Reserva, assegurando a exatidão dos dados e a conformidade documental dos candidatos, condição essencial para nomeação face à eventual abertura de vagas, haja vista esforço logístico para atender polos mais longícuos.

2.DOS CONVOCADOS

Devem apresentar-seexclusivamenteos candidatos constantes daRelação nominativapublicada como parte integrante deste documento (Lista anexa).

3.DO PROCEDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO

Os convocados deverão comparecer pessoalmente, no local, data e horário estipulados, portando os seguintes documentosoriginais e cópias:

I.Cédula de Identidade (RG);

II.Cadastro de Pessoa Física (CPF);

III.Comprovante de Residência atualizado (dos últimos 90 dias);

IV.Dados Bancários;

V.Ficha de Atualização Cadastral. (Em Anexo)

4. DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Local:Secretaria Municipal de Educação

Endereço:Rua Senador Benedito Leite, S/N, Centro – Itapecuru Mirim/MA

Período:De 11/12/2025 a 12/12/2025

Horário:Das 08Hs às 17Hs.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

I.A atualização cadastral não constitui garantia de nomeação, a qual está condicionada à existência de vaga e à conveniência da Administração Pública.

II.A lista anexa é parte indissociável da presente convocação.

Itapecuru Mirim, 10 de dezembro de 2025

_________________________________

Paulo Roberto Roma Buzar

Secretário Municipal de Educação

_______________________________________________

Leonel Carvalho Amorim de Sousa

Superintendente da Educação

NOTA INFORMATIVA SOBRE A FICHA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

A Secretaria Municipal de Educação informa que:

1.AFicha de Atualização Cadastralé documento obrigatório e está disponível emAnexo

2.A impressão, preenchimento e conferência das informações lançadas na Ficha de Atualização Cadastral são deresponsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) convocado(a).

3.Não serão fornecidasvias impressas da ficha no local de atendimento durante o período de atualização cadastral.

4.O(a) candidato(a) deverá comparecer portando a ficha já preenchida, impressa e assinada, juntamente com os demais documentos exigidos.

5.O não atendimento a esta determinação poderá acarretar o não recebimento dos documentos.

FICHA DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

DADOS CADASTRAIS:

Nome:*

Nacionalidade:Naturalidade/UF:Data de Nascimento:Sexo: M ( ) F ( )

Estado Civil:Pai:Mãe:

DOCUMENTOS PESSOAIS:

RG: UF:

Emissão: Órgão Emissor:

CPF:

Nº do Título de Eleitor: Zona:Seção:

DADOS BANCÁRIOS:

Banco:* Tipo da Conta:

Agência: Conta:

ENDEREÇO RESIDENCIAL:

Endereço:

Nº:

Complemento:

Caixa Postal:

CEP:

Bairro:

Município:

UF:

DDD/Tel.:

DDD/Cel.:

Tel para Recados:

E-mail:DADOS DO PROCESSO SELETIVO:

Cargo Pleiteado: Polo:

Itapecuru Mirim _____/ _______/ __________

__________________________________________________________

Assinatura do candidato

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COMPOROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS ATUALIZAÇÃO CADASTRAL SELETIVO 001/2025

Recebemos os documentos para atualização cadastral dos candidatos do Cadastro de Reservas referente ao Seletivo 001/2025 da Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim

Recebido em: ______/_______/_______________________________________

Assinatura do Recebedor

LISTA NOMINAL DE CONVOCAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

EDUCAÇÃO INFANTIL – ZONA URBANA

81ROSANA LOPES SANTANA82POLIANA DA SILVA CORRÊA83AURICELIA NASCIMENTO BEZERRA84ANA ARLETE BEZERRA PEREIRA COIMBRA85ELDA MARIA UCHÔA COSTA86GILVANA SILVA COSTA87NAIDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS88LAIS REGO DOS SANTOS DA SILVA89MICAELLE SOUSA CONSTANTINO90ALINE PACHECO DE SOUSA91MARIA RITA PIRES LIMA92ELIENE SILVA DA COSTA93GILCIANE VASCONCELO RIBEIRO94ELANE CRISTINA SOUSA COSTA95MARIA RAIMUNDA VIEIRA LOPES DOS SANTOS96KATIANE DA CONÇEIÇÃO GOVEIA COSTA97RAIMUNDA DOS SANTOS ARAUJO98SILVIA SIDNESA MORAES MENDES99ROSIANE ALMEIDA MENDES100SILVIA HELENA FIGUEIREDO MENDES101GISELMA PAIXÃO CARDOSO102IONNILDE DE JESUS SALES RIBEIRO SOUSA103VANIA CRISTINA MATOS RAPOSO LIMA104ADRIANA DE LEMOS ARAUJO105CELDA VIEIRA CORRÊA106MÔNICA LARISSA DA SILVA ARAUJO DA SILVA107MARIA SANTANA MENDES RIBEIRO108GRACIANE DA LUZ AZEVEDO FREIRE109PAULA PATRICIA SILVA CHAVES110MARIA DA PAZ RIBEIRO BISPO111LEIDIANE BARBOSA DE SENA COSTA112AURIANE PATRICIA VERAS113SAMIRA TRINDADE COELHO114ANTONIA FRANCINEIA SANTOS FONSECA115MARCELA CRISTINA MENDES SILVA116VADICELIA MORAIS OLIVEIRA DOS SANTOS117CARLA RAYANE SILVA SOARES118DULCINELMA CAMPOS NUNES BANDEIRA119LUCIANA SANTIAGO DE CARVALHO VIEIRA120JACIARA FERREIRA TRINDADE CARVALHO121SILVIA HELENA DE SOUSA EVERTON122MARIA ANTONIA ARAUJO DA SILVA SERRA123MARIA FRANCILENE COSTA124KEILIANE MARIA SOUSA COSTA125MARIA DOS AFLITOS ALVES SOUSA CARVALHO126ALAIDE MENDES TORRES127MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARAUJO128MARIA EUNICE PEREIRA CABRAL129MARIA DA CONÇEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS130MARIA DO SANTO MEDEIROS PINTO131PALOMA RODRIGUES MARTINS132CELIA MARIA CORREA COSTA133RAFAELA RODRIGUES DOS SANTOS134EDNA BORGES LOPES SILVA135CARLIANE COSTA MENDES136CRISTINA PEREIRA OLIVEIRA137AURINETE SOUSA BRANCO138BRUNA DOS SANTOS COSTA SILVA139TATIANE LIMA MARTINS140MARIA ANDRESSA DA SILVA ROCHA141ANA LUCIA COSTA142ALANA MARIA UCHOA MOTA143JHESSICA SILVA DA COSTA144BEATRIZ EVERTON ARAÚJO145DEUZIANE COSTA RAPOSO MENDES146CLEIDIANE RODRIGUES PENHA147MARIA ELIANA FRANCO DA SILVA148'c9RIKA DE ANDRADE LOPES CARDOSO149DEBORA GOMES DE FARIAS GAMA150MARIA JOSE DE OLIVEIRA151JANAINA PEREIRA FERREIRA152SILVANA GONÇALVES FERREIRA153ANA CLEUDE BORGES BARBOSA154DORISMAR SILVA GONÇALVES155MARILENE FERREIRA ALMEIDA156RAIMUNDA NONATA PEREIRA LOPES157MARIA GLORIA LICA CORREA158EDILENE LOPES LICAR SANTOS159VANESSA MARIA CORRÊA CHAGAS160MARIA POLIANA COSTA161LUANA LETICIA SANTOS SANTANA162NATALIA LUNA DUTRA163ROSEMAR MENDES COQUEIRO164FRANCILENE DOS SANTOS SILVA165LUCIA HELENA SAMPAIO DE MENEZES166MARIA TATIANE DA COSTA VIANA167MARIA ANTONIA RODRIGUES OLIVEIRA168LEIDE DAYANE DOS SANTOS BEZERRA169MILENA FERREIRA DE OLIVEIRA170FERNANDA FERREIRA DA SILVA171ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO FRANCO CONÇEIÇAO172ITAMIRES DA SILVA SOUSA173VANDARLENE LIMA ALVES CABRAL174KASSANDRA ROCHA MORENO175LUANA FERREIRA DA SILVA176MARIA DAS DORES DINIZ DE OLIVEIRA177CARLIANE ALVES GOMES178PRISCILA DOS SANTOS BEZERRA179JOYCE FERNANDA MENDES DOS SANTOS180LUCIANA DE FATIMA LEÃO PEREIRA181JOSEANE REIS BARBOSA PEREIRA182MARIA DOS REIS DA CONÇEIÇÃO183GLENDA MELISSA DE OLIVEIRA LOPES184MARIA CLAUDIA MENDES185SANDRA IARA SANTOS AZEVEDO186VALDIRENE SILVA SAMINEZ187MARIA DA CONÇEIÇÃO DA COSTA GAMA188WELEN CAMILLA BARBOSA DA SILVA189KELMA CRISTINA SILVA SANTOS LACERDA190ELIANE DE AGUIAR MOREIRA COSTA191LEILIANE VIEIRA MARQUES192ANA LUZIA MENDES DA SILVA SANTANA193BRUNA VITÓRIA DA SILVA CHAVES194MARIA DE FATIMA SOUSA NASCIMENTO195ANTONIA NASCIMENTO BEZERRA DA SILVA196RENATA CAROLINE AZEVEDO LOPES ROCHA197MARIA LUIZA MENDES198CLAUDIA KELLISLAYNA MOTA GONÇALVES199ANA APARECIDA DE SOUSA ARAUJO SANTOS200IVANETE DE ARAUJO SOUSA201FERNANDA RODRIGUES MARQUES202ELIZANGELA PEREIRA SOUSA203INGRIDE DA CONÇEIÇÃO ABREU204JULIANA PROTAZIO AMORIM205ANA CLAUDIA CAMPELO DOS ANJOS206TALIANE RODRIGUES DA SILVA207FERNANDA DE MELO FERREIRA208FERNANDA DOS SANTOS209MILAYSA BEATRIZ MENDES COSTA210KAYLANE SILVA MENDES211NAZIELY CRISTINA DA SILVA ARAÚJO212DAYANA GARCIA SILVA213ANDRESA BARBOSA OLIVEIRA MARTINS214LIDIANE APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA CORREA215AUCELIANE MOTA DINIZ216ELIZANGELA DOS SANTOS SOUSA217VALDIRENE DE CARVALHO DA SILVA218NADIA GARRIDO DA SILVA219MARIA DA PAIXÃO ALBUQUERQUE TRINDADE220EMYLLE RAQUEL DE MACEDO RIBEIRO221CYNBELI NASCIMENTO RODRIGUES222ELIANE FIGUEREDO223RENATA ARAUJO LIMA224TATIELE DOS SANTOS MOURA225JOSIANE DOS SANTOS COSTA BARBOSA226SEBASTIANA DOS SANTOS227ANA PAULA BATISTA228LAYSA BENEDITA DOS REIS SOUSA229JHENIFER BRENNA DOS SANTOS VERAS230MARIA DA OIEDADE CINECIA231MARIA ERINALDA ALEXANDRE232MARIA DA PIEDADE CINECIA233SERGILENE PEREIRA VIEIRA234MIRLENE CHIORLY DA SILVA MACHADO ALVES235SANDRA TEREZA VIANA ALMEIDA

EDUCAÇÃO INFANTIL ENTRONCAMENTO

55RAIMUNDA NONATA SOUSA COSTA56ANTONIA CRISTINA DE BARROS DA SILVA57JASINETE CASTELO BRANCO SILVA58IRLANE BARBOSA NEVES SILVA59LUZIMAR PÃOZINHO SOUSA60MICHELE CRISTINA MUNIZ FREITAS61ALCENIR DE CARVALHO PASSOS62LUZIMALRA PÃOZINHO SOUSA63ANA ILDA VALE FRANÇA SOUSA64VANILMA DA CONCEIÇÃO COLINS65JAIME CASTELO BRANCO SILVA66CASSILENE FERREIRA ARAÚJO67MARIA ADRIANA MARTINS RODRIGUES68CLAUDILENE LIMA MUNIZ69LETICIA LIMA PEREIRA70ANDREINA ALVES71VANUBIA PÃOZINHO DE PAULA72EDILENE CORREA LICAR73VANESSA BESERRA SANCHES74JOSELMA MARTINS TORRES BELFORT75ALANA DA SILVA CARVALHO76INGLIT CAMPELO SANTOS77PATRICIA COSTA DA CONCEIÇÃO78JAQUELINE COSTA CRUZ79LAISE DA CONCEÇÃO VIEIRA DO NASCIMENTO80IARA IRAN PIRES81LEANDRO COELHO AZEVEDO CABRAL82WALNA IVANA CORREA PEREIRA83MICHELE CORREA CARDOSO84FRANCINETE FERREIRA85MARIA FILOMENA PIRES SENA86JOSIANE DO ESPIRITO SANTOS PIRES DA SILVA87ANTONIA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA88DANIELE MELO MENEZES

EDUCAÇÃO INFANTIL – LEITE

23FRANCIMAR AMORIM DA CONCEIÇÃO24GEANE DE JESUS COELHO FRAZÃO25CIRLENE RODRIGUES ANDRADE26EULIANA COELHO FRAZÃO27ROSIVANE CAVALCANTE DE ABREU28KEILA ALMEIDA UCHÔA29LURDIANE BARBOSA SIQUEIRA30MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS31LAIS RAYSA SANTOS ABREU32LAYANE MARTINS BEZERRA33CLEIDIANE ALMEIDA MONTEIRO34NATIELY DA CONCEIÇÃO SILVA ARAUJO35KÉZIA GOMES CABRAL VALES36TACIARA CANTANHEDE BEZERRA37ANTONIA MARIA SOARES SANTAREM DOS SANTOS38ADRIANA DE ALMEIDA CARVALHO39RAIMUNDA DE OLIVEIRA SANTANA40PAULA SOUZA COSTA41REGIANE CARVALHO ALVES SOUSA42ANDRESSA DA CONCEIÇÃO43MARIA CREUZA VIANA44MARIA JOELMA TORERS LEITE45ERILANDIA VELOSO DA SILVA46ANTONIA RAYRA MARTINS SANTAREM47ANTÔNIA DAMASCEDO CONCEIÇÃO48RAIMUNDA LOPES DA SILVA49MARIA JESSICA DE ARAUJO PEREIRA50LARISSA DAMASCENO DOS SANTOS LOPES51BRENDA VASCONCELOS DOS SANTOS52RAIMUNDA MARIA DA SILVA ALVES53RAMIRE NASCIMENTO FERREIRA LOPES54MAYLANNE FRANCISCA DA SILVA LIMA

ANOS INICIAIS – ZONA URBANA

62ANA CARLA FERREIRA SILVA63LINDALVA MORAES DA SILVA64CLEUDIANE FERREIRA RODRIGUES65MARIA LUCILENE RODRIGUES66GISELE DOS ANJOS DA SILVA67ADRIANA CARDOSO68FABIANA DE JESUS LIMA VIEIRA69MICHELE DA SILVA MENDES70MARITELMA ALVES SANTOS71MARIA ELIANE PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO72MARINETE LIMA VIEIRA73EUDIANE CARNEIRO ARAÚJO74LEONATA CORREIA DA CONCEIÇÃO75MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA76EDIANE DA CONCEIÇÃO FERREIRA SENA MACHADO77LEILA CRISTINA DOS SANTOS78ANTONIA DE SOUSA79DANUZA BARBOSA SILVA80THAYLA RODRIGUES FERREIRA81MARIANA MACHADO DA CONCEIÇÃO MENDES82LOURDIMAR DE MORAES83MARIA APARECIDA ROSA84MARINES VIEIRA FERREIRA85ANA MARIA SALES SANTANA86ANTONIO DA SILVA VIANA87DAVID WANDERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA88MARIA FRANCISCA SILVA NASCIMENTO CARVALHO89MARIA CLENILDA SANTOS DIAS DA CONCEIÇÃO LOPES90LUCINEA MORAES SILVA DOS SANTOS91MARIA DIVANILDA BARROSO CALDAS92JANAIARA DIAS SANTOS93ANA MARIA FERREIRA MARIANO SOUSA94DANÚBIA RODRIGUES LOPES95CRISTIANE DE JESUS MENDES MARINHO96EDIANE DA SILVA GALVÃO97ELIANE PACHECO DA SILVA BEZERRA98GLEYCE LAYANNA DE SOUSA RODRIGUES99FERNANDA VIVIENE SANTOS FERREIRA100DIANA MARILIM ASSUNÇÃO ESCOBAR RAPOSO101ELISANGELA RIOS ABREU102MARIA ESTER SOUSA LUNA103JOELYA IVONISSE LIMA PROBO104MAYARA KELLY DE JESUS PEREIRA GAMA105RONIELTON COSTA FRAZÃO106VIVIANE DA PENHA LOPES107FERNANDA NUNES CERQUEIRA108JOANA KAROLINE SAMPAIO AZEVEDO109LAYANE COSTA110CLEUDIOMAR BEZERRA DA COSTA111ELANE REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS112ADAYSE DAS NEVES DE SOUSA113BIANCA SILVA E SILVA114ANA PAULA RIBEIRO115ERICA PEREIRA TRINDADE116LINDIANE LIMA NUNES117CLAUDIA REGINA SILVA118NELIANE GOUVEIA DA SILVA119MARIA DO LIVRAMENTO MARTINS RABÊLO120IVANILDE DE JESUS DOS ANJOS121LIVIA MARTINS DE SOUSA PEREIRA122EDIANE CONCEIÇÃO SILVA123MARIA DELTIANE PEREIRA BARBOSA124ANA CLEUDE SANTOS PEREIRA125ANA CRISTINA MENDES E MENDES126RITA MARIA GOMES ARAÚJO127VALDELICE MARTINS LOPES128RONÁRIO JARBE PEDROSA LINHARES129LAYLA NEVES MONTEIRO130RAQUEL RODRIGUES DE MELO131IVANA MARIA DOS SANTOS MARCHÃO

ANOS INICIAIS – ENTRONCAMENTO

48JOCIANE SOARES CARDOSO49LAERCIO ANTONIO CORREA MORENO50TASSIA GARDENIA GUIMARAES DA SILVA RODRIGUES51RACKEL ANGELA DA LUZ ROCHA52LUZINETE LIMA PEREIRA53JOAO BATISTA MENDES CABRAL FILHO54FRANCISCA EDNA FERREIRA55FRANCISCO DOS SANTOS MARTINS56BEATRIZ SAMPAIO DA SILVA57ALINE SILVA CARVALHO58CLENILTON DA SILVA PACHECO59ANA RITA MORENO SANTANA60JEFFERSON YURI DA SILVA LIMA61MARIA DULCILENE RIBEIRO DA SILVA FREITAS62ERIVALDO BORGES DE CARVALHO63TATIANE MENDONCA COSTA64ERICA SUELI SILVA65RAQUEL COLINS FERREIRA66NAILDE VALERIA MARTINS OLIVEIRA67JESSILENE FEITOSA MOREIRA68JOSILENE MARTINS LEMOS69ALESSANDRA DE SENA NOGUEIRA70ROSILENE CALDAS SANTOS71THAINARA DA SILVA COSTA ROCHA72ANDREA CRISTINA MARQUES73GLACY DO CARMO COSTA LICA74JULIANE ROSA ARAUJO75VALQUIREA BARBOSA PAOZINHO LEAL76ANA CLAUDIA TEIXEIRA MENDES77VANESSA DA SILVA MARINHO78MARCIA REGIANE PEREIRA CORREIA DA SILVA79IZABEL DE JESUS COSTA BESERRA80MARIA VITORIA MARTINS TAVARES81JANILCE ARAUJO DIAS82FILOMENA LICA DOS SANTOS83SAMARA LICA MENDES SILVA84AGLICIANE BELFORT LAGO85MARIA DAS DORES CARVALHO MENDES86ANA CLEIA DOS SANTOS LIMA87ANA CRISTINA PINTO DOS SANTOS88SEBASTIAO GUILHERME CARNEIRO DA LUZ FILHO89BRENDA LARISSA LICAR PEREIRA90SIRLAN PINTO GALVAO91SAMARA MACHADO DE ARAUJO92MARIA ALICE FRANCO CONCEICAO93ELIZABETE DA CONCEICAO MUNIZ BRITO94RAQUEL GAMA SARAIVA95JOSE CARLOS SOUSA MATOS96ADRIANO JOSE DE SOUSA CAMPOS97MARIA DA CONCEICAO ALVES SANTOS98MARIA ELIS FONSECA DOS REIS99MARIA DA CONCEICAO PIRES CABRAL100EDIANE RODRIGUES GOMES101CARLOS ALBERTO SENA BARBOSA102ETYANE CRISTINA SANTOS103HARYANA DOS SANTOS SOUSA

ANOS INICIAIS – TINGIDOR

29SILVANIRA SOUSA RODRIGUES30ANTONIA ANDRADE GOMES31ROSENILDE ROCHA DOS SANTOS ALVES32NATALIA SOUSA33MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO SANTANA34MARIA DAS DORES SOUSA RODRIGUES35DYANA DO NASCIMENTO DA CUNHA36JOSÉ ALVES BARROS37MARIA DOMINGAS BARBOSA SANTANA38ILDENE PEREIRA LOPES39CLEICIANE SANTOS DA SILVA40JOÃO BATISTA SALES DOS SANTOS41RAIMUNDO DA SILVA FILHO42MARIA JOSE COSTA

MULTISSERIADO – LEITE

15LUZIA VIANA DOS SANTOS16CLEDNA BEZERRA SANTOS17MARIA DE FATIMA MARQUES CARNEIRO18ALEXANDRE NICACÍO DINIZ19EUDIOLENE MARIA SOUSA SILVA20MARIA EDNAUDA CORREA21EUDIANE DA SILVA MENDES22REGINA RODRIGUES DA COSTA23ANDRÉ CARLOS SALGADO RIBEIRO24EDSON VIANA DA CONCEIÇÃO25LUCILENE MENDES FRAZÃO26CELSA CUNHA CARVALHO27GARDÊNIA VIRGINIA BEZERRA DA COSTA

MULTISSERIADO – TINGIDOR

11BRÍGIDA VIEIRA DA SILVA12JOSÉ ALDY NASCIMENTO GOMES13LUCILÉIA DIAS CRUZ14LUCINDA DE JESUS SILVA RODRIGUES15CARLIANE GOLÇAÇVES VIANA LISBOA16MARIA DOMINGAS NICACIO NEVES17MARIA ANTONIA DOS SANTOS DA COSTA

PORTUGUES – ZONA URBANA

26THAIS VITORIA NAPUNUCENA CORREA27TERESA DE JESUS DA SILVA28RITA MARIA MAMEDE TOMAZ29DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS30ANA PAULA SOUSA DOS SANTOS31POLLIANA CRISTIANNE DA SILVA SANTOS32RAIMUNDA NONATA ALVES DA SILVA33DEBORA VIEIRA FREITAS CARVALHO34ANDREA ANTONIA GUILHON DA SILVA35CARLOS ANTONIO MENDES GONÇALVES36ANDRESSA MAYARA DE SOUSA SILVA37MILENA CRISTINA SILVA PEREIRA38MARIA FLAVIANA FRAZÃO CHAGAS39MARIA DOS SANTOS40ANA KAROLINA SOUSA NASCIMENTO CORDEIRO41ANA BEATRIZ MARTINS FRAZÃO42RENATA GABRIELLE VIEIRA DOS SANTOS43THAYANE CRISTINA LOPES COSTA44LUCIANA BARROS MENDES45LETICIA MARTINS DE LIMA46FERNANDA CASTRO DE SOUZA ABREU47MARIA REGINA COSTA PEREIRA49MARIA LAISSYA MENDONÇA ARAUJO50ALBERTO HENRIQUE COSTA DE CASTRO51ARYELLE NASCIMENTO CABRAL52MARIA HELENA SOUSA MATOS53MARIA LEUDIMAR FRAZÃO SILVA54GRACIANE ARAUJO FERREIRA55IASMIM IZABELLE MATOS ABREU SILVA56RAYSSA INGRID SOUZA FREIRE57MARCIA PEREIRA58CARLA MARIANA VERAS CRUZ AMARAL RODRIGUES59MARIA CRISTINA COSTA60DANYELLE CLEYCIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO61LAYANE FERREIRA LINHARRES62HELOISA MENDES DUTRA63FRANCINALDO PEREIRA DA SILVA64EUDIANE VIANA CORREA65SARANNA VIEIRA PASSINHO66GENTIL JOSE DOS SANTOS COSTA FILHO67SAMYLLEN MATIAS DA CRUZ MONTELES68ANTONIA MARIA SANTOS69IRANILDE ARAUJO SOUSA70NATASHA SOUSA GOMES71JULIANE DA CONCEIÇÃO ARAUJO72ARIANA NEVES SANTOS73AYANA PEREIRA LOPES74ARLISON DUTRA SANTANA75URSULA ANDREIA CABRAL DE ARAUJO76JEAN DE SOUSA RIBEIRO77IZADAN DE JESUS PINHEIRO DE SOUSA78IRANIR DE ARAUJO SOUSA79LETICIA DOS SANTOS CORREA80ERIKA MARTINS DOS SANTOS81MARCO ANTONIO DA SILVA DE SOUZA82ERIKA DE SOUSA MENEZES83THAYANE CRISTINA LOPES COSTA84ITAIANE NICACIO DA SILVA85ANGRAS SANTOS SOUZA86MARIANE SILVA LIMA87MARIA JASILENE AGUIAR GOMES88THÁBATA GOMES DOS SANTOS89TAMYRES GOULART DA LUZ90ARÃO RICARDO ALVES NASCIMENTO91DAYSIANE RAYSSA DOS SANTOS FREITAS

PORTUGUES – ENTRONCAMENTO

21BRUNA VALERIA SANCHES22JAINE DAMILE BARBOSA NASCIMENTO23MILENA DAS NEVES SANTOS24JORGE DOS SANTOS FRAZÃO25TATIANE DA CONCEIÇÃO MARQUES SILVA26MATHEUS BEZERRA TEIXEIRA27KARINE OLIVEIRA MEDEIROS

MATEMÁTICA – ZONA URBANA

32JOÃO AUGUSTO SOARES BARROS33MARCELO CONSTANTINO LOPES34RAIMUNDO NONATO DE SOUSA35ALAN VICTOR LOPES SAMPAIO36JOSE RIBAMAR OLIVEIRA SARAIVA FILHO37MARCELO CARVALHO SANTANA RODRIGUES MAGALHÃES38ADEILSON QUARESMA FERREIRA39ROGÉRIO COSTA VIEIRA40ALINE SILVA CARVALHO41JHECKSON VITOR DOS SANTOS PEREIRA42WALLAS COSTA BEZERRA MENDES 43MARIA IRACEMA DA SILVA BARBOSA44WALTER SOUSA LOPES JÚNIOR

GEOGRAFIA – ZONA URBANA

19SÉRGIO HENRIQUE SILVA CABRAL20GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS21WARLEM DOS SANTOS SILVA22SAMUEL JADSON COSTA LOPES23CLAUDIONE RIBEIRO DE CARVALHO24MARIA DAS DORES ALBUQUERQUE TRINDADE

GEOGRAFIA – LEITE

3ROSA MARIA MENDES DE CASTRO4DANIELE VIEIRA SOUSA5RAIMUNDO NONATO ARAUJO MARTINS MOREIRA6BRENO FELIPE NUNES LIMA

HISTÓRIA – ENTRONCAMENTO

8JOSÉ DE RIBAMAR DOS SANTOS SILVA9ITHIARA RAQUEL SOUSA LIMA10LÁZARA CRISTINA SILVA PIRES11MARCELA MENDES LISBOA ABREU12JOSÉ DA CRUZ COSTA13ELINE FRAZÃO ALVES14VANESSA MARIA MARQUES15SILVIA LETICIA FEITOSA COSTA16TIAGO RAMOM NEVES DOS SANTOS

CIÊNCIAS – ZONA URBANA

16SÔNIA DE MARIA LIMA DOS SANTOS17MARIA NILCILENE DE CARVALHO DA ROCHA18MARIA DO PERPETUO SOCORRO NASCIMENTO SANTOS19MARIA ROSÉLIA MENDONÇA VIEIRA20DANIELE CORRÊA SILVA21BRUNO VINÍCIUS SANTOS BEZERRA22RAFAELA TELES PINHEIRO BARBOSA23MARCELA CRISTINE MARTINS DE SOUZA24TARSILA NONATA SAMPAIO SOARES25JOELLYSON LUCAS DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS26JOSÉ MARIA VAZ DA SILVA27RENATA CRISTINA DUTRA GOMES FERREIRA28JÉSSICA ADRIANY FREIRE DE SOUSA29MATHEUS DOS SANTOS RIBEIRO30THAYS CRISTINA SILVA SAMPAIO VIEIRA31JOELMIR SANTOS COSTA

EDUCAÇÃO FÍSICA – ZONA URBANA

19ROGER VIEIRA DE FREITAS20MARCOS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO21CARLOS HENRIQUE SANTANA PEREIRA22PAULO SERGIO RABELO SOUSA23GILBERTO RODRIGUES SOARES24MARCOS ANTONIO DA SILVA PAZ25CARLOS ANDRÉ GONÇALVES RAMOS26IRANILDE DE OLIVEIRA MELO DA SILVA27JORGE VINICIUS DE SOUSA GAMA28SAMUEL FERREIRA MELO29ERICA CRISTINA LIMA CARVALHO DOS SANTOS30RAILTON MENDES DIAS31DANIEL DE JESUS GOMES32VINICIUS RODRIGUES MORAES33GUSTAVO VIEIRA CARDOSO34WADSON KAYVERT MENDES DA CUNHA35GLAUBERTH RANGEL SILVA36MATHEUS FELIPE LOPES DOS SANTOS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 318/2025. ADESÃO Nº 007/2025 como CARONA, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2024, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO Nº 019/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.11.26.0012. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a Empresa J. S. MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: Aditivo de valor ao Contrato nº 318/2025, que versa sobre a contratação de empresa para aquisição de mobiliários e carteiras escolares de interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 973.226,00 (novecentos e setenta e três mil, duzentos e vinte e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UND. ORÇAMENTÁRIA: 02 19 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2045 - MANUT. E FUNC. DO ENS. FUNDAM. -MDE; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: José Alves Machado– Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 329/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.11.28.0017. ADESÃO Nº 011/2025, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2025, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2025, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA. OBJETO: Aditivo de valor ao Contrato nº 329/2025, que versa sobre a contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 271.744,74 (duzentos e setenta e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais, setenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UND. ORÇAMENTÁRIA: 02 19 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2045 - MANUT. E FUNC. DO ENS. FUNDAM. -MDE; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; VALOR: R$ 122.545,25. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; VALOR: R$ 149.199,49. FONTE: 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Wendel Ricardo Costa Bezerra– Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 346/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 036/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.12.01.0028. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e a Empresa J C AUTO CENTER LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecânica com fornecimento de peças e acessórios para atender às necessidades do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 152.343,50 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e três reais, cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/11/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0014.2015 – BLOCO DA PROT. SOCIAL BÁSIC.; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO; VALOR: R$ 50.000,00. ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 19.760,30. FONTE DE RECURSO: 1.660 – RECURSOS DE TRANSF. DO FNAS; UNID. GESTORA: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0052.2090 – GEST. DESC. DO PBF; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 -MATERIAL DE CONSUMO; VALOR: R$ 60.000,00. ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; VALOR: R$ 22.583,20. FONTE DE RECURSO: 1.660 – RECURSOS DE TRANSF. DO FNAS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Gillandia Santos da Silva Arouche, Secretária Municipal de Assistência Social. Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Júlio César Linhares Oliveira– Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 354/2025, ADESÃO Nº 011/2025, NA QUALIDADE DE ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE (CARONA), À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2025, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2025, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.09.09.0030. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 230.128,02 (duzentos e trinta mil, cento e vinte e oito reais, dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/12/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unid. Orçam: 02 13 FUNDO MUN. DA SAÚDE; Projeto/atividade: 10.122.0024.2.075 – MANUT. E FUNC. FMS; Elem. de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte de recurso: 1500 – Recursos não vinculados de impostos; Valor: R$ 50.039,89. Unid. Orçam: 02 13 FUNDO MUN. DA SAÚDE; Projeto/atividade: 10.122.0024.2.075 – MANUT. E FUNC. FMS; Elem. de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de recurso: 1500 – Recursos não vinculados de impostos; Valor: R$ 83.812,37. Unid. Orçam: 02 13 FUNDO MUN. DA SAÚDE; Projeto/atividade: 10 301 0022 2056 – MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSIC.; Elem. de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte de recurso: 1600 – Transferência Sus Bloco de Manutenção; Valor: R$ 33.129,62. Fonte de recurso: 1.706 – Transferência especial da união; Valor: R$ 50.004,00. Unid. Orçam: 02 13 FUNDO MUN. DA SAÚDE; Projeto/atividade: 10.302. 0009 2.084– MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC AMB. E HOSP.; Elem. de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte de recurso: 1.706 – Transferência especial da união; Valor: R$ 6.503,07. Unid. Orçam: 02 13 FUNDO MUN. DA SAÚDE; Projeto/atividade: 10.305.0018 2.080– MANUT. DOS SERV. DE VIGILAN. EPIDEMIO.; Elem. de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte de recurso: 1600 – Transferência Sus Bloco de Manutenção; Valor: R$ 6.639,07. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Josélia Coelho Lima Veras, Secretária Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Wendel Ricardo Costa Bezerra– Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2025

O Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria de Licitações, Compras e Contratos por intermédio do seu secretário, designado pela Portaria nº 1825/2025, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 048/2025, do tipo menor prelo por item, em regime de Fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de itens de paisagismo e fruticultura para atender as necessidades do município de Itapecuru Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 26 de dezembro de 2025, às 9h (nove horas) – horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: https:// www.licitanet.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br

Itapecuru-Mirim/MA, 10 de dezembro de 2025.

Bruno Diniz Costa

Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos

ADJUDICAÇÃO

Após análise da Licitação na modalidade Concorrência nº 016/2025, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para a execução dos serviços de construção da uma escola de 04 salas em Entroncamento no Munícipio de Itapecuru Mirim/MA, conforme o Anexo I do Edital, a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, por meio do secretário Allyson Ferreira Pereira, e a Secretaria Municipal de Educação, através do secretário Paulo Roberto Roma Buzar, na qualidade de Ordenadores de Despesas e em conformidade com a Lei Municipal nº 1688/2025, aprovaram e adjudicaram o objeto acima mencionado à empresa D MENEZES SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.636.674/0001-17, com sede na Rodovia MA 203, Nº 4000, Residencial Pirâmide , Raposa/MA. A referida empresa foi a vencedora do certame, com o menor preço global, no valor total de R$ 2.804.346,66 (Dois milhões oitocentos e quatro mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em consonância com os critérios de julgamento estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e a Secretaria Municipal de Educação, por meio de seus respectivos Secretários Municipais, na qualidade de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1688/2025, e com fundamento nas informações constantes na adjudicação do item licitado, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, RESOLVEM HOMOLOGAR o resultado da licitação, referente ao objeto acima especificado, a favor da seguinte empresa:

1.D MENEZES SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.636.674/0001-17, com sede na Rodovia MA 203, Nº 4000, Residencial Pirâmide, Raposa/MA, habilitada, no valor global de R$ 2.804.346,66 (Dois milhões oitocentos e quatro mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos),

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim MA, 10 de dezembro de 2025.

Paulo Roberto Roma Buzar

Secretaria Municipal de Educação

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

ADJUDICAÇÃO

Após analisarem a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 032/2025, objetivando o Registro de preço para a contratação de empresa especializada para implantação de projeto de educação 4.0, que promove a educação científica, tecnológica e digital para alunos do ensino fundamental, alinhado à base nacional comum curricular (BNCC) e à política nacional de educação digital (PNED), utilizando metodologias ativas como educação maker e aprendizado steam, contemplando materiais pedagógicos e equipamentos para aulas teóricas e práticas dos alunos, com formação teórica e prática de professores, disponibilizando acesso à plataforma educacional do projeto, software de programação visual e assessoria de uma feira de ciência e tecnologia para a culminância do projeto, atendendo as necessidades da secretaria municipal de educação do município de Itapecuru Mirim/MA. Conforme Anexo I do Edital desta Licitação, a Secretaria Municipal de Educação, através do seu secretário, o Sr. Paulo Roberto Roma Buzar; o senhor Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda, Ordenadores de Despesas, conforme Lei Municipal nº 1688/2025, tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprovam e adjudicam o objeto acima à empresa: EDITORA CONTEUDO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.744.834/0001-72, vencedora dos itens: 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 10 no valor global de 5.345.610,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e dez reais), por ter cotado o Menor Preço por Item, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação, por meio de seu secretário municipal, o Sr. Paulo Roberto Roma Buzar e o senhor Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda, na condição de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1688/2025, e com base nas informações constantes na adjudicação do item licitado, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolvem HOMOLOGAR o resultado da licitação, do objeto acima especificado a favor da empresa abaixo descrita:

1. EDITORA CONTEUDO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.744.834/0001-72, habilitada, no valor global de 5.345.610,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e dez reais).

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim/ MA, 10 de dezembro de 2025.

Paulo Roberto Roma Buzar

Secretaria Municipal de Educação

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

ADJUDICAÇÃO

Após analisarem a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 041/2025, objetivando o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de material esportivo para as diversas secretarias do Município de Itapecuru Mirim/MA, conforme Anexo I do Edital desta Licitação, a Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Educação, por meio do secretário Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e gerenciador da Ata de Registro de Preços, o Sr. Rafael Borges Silva Mendes, e do Sr. Allyson Ferreira Pereira, Ordenador de Despesas conforme Lei Municipal 1688/2025, tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima às empresas INDÚSTRIA DE BOLAS TITÃ LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.952.607/0001-74, habilitada para os itens: 1 - 2 - 6 - 7 - 10 - 11 - 12 - 22 - 24 - 27 - 30 - 31 - 32 - 34 - 35 - 36 - 41 - 53 - 64 - 108 – 111, no valor global de R$ 159.676,24 (cento e cinquenta e nove mil seiscentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos); DISTRIBUIDORA VASCONCELLOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.555.692/0001-84, habilitada para os itens: 3 - 5 - 8 - 9 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 19 - 20 - 21 - 23 - 25 - 26 - 28 - 29 - 33 - 37 - 38 - 39 - 40 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61 - 63 - 65 - 67 - 68 - 69 - 70 - 71 - 72 - 73 - 74 - 75 - 76 - 77 - 79 - 80 - 81 - 82 - 83 - 84 - 85 - 86 - 87 - 88 - 89 - 90 - 94 - 95 - 96 - 97 - 98 - 99 - 100 - 101 - 102 - 103 - 104 - 105 - 106 - 107 - 109 - 110 - 112 - 113 - 114 - 116 - 117 - 118 - 119 - 120 - 121 - 122 - 123 - 124 - 125 - 126 - 127 - 128 - 129 - 130 - 132 - 133 - 135 - 136 - 137 - 138 - 139 - 140 - 141 - 142 - 143 - 144 - 145 - 146 - 147 - 148 - 149 - 150 - 151 - 152 - 153 - 154, no valor global de R$ 1.343.113,48 (um milhão trezentos e quarenta e três mil cento e treze reais e quarente e oito centavos); S. D. MATERIAL ESPORTIVO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.593.548/0001-46, habilitada para os itens: 4 - 18 - 42 - 62 - 66 - 78 - 91 - 92 - 93 - 115 - 131 – 134, no valor global de R$ 46.312,66 (quarenta e seis mil trezentos e doze reais e sessenta e seis centavos), por terem cotado a Menor preço por item, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Educação, por meio do secretário e gerenciador da Ata de Registro de Preços, o Sr. Rafael Borges Silva Mendes, e do Sr. Allyson Ferreira Pereira, na condição de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal 1688/2025, e com base nas informações constantes na adjudicação dos itens listados abaixo, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolvem HOMOLOGAR o resultado da licitação, o objeto acima especificado a favor da empresas abaixo descritas:

1. INDÚSTRIA DE BOLAS TITÃ LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.952.607/0001-74, habilitada para os itens: 1 - 2 - 6 - 7 - 10 - 11 - 12 - 22 - 24 - 27 - 30 - 31 - 32 - 34 - 35 - 36 - 41 - 53 - 64 - 108 – 111, no valor global de R$ 159.676,24 (cento e cinquenta e nove mil seiscentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos);

2. DISTRIBUIDORA VASCONCELLOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.555.692/0001-84, habilitada para os itens: 3 - 5 - 8 - 9 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 19 - 20 - 21 - 23 - 25 - 26 - 28 - 29 - 33 - 37 - 38 - 39 - 40 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61 - 63 - 65 - 67 - 68 - 69 - 70 - 71 - 72 - 73 - 74 - 75 - 76 - 77 - 79 - 80 - 81 - 82 - 83 - 84 - 85 - 86 - 87 - 88 - 89 - 90 - 94 - 95 - 96 - 97 - 98 - 99 - 100 - 101 - 102 - 103 - 104 - 105 - 106 - 107 - 109 - 110 - 112 - 113 - 114 - 116 - 117 - 118 - 119 - 120 - 121 - 122 - 123 - 124 - 125 - 126 - 127 - 128 - 129 - 130 - 132 - 133 - 135 - 136 - 137 - 138 - 139 - 140 - 141 - 142 - 143 - 144 - 145 - 146 - 147 - 148 - 149 - 150 - 151 - 152 - 153 - 154, no valor global de R$ 1.343.113,48 (um milhão trezentos e quarenta e três mil cento e treze reais e quarente e oito centavos);

3. S. D. MATERIAL ESPORTIVO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.593.548/0001-46, habilitada para os itens: 4 - 18 - 42 - 62 - 66 - 78 - 91 - 92 - 93 - 115 - 131 – 134, no valor global de R$ 46.312,66 (quarenta e seis mil trezentos e doze reais e sessenta e seis centavos);

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim/ MA, 10 de dezembro de 2025.

_________________________________

Allyson Ferreira Pereira

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

________________________________

Rafael Borges Silva Mendes

Secretário Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2025

O Município de Itapecuru Mirim/MA, com sede no(a) Rua Senador Benedito Leite, 328, Centro – Itapecuru Mirim/MA, através do órgão gerenciador a Secretaria Municpal de Educação, neste ato representada pelo Sr. PAULO ROBERTO ROMA BUZAR, nomeado pela Portaria nº 09 de 2025, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 032/2025, processo administrativo n.º 2025.05.14.0041, RESOLVE registrar os preços para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa EDITORA CONTEUDO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.744.834/0001-72, com sede na Avenida Zacarias de Assunção, Nº 36, CEP 67030-180, no município de Ananindeua-PA, neste ato representada pelo Sr . JOSÉ NILDO JACINTO DA SILVA, portador(a) da Cédula de Identidade nº 20073733339 SSPDS CE e CPF nº 512.267.821-91, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preço para a contratação de empresa especializada para implantação de projeto de educação 4.0, que promove a educação científica, tecnológica e digital para alunos do ensino fundamental, alinhado à base nacional comum curricular (BNCC) e à política nacional de educação digital (PNED), utilizando metodologias ativas como educação maker e aprendizado steam, contemplando materiais pedagógicos e equipamentos para aulas teóricas e práticas dos alunos, com formação teórica e prática de professores, disponibilizando acesso à plataforma educacional do projeto, software de programação visual e assessoria de uma feira de ciência e tecnologia para a culminância do projeto, atendendo as necessidades da secretaria municipal de educação do município de Itapecuru Mirim/MA.

especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo do edital de Licitação nº 032/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEMESPECIFICAÇÃOMARCA/ FABUND.QUANT.VALOR

UNITÁRIOVALOR

TOTAL1Box didático educacional, para o aluno do 6º ano Ensino fundamental, com 02 livros didáticos: 01 Igual ou similar ao livro: Pensamento Computacional e Robótica Educacional com Programação Visual, e 01 Igual ou similar ao livro: Robótica Educacional Sustentável com Programação Visual com microcontrolador Arduino, robôs, sensores, atuadores, automação, Maker, STEAM, ciência, tecnologia e inovação: Material impresso colorido com no mínimo 65 (sessenta e cinco) páginas cada; pautados na (BNCC), na Nova Política de Educação Digital (PNED) estabelecida pela Lei 14.533 de 2023 e na Lei n.º 13.146/2015 conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, contendo Registro do ISBN (International Standard Book Number), devidamente cadastrado na CBL (Câmara Brasileira do Livro).

DOGO MAKEUND.1.200R$ 490,00R$ 588.000,002Box didático educacional, para o aluno do 7º ano Ensino fundamental, com 02 livros didáticos: 01 Igual ou similar ao livro: Pensamento Computacional e Robótica Educacional com Programação Visual, e 01 Igual ou similar ao livro: Robótica Educacional Sustentável com Programação Visual com microcontrolador Arduino, robôs, sensores, atuadores, automação, Maker, STEAM, ciência, tecnologia e inovação: Material impresso colorido com no mínimo 65 (sessenta e cinco) páginas cada; pautados na (BNCC), na Nova Política de Educação Digital (PNED) estabelecida pela Lei 14.533 de 2023 e na Lei n.º 13.146/2015 conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, contendo Registro do ISBN (International Standard Book Number), devidamente cadastrado na CBL (Câmara Brasileira do Livro).

DOGO MAKEUND.1.300R$ 490,00R$ 637.000,003Box didático educacional, para o aluno do 8º ano Ensino fundamental, com 02 livros didáticos: 01 Igual ou similar ao livro: Pensamento Computacional e Robótica Educacional com Programação Visual, e 01 Igual ou similar ao livro: Robótica Educacional Sustentável com Programação Visual com microcontrolador Arduino, robôs, sensores, atuadores, automação, Maker, STEAM, ciência, tecnologia e inovação: Material impresso colorido com no mínimo 65 (sessenta e cinco) páginas cada; pautados na (BNCC), na Nova Política de Educação Digital (PNED) estabelecida pela Lei 14.533 de 2023 e na Lei n.º 13.146/2015 conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, contendo Registro do ISBN (International Standard Book Number), devidamente cadastrado na CBL (Câmara Brasileira do Livro).

DOGO MAKEUND.1.300R$ 485,00R$ 630.500,004Box didático educacional, para o aluno do 9º ano Ensino fundamental, com 02 livros didáticos: 01 Igual ou similar ao livro: Pensamento Computacional e Robótica Educacional com Programação Visual, e 01 Igual ou similar ao livro: Robótica Educacional Sustentável com Programação Visual com microcontrolador Arduino, robôs, sensores, atuadores, automação, Maker, STEAM, ciência, tecnologia e inovação: Material impresso colorido com no mínimo 65 (sessenta e cinco) páginas cada; pautados na (BNCC), na Nova Política de Educação Digital (PNED) estabelecida pela Lei 14.533 de 2023 e na Lei n.º 13.146/2015 conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, contendo Registro do ISBN (International Standard Book Number), devidamente cadastrado na CBL (Câmara Brasileira do Livro).

DOGO MAKEUND.1.286R$ 485,00R$ 623.710,005Box didático educacional, para o professor do 6º ano Ensino fundamental, com 02 livros didáticos: 01 Igual ou similar ao livro: Pensamento Computacional e Robótica Educacional com Programação Visual, e 01 Igual ou similar ao livro: Robótica Educacional Sustentável com Programação Visual com microcontrolador Arduino, robôs, sensores, atuadores, automação, Maker, STEAM, ciência, tecnologia e inovação: Material impresso colorido com no mínimo 65 (sessenta e cinco) páginas cada; pautados na (BNCC), na Nova Política de Educação Digital (PNED) estabelecida pela Lei 14.533 de 2023 e na Lei n.º 13.146/2015 conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, contendo Registro do ISBN (International Standard Book Number), devidamente cadastrado na CBL (Câmara Brasileira do Livro).

DOGO MAKEUND.60R$ 485,00R$ 29.100,006Box didático educacional, para o professor do 7º ano Ensino fundamental, com 02 livros didáticos: 01 Igual ou similar ao livro: Pensamento Computacional e Robótica Educacional com Programação Visual, e 01 Igual ou similar ao livro: Robótica Educacional Sustentável com Programação Visual com microcontrolador Arduino, robôs, sensores, atuadores, automação, Maker, STEAM, ciência, tecnologia e inovação: Material impresso colorido com no mínimo 65 (sessenta e cinco) páginas cada; pautados na (BNCC), na Nova Política de Educação Digital (PNED) estabelecida pela Lei 14.533 de 2023 e na Lei n.º 13.146/2015 conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, contendo Registro do ISBN (International Standard Book Number), devidamente cadastrado na CBL (Câmara Brasileira do Livro).

DOGO MAKEUND.60R$ 485,00R$ 29.100,007Box didático educacional, para o professor do 8º ano Ensino fundamental, com 02 livros didáticos: 01 Igual ou similar ao livro: Pensamento Computacional e Robótica Educacional com Programação Visual, e 01 Igual ou similar ao livro: Robótica Educacional Sustentável com Programação Visual com microcontrolador Arduino, robôs, sensores, atuadores, automação, Maker, STEAM, ciência, tecnologia e inovação: Material impresso colorido com no mínimo 65 (sessenta e cinco) páginas cada; pautados na (BNCC), na Nova Política de Educação Digital (PNED) estabelecida pela Lei 14.533 de 2023 e na Lei n.º 13.146/2015 conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, contendo Registro do ISBN (International Standard Book Number), devidamente cadastrado na CBL (Câmara Brasileira do Livro).

DOGO MAKEUND.60R$ 485,00R$ 29.100,008Box didático educacional, para o professor do 9º ano Ensino fundamental, com 02 livros didáticos: 01 Igual ou similar ao livro: Pensamento Computacional e Robótica Educacional com Programação Visual, e 01 Igual ou similar ao livro: Robótica Educacional Sustentável com Programação Visual com microcontrolador Arduino, robôs, sensores, atuadores, automação, Maker, STEAM, ciência, tecnologia e inovação: Material impresso colorido com no mínimo 65 (sessenta e cinco) páginas cada; pautados na (BNCC), na Nova Política de Educação Digital (PNED) estabelecida pela Lei 14.533 de 2023 e na Lei n.º 13.146/2015 conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, contendo Registro do ISBN (International Standard Book Number), devidamente cadastrado na CBL (Câmara Brasileira do Livro).

DOGO MAKEUND.60R$ 485,00R$ 29.100,009Kit de Robótica Educacional para aulas práticas e inovação da aprendizagem tecnológica e digital para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, composto por no mínimo 54 itens, somando um total de 221 (duzentos e vinte e uma) peças.

DOGO MAKEUND.500R$ 3.100,00R$ 1.550.000,0010 Sala maker completa e personalizada com materiais pedagógicos, conjunto de mobiliário, ferramentas e equipamentos para aulas teóricas e práticas do Projeto 4.0, de acordo com a Política Nacional de Educação Digital (PNED). Sala composta por no mínimo 12 componentes, somando 127 subitens: 01 Kit com 02 Impressoras 3D com Montagem e Capacitação para o devido uso; 01 Kit com 06 Filamento PLA (ácido polilático) 1,75 mm; 01 Kit com 16 Microcomputadores portáteis do tipo notebook; 01 Televisor Smart 55 polegadas; 01 Suporte articulado de parede para tvs de 32" A 75"; 01 Mesa para Alunos com caixaria central para fiação e tomadas (com Montagem); 01 Kit com 32 Cadeiras para Alunos (com montagem); 01 Mesa Para o Professor com gaveta (com montagem); 01 Cadeira de Escritório Giratória para o professor (com montagem); 01 Armário de apoio com nichos e gaveteiros (com montagem); 01 Painel de Ferramentas completo com no mínimo 64 (sessenta e quatro) itens + montagem + instalação; 01 Adesivo para Personalização da Sala + arte

DOGO MAKECONJUNTO4R$ 300.000,00R$ 1.200.000,00TOTALR$ 5.345.610,00

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1. O órgão gerenciador é a Secretaria Municipal de Educação.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

I. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

II. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

III. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora.

4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

4.8. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;

5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

5.9. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do Edital, poderá:

5.12.1.Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

5.12.2.Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, nas seguintes situações:

6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6.1.3.Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4.Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

7.2.2. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

10.1.1.As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕES GERAIS

11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Itapecuru Mirim, 10 de dezembro de 2025.

____________________________

Paulo Roberto Roma Buzar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Orgão Gerenciador

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EDITORA CONTEUDO DIGITAL LTDA

José Nildo Jacinto da Silva

Representante Legal

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2025

O Município de Itapecuru Mirim/MA, através do órgão gerenciador, a Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Senador Benedito Leite, 328, Centro – Itapecuru Mirim/MA, neste ato representada pela Sra. Josélia Coelho Lima Veras, inscrita no CPF sob o n° 504.979.953-87, nomeada pela Portaria nº 1942 de 06 de agosto de 2025, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 044/2025, Processo Administrativo n.º 2025.02.24.0013, RESOLVE registrar os preços para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa GLOBAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.353.510/0001-54, com sede na Rua Henrique Pereira de Souza, n° 392, Bairro: Parque Piauí, CEP: 65.636-210, Timon/MA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Thyago Layron Sampaio de Abreu, portador(a) da Cédula de Identidade nº 2578756 SSP/PI e CPF nº 032.244.343-17, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, , e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais e insumos médico-hospitalares e laboratoriais para atender as necessidades do município de Itapecuru Mirim/MA, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo do edital de Licitação nº 044/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEMCATMATDESCRIÇÃOCOTAUNIDADE QUANT.MARCAVALOR UNIT.VALOR TOTAL3269876Clorexidina digluconato, dosagem:2%, aplicação:degermanteEXCLUSIVA ME/EPPFrasco de 1000ml1100VIC PHARMAR$ 25,98R$ 28.578,0020397506Agulha hipodérmica, material:aço inoxidável siliconizado, dimensão: 30 x 7 (22 g x 1 1/4"), tipo ponta:bisel curto trifacetado, tipo conexão:conector luer lock em plástico, tipo fixação:protetor plástico.EXCLUSIVA ME/EPPCaixa c/ 100 unidade500MEDIXR$ 8,77R$ 4.385,0022397502Agulha hipodérmica, material:aço inoxidável siliconizado, dimensão: 25 x 8 (21 g x 1"), tipo ponta:bisel curto trifacetado, tipo conexão:conector luer lock em plástico, tipo fixação:protetor plástico EXCLUSIVA ME/EPPCaixa c/100 unidades500TKLR$ 9,47R$ 4.735,0023439805Agulha hipodérmica, material:aço inoxidável siliconizado, dimensão: 30 x 8 (21 g x 1 1/4"), tipo ponta:bisel curto trifacetado, tipo conexão:conector luer lock ou slip em plástico, tipo fixação:protetor plástico, tipo uso:estérilEXCLUSIVA ME/EPPCaixa c/100 unidades500TKLR$ 9,38R$ 4.690,0063422820Cânula orofaríngea guedel, material :polímero, tamanho :tamanho nº 4, esterelidade :estéril, embalagem individualEXCLUSIVA ME/EPPUnidade10FOYOMEDR$ 3,16R$ 31,6089419390Coletor de urina, material :plástico, tipo :sistema aberto, modelo:infantil, capacidade :cerca de 100 ml, características adicionais :adesivo hipoalergênico, embalagem :embalagem individualEXCLUSIVA ME/EPPUnidade100CRALR$ 0,48R$ 48,0091419373Coletor de urina, material: pvc, tipo :sistema fechado, capacidade :cerca de 2000 ml, graduação: graduação de 100 em 100 ml, válvula: válvula antirefluxo, pinça: clamp corta fluxo, filtro: filtro hidrofóbico/bacteriológicoEXCLUSIVA ME/EPPBolsas de 2000ml1200MEDIPLEXR$ 7,24R$ 8.688,00132339927Fio de sutura, material: nylon monofilamento, tipo fio: 3-0, cor: preta, comprimento: 45 cm, características adicionais: com agulha, tipo agulha:1/2 círculo cilíndrica estriada, comprimento agulha:2,4 cm, esterilidade: estéril. Caixa com 24 unidadesEXCLUSIVA ME/EPPCaixa90SHALONR$ 38,98R$ 3.508,20192445965Malha tubular ortopédica, material: algodão, dimensões:10 cmEXCLUSIVA ME/EPPRolo 25,0 M10ORTOFENR$ 16,00R$ 160,00195341923Máscara cirúrgica, tipo: não tecido, 3 camadas, pregas horizontais, atóxica, tipo fixação: com elástico, características adicionais: clip nasal embutido, hipoalergênica, tipo uso: descartávelRESERVADA ME/EPPCaixa c/ 50 unidades2.500WILTEXR$ 7,82R$ 19.550,00196313379Máscara, tipo: p/proteção contra poeiras, fumos e névoas óxicas, características adicionais: semi-facial, classe pff-2, referência 3m n95, mode.EXCLUSIVA ME/EPPUnidade9.000MEDIXR$ 1,21R$ 10.890,00216395537Recipiente nutrição enteral, material: plástico transparente, capacidade:300 ml, componentes: com tampa rosqueada, alça, etiqueta, bico conector, graduação: graduado , esterilidade: estéril, atóxico, tipo uso: descartável, apresentação: embalagem individualEXCLUSIVA ME/EPPFrascos de 300ml9.000NUTRIMEDR$ 1,17R$ 10.530,00221439624Seringa, material: polipropil eno, capacidade:5 ml, tipo bico: bico central luer lock ou slip, tipo vedação: êmbolo de borracha, adicional: graduada, numerada, esterilidade: estéril, descartável, apresentação: embalagem individualEXCLUSIVA ME/EPPUnidade62.750SRR$ 0,19R$ 11.922,50238435910Sonda trato digestivo, aplicação: oro ou nasogástrica, modelo: levine, material: pvc, calibre: nº 18, tamanho: longa, comprimento:cerca 120 cm, conector: conector padrão c/ tampa, componentes: ponta distal fechada, c/ orifícios laterais, esterilidade: estérilEXCLUSIVA ME/EPPUnidade40MEDIXR$ 2,08R$ 83,20249438412Sonda trato urinário, modelo: uretral, material: silicone, calibre:10 french, conector: conector padrão c/ tampa, comprimento: cerca 40 cm, tipo ponta: ponta distal cilíndrica fechada, componentes: c/ orifícios laterais, esterilidade: estéril, descartável, embalagem: embalagem individualEXCLUSIVA ME/EPPUnidade20.000MEDIXR$ 0,76R$ 15.200,00250438413Sonda trato urinário, modelo: uretral, material: silicone, calibre:12 french, conector: conector padrão c/ tampa, comprimento: cerca 40 cm, tipo ponta: ponta distal cilíndrica fechada, componentes: c/ orifícios laterais, esterilidade: estéril, descartável, embalagem: embalagem individualEXCLUSIVA ME/EPPUnidade50.000MEDIXR$ 0,70R$ 35.000,00251435977Sonda trato urinário, modelo: uretral, material: silicone, calibre: 14 french, conector: conector padrão c/ tampa, comprimento: cerca 20 cm, tipo ponta: ponta distal cilíndrica fechada, componentes: c/ orifícios laterais, esterilidade: estéril, descartável, embalagem: embalagem individualEXCLUSIVA ME/EPPUnidade9.000MEDIXR$ 1,52R$ 13.680,00252436009Sonda trato urinário, modelo:foley, material:borracha, calibre:12 french, vias:2 vias, conector:conectore s padrão, volume:c/ balão cerca 30 ml, tipo ponta:ponta distal cilíndrica fechada, componentes:c/ orifícios lateraisEXCLUSIVA ME/EPPUnidade6000MEDIXR$ 3,57R$ 21.420,00257428617Touca hospitalar, material: não tecido 100% polipropileno, modelo: com elástico em toda volta, cor: com cor, gramatura: cerca de 50 g/m2, tamanho: único, tipo uso: descartável, característica adicional 01: hipoalergênica, atóxica, inodora, unissexEXCLUSIVA ME/EPPEmbalagem c/ 100 unidades600ANADONAR$ 8,18R$ 4.908,00262436856Sapatilha Hospitalar Modelo: C/ Elástico , Tipo Uso: Descartável , Material: Não Tecido 100% Polipropileno , Tamanho: Único , Cor: C/ Cor , Gramatura: Cerca De 30 G/M, pacote contendo 100 unidadesEXCLUSIVA ME/EPPPacotes120ANADONAR$ 9,93R$ 1.191,60TOTAL GLOBALR$ 199.199,10

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1. O órgão gerenciador é a Secretaria Municipal de Saúde.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

I. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

II. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

III. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora.

4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

4.8. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;

5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

5.9. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do Edital, poderá:

5.12.1.Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

5.12.2.Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, nas seguintes situações:

6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6.1.3.Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4.Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

7.2.2. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

10.1.1.As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕES GERAIS

11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.