DECRETO N° 60/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 1.387 de 20 de julho de 2017 e reformulada pela Lei de nº 1.638 de 14 de dezembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º- Ficam nomeados os novos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para mandato de 19 de novembro de 2025 a 19 de novembro de 2027.

Art. 2º- Representantes do Poder Público:

I – Secretaria Municipal de Educação, tendo como titular: Rafael Mendes Lopes e suplente: Laecio Conceição do Carmo.

II – Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte Lazer e Turismo, tendo como titular: Wilson Ribeiro Maluf e suplente: Abigail Araújo Silva Mendes.

III – Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo como Titular: Soraya Mendes Correa Garcez o e suplente: Telma Alves dos Santos.

IV – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, tendo como titular: José Raimundo Frazão Júnior e Suplente: André Luis da Silva.

V – Secretaria Municipal de Saúde, tendo como titular: Sivanilde Soeiro Caldas Leite e suplente: Raynara Rodrigues Fernandes.

VI Secretaria Municipal de Políticas para Mulher, tendo como titular: Maria Lucilene de Jesus Farias Santos e suplente: Elayne Muniz dos Santos.

VII- Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção, tendo como titular: Maria Estefane Oliveira Lopes e suplente: Rosilene Veloso Mendes.

Art. 3º- Representantes de Entidades Sócias:

I- Associação Cultural e Beneficente dos Artesãos Itapecuruenses , tendo como titular: Fabiana Luiz de Oliveira e Associação Barragem Amorim dos Agricultores Rurais tendo como suplente: Rosidete dos Santos Araújo Lopes.

II- Associação dos Amigos da Escola de Música José Bandeira, tendo como titular: Célia Cristina da Costa Sousa e Instituto Social Sem Fronteiras, tendo como suplente: Francenilton dos Santos Gouveia.

III- Instituto de Desenvolvimento e Gestão Social, tendo como titular: Luis Cesar Sardinha Araújo e Associação de Assentados Nossa Senhora da Conceição, tendo como suplente: Luís Gonzaga Santos Nascimento.

Art. 4º Representantes de Entidades dos Usuários:

I- Igreja Evangélica Corpo de Cristo a plenitude de Deus, tendo como titular: Antônia Souza Mendes Lauande e Associação dos Irmãos em Cristo, tendo como suplente: Maria Eliana Franco Sousa.

II- Associação de Clube de Mães Quilombolas Maria Nossa Mãe, tendo como titular: Maria de Jesus Vieira Santos e Clube de Mães Nova Esperança do Quilombo Cachoeira, tendo suplente: Rosiane Azevedo Xavier.

Art. 5º- Representantes dos Trabalhadores do SUAS:

I- Tendo como titular: Aila Roberta Sousa Araújo e suplente: Luzenira da Silva Mendes Silva.

II-Tendo como titular: Eline Lima de Carvalho e suplente: Rejane Bezerra.

Art. 6º- Fica revogado o Decreto nº 054/2025.

Art. 7º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando a disposição em contrário,

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2025, ADESÃO N° 005/2025 como CARONA, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA – MA. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa GEZIELMA MACIEL SILVA NUNES COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de material de consumo tipo expediente e limpeza em geral para atender às necessidades das Secretarias Municipais do município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 356.382,65 (Trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais, sessenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/07/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0024.2.075 MANUT. E FUNC. DO FMS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 67.796,60. UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE. PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0022.2.056 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.600 TRANSF. DO SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 65.864,44. FONTE DE RECURSO: 1.706 – TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO; VALOR: R$ 77.890,06. UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE. PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2.084 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC. AMB. E HOSP; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.600 TRANSF. DO SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 42.836,70. FONTE DE RECURSO: 1.706 – TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO; VALOR: R$ 53.672,65. UNID. ORÇAM.: 0213 – FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0018.2.080 – MANUT. DOS SERV. DE VIGILÂN. EPIDEMIO.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.600 – TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR TOTAL: R$ 48.322,20. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: João Marcelo Fonseca Silva, Secretário Municipal de Saúde. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Gezielma Maciel Silva Nunes– Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 239/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 2025.11.05.0016, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 027/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a Empresa J C AUTO CENTER LTDA. OBJETO: Aditivo de valor ao Contrato nº 239/2025, que versa sobre a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de pneus e câmaras de ar para atender as necessidades das diversas secretarias municipais de Itapecuru Mirim. VALOR: R$ 31.885,33 (trinta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais, trinta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/11/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 0219 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0027 2042 MANUT. DO TRANSP. ESCOLAR; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.553 TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNATE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Júlio César Linhares Oliveira– Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 339/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.09.30.0014. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB e a Empresa SUPREMA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução dos serviços de reforma e ampliação de prédios públicos da Secretaria de Educação no município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 725.858,89 (setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito reais, oitenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/11/2025. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis à espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0015 1018 - CONSTR. AMPL. REFOR. REQ. DE ESC. ENS. FUND. 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE: 1.542 – TRANSF. DO FUNDEB – COMPL. DA UNIÃO - VAAT. VALOR: R$ 508.101,22. UNID. GESTORA: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0015 1020 - CONSTR. AMPL. REFOR. REQ. ESC. ENS. INF. 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE: 1.542 – TRANSF. DO FUNDEB – COMPL. DA UNIÃO - VAAT. VALOR: R$ 217.757,67. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira- Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Josielle Silva de Sousa- Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

ERRATA

RESOLUÇÃO Nº 07/2025-CMAS, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

Na Resolução nº 07/2025-CMAS, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município de Itapecuru-Mirim, Edição 1071, de 23 de outubro de 2025.

Onde se lê:

Art. 1º- Aprovar a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao exercício de 2024.

Leia-se:

Art. 1º- Aprovar a Prestação de Contas do Co-financiamento Estadual de Benefício Eventual referente ao ano de 2024.

Itapecuru Mirim/ MA, 19 de novembro de 2025.

Gizelma da Costa Mesquita

Presidente do CMAS