PORTARIA Nº 2044 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.

O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

CONSIDERANDO o teor do Termo de Cooperação Técnica nº 5539/2025;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 52/2025 da Diretoria do Fórum da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, que dispõe sobre a requisição de servidores municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Disponibilizar o servidor municipal THEOTONIO FONSECA DE SOUSA, inscrito sob a matrícula nº3510, para desempenhar suas funções junto ao Fórum da Comarca de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 10 DE OUTUBRO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2045 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.

O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

CONSIDERANDO o teor do Termo de Cooperação Técnica nº 5539/2025;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 52/2025 da Diretoria do Fórum da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, que dispõe sobre a requisição de servidores municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Disponibilizar o servidor municipal BRENNO BEZERRA DE ARAÚJO PEDROSA, inscrito sob a matrícula nº7436, para desempenhar suas funções junto ao Fórum da Comarca de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 10 DE OUTUBRO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 028/2025. PROCESSO N.º 2025.08.26.0042. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa INFINYT COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e de manutenção corretiva sob demanda, com fornecimento de peças, em equipamentos médico-assistenciais, odontológicos e laboratoriais, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 477.700,00 (quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 29/08/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0022.2.056 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica; FONTE DE RECURSO: 1.706 Transf. Especial da União; VALOR LOTE I: R$ 170.160,00. VALOR LOTE II: R$ 57.830,00. UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0022.2.056 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica; FONTE DE RECURSO: 1.600 Transf. do Sus Bloco de Manutenção; VALOR LOTE I: R$ 142.320,00. VALOR LOTE II: R$ 3.280,00. UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2.084 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC. AMB. E HOSP; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica; FONTE DE RECURSO: 1.600 Transf. do Sus Bloco de Manutenção; VALOR LOTE I: R$ 60.240,00. VALOR LOTE II: R$ 43.870,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Josélia Coelho Lima Veras - Secretária Municipal de Saúde. Allyson Ferreira Pereira -Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Alessandro Gomes de Alencar– Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.