EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 242/2023, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 032/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.07.01.0012. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Igualdade Racial e o Sr. SALVIO CATARINO MENDES JUNIOR. OBJETO: Aditivação de prazo ao Contrato Administrativo decorrente da Dispensa de Licitação nº 032/2023, que versa sobre a Locação do imóvel situado na Rua Euclides da Cunha, nº 12, centro, CEP 65.485-000, Itapecuru Mirim/MA, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Igualdade Racial. VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) por mês, totalizando R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 21/08/2025. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 0226 SEC. MUN. DE POL. DE PROM. DA IGUALD. RACIAL; - PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0044.2092– MANUT. E FUNC. SEC. MUN. PROM. IGUALD. RACIAL; - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; - FONTE DE RECURSO: 1.500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Receita. Doracy Mendes Amorim– Secretária Municipal de Igualdade Racial. P/LOCADOR: Salvio Catarino Mendes Junior– Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO nº 209/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.06.23.0025, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 029/2022. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE utilizando recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e TEREZINHA ABREU FONSECA. OBJETO: Aditivação de prazo ao Contrato Administrativo decorrente da Dispensa de Licitação nº 029/2022, que versa sobre a Locação do imóvel situado na Rua Mariana Luz, nº 716, Centro, CEP: 65.485-000, Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 5.122,50 (cinco mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos) por mês, totalizando R$ 61.470,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e setenta reais). DATA DA ASSINATURA: 18/07/2025. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 0213 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0024.2075 MANUT. E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA - FONTE DE RECURSO: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: João Marcelo Fonseca Silva- Secretário Municipal de Saúde. Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Receita. P/LOCADOR: Terezinha Abreu Fonseca– Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 170/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.07.11.0049, ADESÃO N° 006/2025 como CARONA, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13.13.2025/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES/MA. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Receita e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA. OBJETO: 1º Termo aditivo de valor ao Contrato nº 170/2025, que versa sobre a adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13.13.2025/2025, para fornecimento de equipamentos (material permanente) para atender as necessidades da Administração Pública do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 46.628,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 18/07/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 02 33 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECEITA; PROJETO/ATIVIDADE: 04 121 0061 2153 - MANUT. FUNC. DA SEC. MUNIC. DE ADMINIS-TRAÇÃO E RECEITA; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 1.501 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Receita. p/CONTRATADA: Wendel Ricardo Costa Bezerra– Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 177/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.07.01.0007. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 064/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, utilizando os recursos do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB e o Sr. Danilo Oliveira Marques. OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do Anexo I - Núcleo Educacional de Atividades Complementares. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais) por mês, totalizando o valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2052 - MANUT. DO ENS. FUND. 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; FONTE: 1.541- TRANSF. DO FUNDEB-COMPL. DA UNIÃO-VAAF. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira- Secretário Municipal de Administração e Receita. P/LOCADOR: Danilo Oliveira Marques – Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 220/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.09.09.0009. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, e a Empresa J C AUTO CENTER LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de pneus e câmaras de ar para atender as necessidades das diversas secretarias municipais de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 239.364,72 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/09/2025. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 0232 SEC. MUNIC. DE SEGURANÇA PUBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL; PROJETO/ATIVIDADE: 06.122.0061.2150.0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUNIC.DE SEG. PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS; VALOR: R$ 9.667,06. UNID. GESTORA: 0210 SEC. MUN. DE POLITICAS PARA MULHER; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0056.2106.000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DE POLITICAS PARA MULHER; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 2.351,04. UNID. GESTORA: 0206 SEC. MUN. DE INFRA. URB. PAISAG. TRANSP. TRANS; PROJETO/ATIVIDADE: 15.122.0002.2014.000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DE INFRA. URB. PAISAG. TRANSP. TRANS; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 71.145,62. UNID. GESTORA: 0229 SEC. MUNIC. DE AGRIC. FAM. ABAST. IND. COM. PES. PRO; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0002.2032.000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUNIC.DE AGRIC. FAM. ABAST. IND. COM. PES. PRO; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 156.201,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira- Secretário Municipal de Administração e Receita; Marcio Benedito Mendes Ribeiro - Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil; Michele Miriam Duarte Costa - Secretária Municipal da Mulher; Iury Gustavo Mendonça de Sousa - Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte; Luis Fernando Lopes da Silva - Secretário Municipal da Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca, Produção P/CONTRATADA: Julio Cesar Linhares Oliveira- Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

CONTRATO N° 221/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 013/2025. PROCESSO N.º 2025.08.28.0033. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte, e a Empresa ADEMAR CASTRO FERREIRA JUNIOR COMERCIO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de locação de máquinas e veículos pesados para atender à demanda do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 6.403.368,84 (Seis milhões, quatrocentos e três mil, trezentos e sessenta e oito reais, oitenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/09/2025. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 0206 – SEC. MUN. DE INFRA. URB. PAISAG. TRASP. TRANS.; Projeto/Atividade: 15 122 0002 2014 0000 - MANUT. DA SEC. DE INFRAEST. URB. PAISAG. TRANSP E TRANS.; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Fonte de Recurso: 1.500.00.00 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Iury Gustavo Mendonça de Sousa- Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte. Allyson Ferreira Pereira- Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Ademar Castro Ferreira Junior- Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 230/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.09.12.0007. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2024. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2024. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa DISTRIBUIDORA HOSPITALAR RAMOS E MENDONÇA LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos e dieta enteral e oral a fim de suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim– MA. VALOR: R$ 104.159,00 (cento e quatro mil e cento e cinquenta e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 16/09/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 13 FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2084 -MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC AMB. E HOSP.; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.600 TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. VALOR: R$ 56.217,50. UNID. GESTORA: 02 13 FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2084 -MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC AMB. E HOSP.; NATUREZA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 47.941,50. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Josélia Coelho Lima Veras, Secretária Municipal de Saúde. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Erika Fernanda Ramos – Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.09.12.0024, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 084/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa A2 PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos e dieta enteral e oral a fim de suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim–MA. VALOR: R$ 76.553,00 (setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais). DATA DA ASSINATURA: 16/06/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAM: 02.13 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0012.2.076 Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1.600 Transferência Sus Bloco Manutenção; VALOR TOTAL: R$ 27.256,00. FONTE DE RECURSO: 1.621 Transferência do Sus do Governo do estado; VALOR TOTAL: R$ 26.708,00.; UNIDADE ORÇAM: 02.13 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2.084 Manutenção dos Serviços de Atenção de Média e Alta Compl. Hospitalar – MAC; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1.600 Transferência SUS Bloco Manutenção; VALOR TOTAL: R$ 12.908,00. FONTE DE RECURSO: 1500 Recursos não vinculados de impostos; VALOR TOTAL: R$ 9.681,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Joselia Coelho Lima Veras - Secretária Municipal de Saúde. Allyson Ferreira Pereira -Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Adriano Bentes de Sousa– Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.09.12.0025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2024. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2024. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa A R L LEAL E RODRIGUES LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos e dieta enteral e oral a fim de suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim–MA. VALOR: R$ 135.285,04 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais, quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/09/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0024.2.075 MANUT. E FUNC. DO FMS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 66.171,78. UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0022.2.056 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1.600 Transf. do Sus Bloco de Manutenção; VALOR: R$ 24.749,70. UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2.084 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC. AMB. E HOSP; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1.600 Transf. do Sus Bloco de Manutenção; VALOR: R$ 4.332,00. UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0012.2.076 Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1.621 – TRANSF. SUS DE GOVERNO ESTADUAL; VALOR: R$ 17.394,16. FONTE DE RECURSO: 1.600 - Transferência Sus Bloco de Manutenção; VALOR: R$ 18.987,40. UNID. ORÇAM.: 0213 – FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0018.2.080 – MANUT. DOS SERV. DE VIGILÂN. EPIDEMIO.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.600 – Transferência Sus Bloco de Manutenção; VALOR TOTAL: R$ 3.650,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Josélia Coelho Lima Veras - Secretária Municipal de Saúde. Allyson Ferreira Pereira -Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Allyson Rangel Leitão Leal– Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

RESOLUÇÃO Nº 06/2025 – CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1.333 de 28 de abril de 2015, alterada pelas Leis nº 1543/2022, de 27 de junho de 2022 e nº 1586/2023, de 06 de abril de 2023, após deliberação em Plenária, em reunião realizada no dia 02 de setembro de 2025, e assim,

CONSIDERANDO: que a aprovação ocorreu com ressalvas, em decorrência do parecer jurídico que identificou questões a serem observadas,

CONSIDERANDO: a importância de atender às orientações legais para garantir a conformidade e a transparência dos processosCONSIDERANDO que o parecer jurídico ressalta a importância da continuidade das ações previstas no projeto, visando sempre o benefício da comunidade escolar atendida,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar que todas as etapas do projeto sejam executadas de acordo com as diretrizes estabelecidas,

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a prestação de contas referente à 1º (primeira) parcela do Fomento nº 06/2023, oriundos do Edital de chamamento Público nº 05/2023, celebrado entre este conselho e o Poder Público – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor total de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais), referente a recurso provenientes do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para dar continuidade a execução do projeto CONQUISTA ITAPECRU:CURSO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA SELETIVOS PRÉ-MÉDIO VESTIBULAR DA UEMA E ENEM executado pela Secretaria supracitada, conforme documentação apresentada a este Conselho Municipal.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de setembro de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Itapecuru Mirim - MA, 17 de setembro de 2025.

Natanael Belfort Ferreira

Presidente do CMDCA

ADJUDICAÇÃO

Após análise da Licitação na modalidade Concorrência nº 009/2025, que tem como objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução dos serviços de construção da Escola Conego Jose Albino no Munícipio de Itapecuru Mirim/MA, conforme o Anexo I do Edital, a Secretaria Municipal de Administração e Receita, por meio do secretário Allyson Ferreira Pereira, e a Secretaria Municipal de Educação, através do secretário Paulo Roberto Roma Buzar, na qualidade de Ordenadores de Despesas e em conformidade com a Lei Municipal nº 1688/2025, aprovaram e adjudicaram o objeto acima mencionado à empresa D MENEZES SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.636.674/0001-17, com sede na Rodovia MA 203, nº 400, Residencial Pirâmide, Raposa/MA. A referida empresa foi a vencedora do certame, com o menor preço global, no valor total de R$ 2.888.905,68 (dois milhões oitocentos e oitenta e oito mil novecentos e cinco reais e oito centavos), em consonância com os critérios de julgamento estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração e Receita e a Secretaria Municipal de Educação, por meio de seus respectivos Secretários Municipais, na qualidade de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1688/2025, e com fundamento nas informações constantes na adjudicação do item licitado, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, RESOLVEM HOMOLOGAR o resultado da licitação, referente ao objeto acima especificado, a favor da seguinte empresa:

1.D MENEZES SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.636.674/0001-17, com sede na Rodovia MA 203, nº 400, Residencial Pirâmide, Raposa/MA, habilitada, no valor global de R$ 2.888.905,68 (dois milhões oitocentos e oitenta e oito mil novecentos e cinco reais e oito centavos).

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim MA, 17 de setembro de 2025.

Paulo Roberto Roma Buzar

Secretaria Municipal de Educação

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Receita