PORTARIA Nº 1995/2025.

O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar ANTONIA KALY SOUZA FERREIRA, inscrita sob a matrícula nº 28553 do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO do município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 03 DE SETEMBRO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

ERRATA Nº 02

AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025

A Comissão Organizadora da Chamada Pública nº 01/2025, da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições, torna pública a presente ERRATA, retificando a data do Resultado Preliminar e das demais etapas do calendário de eventos, constante no referido Edital, conforme segue:

Onde se lê:

ANEXO V - CALENDÁRIO DE EVENTOS

NºATIVIDADEPERÍODO3Resultado Preliminar03/09/20254Interposição de Recursos04 e 05/09/20255Resultado Final e Homologação 09/09/2025

Leia-se:

ANEXO V - CALENDÁRIO DE EVENTOS

NºATIVIDADEPERÍODO3Resultado Preliminar05/09/20254Interposição de Recursos08 e 09/09/20255Resultado Final e Homologação 11/09/2025

As demais disposições do Edital de Chamada Pública nº 01/2025 permanecem inalteradas.

Itapecuru Mirim/MA, 03 de setembro de 2025.

ALLYSON FERREIRA PEREIRASecretaria Municipal de Administração e Receita

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 229/2024, TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.04.28.0023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO e a Empresa JCF SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aditivação de prazo ao Contrato nº 229/2024, decorrente da Tomada de Preços nº 007/2023, que versa sobre a contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços de construção da Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes do município de Itapecuru Mirim/MA. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 02 08 SEC. MUN. DA JUVENT. CULT. ESP. LAZ E TUR.; PROJETO/ATIVIDADE: 13 392 0029 1019 - CONSTR. AMPL. REFOR. DE BIBL. MUN. E ACAD. DE LETRAS; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE RECURSO: 1.700 OUTROS CONVÊNIOS DA UNIÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Rafael Borges Silva Mendes, Secretário Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Jordson Diego Aragão Barros- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 187/2023 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.04.23.0020. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, utilizando os recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e o Sr. Cicero Rinaldo Nogueira da Silva. OBJETO: Aditivação de prazo ao Contrato Administrativo decorrente da Dispensa de Licitação nº 023/2023, que versa sobre a Locação do imóvel situado na Rua Dr. Salomão Fiquene, S/N, Centro, CEP: 65.485-000, Itapecuru Mirim/MA, destinado ao funcionamento da CEMARC – Central de Marcação de Consultas e Exames e TFD – Tratamento Fora do Domicilio. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por mês, totalizando R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2075 MANUT. E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Receita. João Marcelo Fonsêca Silva, Secretário Municipal de Saúde. P/LOCADOR: Cicero Rinaldo Nogueira da Silva – Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO DO CONTRATO N° 202/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2025. PROCESSO N.º 2025.08.22.0021. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2025. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças e prestação de serviços de refrigeração, afim de atender à demanda do Município de Itapecuru Mirim/MA. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, e a empresa S. R. DE SOUSA LOPES LTDA. VALOR: R$ 179.877,00 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 03/09/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA - 02 29 SEC. MUN AGRIC. FAM. ABAST. IND. COM. PES. PRO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2032 0000 - MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. AGRIC.FAM.ABAST.IND.COM.PES.PRO; NATUREZA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 20.066,00. UNIDADE GESTORA - 02 33 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECEITA; PROJETO/ATIVIDADE: 04 121 0061 2153 0000 - MANUT. FUNC. DA SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECEITA; NATUREZA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.501 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS. VALOR: R$ 71.537,00. UNIDADE GESTORA - 02 06 SEC. MUN. DE INFRA. URB. PAISAG. TRANSP. TRANS; PROJETO/ATIVIDADE: 15 122 0002 2014 0000 - MANUT. DA SEC. DE INFRAEST. URB. PAISAG. TRANSP E TRANS.; NATUREZA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 18.594,00. UNIDADE GESTORA - 02 26 SEC. MUN. DE POLIT. DE PROM. DA IGUALD. RACIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0044 2092 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DE POL. DE PROM. IGUALD. RACIAL; NATUREZA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 20.754,00. UNIDADE GESTORA - 02 02 SEC. MUN. DE GOVERNO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2002 0000 - MANUT. E FUNC. SEC. MUN. GOV.; NATUREZA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 12.796,00. UNIDADE GESTORA - 02 10 SEC. MUN. DE POLÍTICAS P/ MULHER; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0056 2106 0000 - MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DE POL. P/ MULHER; NATUREZA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 18.567,00. UNIDADE GESTORA - 02 08 SEC. MUN. DA JUVENT. CULT. ESP. LAZ E TUR.; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2064 0000 - MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. JUV.CULT.ESP.LAZ.TUR; NATUREZA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.501 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR: R$ 17.563,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Receita. Luís Fernando Lopes Da Silva, Secretário Municipal de Agricultura familiar, Abastecimento, Indústria e comércio, Pesca e Produção. Iury Gustavo Mendonça De Sousa, Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte. Doracy Mendes Amorim, Secretária Municipal da Igualdade Racial. Michele Miriam Duarte Costa, Secretária Municipal da Mulher. Rafael Borges Silva Mendes, Secretário Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. José Luiz Maranhão Chaves Júnior, Secretário Municipal de Governo. P/CONTRATADA: Silvia Roberta de Sousa Lopes– Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

EXTRATODOCONTRATOADMINISTRATIVONº 206/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVON° 2025.08.18.0067, PREGÃO ELETRONICO N° 003/2024. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2024. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e a empresa J RIBEIRO COMERCIO ATACADISTA LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura, informática, material permanente e veículo de passeio - transporte de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 13.996,98 (treze mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/08/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0213 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0008 1061 0000 EQUIP. MOB. REAPAR. DE UBS - NATUREZA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1.601 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Josélia Coelho Lima Veras - Secretária Municipal de Saúde. Allyson Ferreira Pereira – Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: João Ribeiro de Souza – Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 207/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.08.18.0056, PREGÃO ELETRONICO N° 003/2024. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 74/2024. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e, a empresa SR DE SOUSA LOPES LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura, informática, material permanente e veículo de passeio - transporte de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru Mirim/MA R$ 117.060,00 (cento e dezessete mil e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 29/08/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0213 FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE- PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0024.2.075 MANUTENÇÃO E FUNC. DO FMS - NATUREZA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FONTE: 1500100200 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS. SAÚDE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Josélia Coelho Lima Veras - Secretária Municipal de Saúde. Allyson Ferreira Pereira – Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Silvia Roberta De Sousa Lopes– Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

EXTRATO DO CONTRATO N° 209/2025, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 014/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.20.0016. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e a Empresa CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL TITARA S/A. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em aterro sanitário no município de Itapecuru Mirim-MA. VALOR: R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 29/08/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 0230 SEC MUN. DE MEIO AMBIENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 17.512.0034.2134 MANUT. COLETA SEL. E TRANSP. RESIDUOS SÓLIDOS; ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Cleomar Rodrigues dos Santos Lopes, Secretário Municipal de Meio Ambiente. Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Fernando Antonio Mota Nogueira Santos. Renato Giovanni Menezes Fonseca - Representantes legais. Itapecuru Mirim – MA.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2025

O Município de Itapecuru Mirim/MA por meio da Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2025, do tipo maior desconto, sob regime de fornecimento com prestação de serviço associado, tendo por objeto Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecânica com fornecimento de peças e acessórios para atender as necessidades do Município de Itapecuru Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 22 de setembro de 2025, às 9h (nove horas) – horário local de Itapecuru Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: https:// www.licitanet.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br

Itapecuru Mirim/MA, 03 de setembro de 2025.

Bruno Diniz Costa

Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos

ADJUDICAÇÃO

Após analisarem a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 023/2025, oriunda do Processo Administrativo nº 2025.04.22.0007, objetivando o registro de preço para futura e eventual contratação de empresas (s) especializada (s) no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru-Mirim/MA, conforme Anexo I do Edital desta Licitação, Secretaria Municipal de Educação, por meio do seu secretário o Sr. Paulo Roberto Roma Buzar e o senhor Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Receita, Ordenadores de Despesas e conforme Lei Municipal nº 1688/2025, tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima às empresas abaixo relacionadas por terem cotado o menor preço por item, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação, por meio de seu secretário municipal, o Sr. Paulo Roberto Roma Buzar e o Sr. Allyson Ferreira Pereira Secretário Municipal de Administração e Receita, na condição de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1688/2025, e com base nas informações constantes na adjudicação do item licitado, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolvem HOMOLOGAR o resultado da licitação, do objeto acima especificado a favor das empresa abaixo descritas:

1.P. I. CARDOSO ARAUJO, inscrita no CNPJ Nº 08.828.701/0001-25, habilitada para os itens 01, 02, 04, 06, 07, 10, 14, 15, 18, 19, 20, 24, 31, 33, 38, 41, 42, 43, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 55, 58, 59, 62 e 63, no valor global de R$ 2.100.910,80 (dois milhões cem mil novecentos e dez reais e oitenta centavos), conforme planilha abaixo:

2.PLENUS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ Nº 40.369.479/0001-52, habilitada para os itens 03, 09, 21, 65, 66, no valor global de R$ 698,474.80 (seiscentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), conforme planilha abaixo:

3.UML MENDES, inscrita no CNPJ Nº 28.117.156/0001-76, habilitada para os itens 05, 26, 60, 61, 69, 70, 71, 72, 73 no valor global de R$ 463.518,70 (quatrocentos e sessenta e três mil quinhentos e dezoito reais), conforme planilha abaixo:

4.COMERCIAL GOA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 33.614.584/0001-44, habilitada para os itens 08, 29, 32, 44, 45, 56, 57 e 74, no valor global de R$ 263.147,64 (duzentos e sessenta e três mil cento e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), conforme planilha abaixo:

5.LIMA SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.184.684/0001-43, habilitada para os itens 12, 13, 30 e 35, no valor global de R$ 99.215,10 (noventa e nove mil duzentos e quinze reais e dez centavos), conforme planilha abaixo:

6.DISTRIBUIDORA MONTE SINAI, inscrita no CNPJ Nº 46.294.208/0001-61, habilitada para os itens 17, 28 e 34., no valor global de R$ 103.638,80 (cento e três mil seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), conforme planilha abaixo:

7.D DE ABREU DA SILVA, inscrita no CNPJ Nº 21.189.518/0001-95, habilitada para os itens 22, 36, 37, 39, 40, no valor global de R$ 708.750,10 (setecentos e oito mil setecentos e cinquenta reais e dez centavos), conforme planilha abaixo:

8.SUPERMERCADO MIX ATACAREJO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 38.058.347/0001-68, habilitada para o item 52, 53, 67 e 68, no valor global de R$ 193.458,60 (cento e noventa e três mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), conforme planilha abaixo:

9.GOLDEN COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 21.161.466/0001-49, habilitada para o item 25, no valor global de R$ 57.536,00 (cinquenta e sete mil quinhentos e trinta e seis reais), conforme planilha abaixo:

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim/ MA, 03 de setembro de 2025.

Paulo Roberto Roma Buzar

Secretário Municipal de Educação.

Allyson Ferreira Pereira

Secretário Municipal de Administração e Receita

ADJUDICAÇÃO

Após analisarem a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 033/2025, objetivando Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de Calcário Dolomítico destinados a distribuição gratuita aos agricultores familiares residentes no Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio do seu secretário o Sr. Luis Fernando Lopes da Silva e da Secretaria Municipal de Administração e Receita, por meio do seu secretário, o senhor Allyson Ferreira Pereira, Ordenadores de Despesas e conforme Lei Municipal nº 1688/2025, tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à empresa: Mercantil Manancial LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.632.986/0001-79, vencedora dos itens 01 e 02, no valor global de R$ 270.798,00 (duzentos e setenta mil setecentos e noventa e oito reais), ter cotado o menor preço por item, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Industria, Comércio, Pesca e Produção-SEMAF e a Secretaria Municipal de Administração e Receita por meio de seus Secretários Municipais, na condição de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1688/2025, e com base nas informações constantes na adjudicação dos lotes licitados, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolvem HOMOLOGAR o resultado da licitação, do objeto acima especificado a favor da empresa abaixo descrita:

1. MERCANTIL MANANCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.632.986/0001-79, habilitada para os itens 01 e 02, no valor global R$ 270.798,00 (duzentos e setenta mil setecentos e noventa e oito reais).

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim/ MA, 03 de setembro de 2025.

Luis Fernando Lopes da Silva

Secretário Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento,

Industria, Comércio, Pesca e Produção-SEMAF

Allyson Ferreira Pereira

Secretário Municipal de Administração e Receita