EDITAL Nº 19/2025

EDITAL PÚBLICO DE ABERTURA DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB-E, n. º 19/2025-(prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 123*****9-5, inscrito no CPF nº ***.583.***-00, residente e domiciliado a Rua Mariana Luz, nº 255, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de sua funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem interessar possa, da Instauração de processo administrativo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO, figurando como autor(a) ANTÔNIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF 041.***.503-90 RG: 027480042004-7 SSP/MA, residente e domiciliado neste municipio de Itapecuru Mirim-MA, contendo as seguintes características: Inciando sua descrição através deste perimetro no vértice P1, definifo pelas coordenadas E 574.289,000 m e N 9.625.572,900 m com azimute 186”54’04,22” e distância de 85,72 m atéo vértice P2, definido pelas coordenadas E: 574.278,700 m e N: 9.625.487,800 m com azimute 84”42’50,11” e distância de 158,47 m até o vértice P3, definido pelas coordenadas E: 574.436,500 m e N 9.625.502,400 m com azimute 9”53’22,80” e distância de 30,86 m até o vértice P4, definido pelas coordenadas E: 574.441,800 m e N: 9.625.532,800m com azimute 4”03’58,75” e distância de 21,15 m até o vértice P5, definido pelas coordenadas E: 574.443,300 m e N: 9.625.553,900 m com azimute 277”01’11,56” e distância de 155,47 m até o vértice P1, encerrando este perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de coordenadas E m e N m, localizada em PPP-IBGE, e encontra-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 1995. Todos os azimutes e distâncias, Área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nesta cidade. Dado e passado neste departamento, aos 07 dias do mês de março do ano de 2025. Eu, Maurílio André Pereira Alves, Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária. (Mat. 7422).

Itapecuru Mirim/MA, 28 de agosto de 2025.

Maurílio André Pereira Alves

Coordenador de Regularização Fundiária

EDITAL Nº 20/2025

EDITAL PÚBLICO DE ABERTURA DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB-E, n. º 20/2025-(prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 123*****9-5, inscrito no CPF nº ***.583.***-00, residente e domiciliado a Rua Mariana Luz, nº 255, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de sua funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem interessar possa, da Instauração de processo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO, figurando como autor(a) JOSÉ RIBAMAR SILVA DA COSTA, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do CPF 406.***.753-49 RG: 07247****02*-2 SSP/MA, residente e domiciliado na Estrada do Tabuleirão, neste municipio de Itapecuru Mirim-MA, localizado na Estrada do Tabuleirão s/nº, Bairro Tabuleirão – Itapecuru Mirim –MA, contendo as seguintes características: Inciando sua descrição através deste perimetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9622215.52 m e E 576078.06 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado o IMOVEL, deste, segue confrontando com o Caminho do Tabuleirão, com a seguinte distância: 26.70m, até o vértice Pt1, de coordenadas N 9622209.76 m e E 576104.14 m; deste, segue confrontando o Caminho do Tabuleirão, com a seguinte distância: 81.53m; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9622200.72 m e E 576185.16 m; deste, segue confrontando com o Caminho do Tabuleirão, com a seguinte distância: 33.11m; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9622201.48 m e E 576218.26 m; deste, segue confrontando com o Caminho do Tabuleirão, com a seguinte distância: 117.32m; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9622178.71 m e E 576333.35 m; deste, segue confrontando com área pertencente ao Sr. Francisco Elesbão Gomes da Silva, com a seguinte distância: 235.99m; até o vértice Pt5, de coordenadas N 9621950.32 m e E 576273.94m; deste, segue confrontando com área pertencente ao Sr. Francisco Elesbão Gomes da Silva, com a seguinte distância: 112.27m; até o Vértice Pt6, de coordenadas N 9621924.78m e E 576383.26 m; deste segue confrontando com área pertencente ao Sr. Francisco Elesbão Gomes da Silva, com a seguinte distância: 39.00m; até o vértice Pt7, de coordenadas N 9621927.85m e E 576422.14 m; deste, segue confrontando com área pertencente ao Sr. Francisco Elesbão Gomes da Silva, com a seguinte distância: 281.30m; até o vértice Pt8, de coordenadas N 9621688.06 m e E 576569.22 m; deste, segue confrontando com área pertencente ao Sr. Lula, com a seguinte distância: 307.88m; até o vértice Pt9, de coordenadas N 9621449.72 m e E 576326.15 m; deste, segue confrontando com área pertencente ao Sr. Lula, com a seguinte distância: 146.92m; até o vértice Pt10, de coordenadas N 9621563.44 m e E 576193.29 m; deste, segue confrontando com área pertencente ao Sr. Carlinhos Cruz, com a seguinte distância: 282.13m; até o vértice Pt11, de coordenadas N 9621823.58 m e E 576078.06 m; encerrando esta descrição.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de coordenadas E m e N m, localizada em PPP-IBGE, e encontra-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 1995. Todos os azimutes e distâncias, Área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Totalizando uma área de 237.440,50m².

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nesta cidade. Dado e passado neste departamento, ao 01 dia do mês de setembro do ano de 2025. Eu, Maurílio André Pereira Alves, Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária. (Mat. 7422).

Itapecuru Mirim/MA, 01 de setembro de 2025.

Maurílio André Pereira Alves

Coordenador de Regularização Fundiária Urbana

EDITAL Nº 21/2025

EDITAL PÚBLICO DE ABERTURA DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB-E, n. º 21/2025-(prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 123*****9-5, inscrito no CPF nº ***.583.***-00, residente e domiciliado a Rua Mariana Luz, nº 255, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de sua funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem interessar possa, da Instauração de processo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO, figurando como autor(a) MARIA DE FÁTIMA MENDES, brasileira, solteira, autônoma, portadora do CPF: sob nº 942.***.163-**; e RG: sob nº 063***696* GEJUSP/MA, residente e domiciliada na Rua 01; Casa 05, Conjunto Enésio Figueira Junior, Bairro: Leomar Barros Amorim de Sousa, municipio de Itapecuru Mirim-MA, estando o imóvel localizado na Estrada do Tabuleirão s/nº, Bairro Tabuleirão – Itapecuru Mirim –MA, contendo as seguintes características: Inciando sua descrição através deste perimetro no vértice Pt0, de coordemadas N 9622573 m e E 576026 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado a Estrada do Tabuleirão s/nº, Bairro Tabuleirão, Fazenda J. Matheus, deste, segue confrontando com a área pertencente a Cerâmica Paraiso, com a seguinte distância: 200,86m, até o vértice Pt1, de coordenadas N 9622712 m e E 576171 m, deste, segue confrontando com a área pertencente ao Sr. Alesbão Gomes da Silva, com a seguinte distancia: 490.64m; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9622398 m e E 576548 m, deste, segue confrontando com área pertencente ao Sr. Francisco Alesbão Gomes da Silva, com a seguinte distância: 292,32m; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9622209 m e E 576325 m, deste, segue confrontando com o Caminho do Tabuleirão, com a seguinte distância: 219.06m; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9622214 m e E 576106 m; deste, segue confrontando com o Caminho do Tabuleirão, com a seguinte distância: 228,47m; até o vértice Pt5, de coordenadas N 9622304 m e E 575896 m; deste segue confrontando com a área pertencente a Cerâmica Paraiso, com a seguinte distância: 298,77m; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9622573 m e E 576026 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de coordenadas E m e N m, localizada em PPP-IBGE, e encontra-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 1995. Todos os azimutes e distâncias, Área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Totalizando uma área 191.018,02m².

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nesta cidade. Dado e passado neste departamento, ao 01 dia do mês de setembro do ano de 2025. Eu, Maurílio André Pereira Alves, Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária. (Mat. 7422).

Itapecuru Mirim/MA, 01 de setembro de 2025.

Maurílio André Pereira Alves

Coordenador de Regularização Fundiária Urbana

EDITAL Nº 22/2025

EDITAL PÚBLICO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB-E, n. º 016/2025-(prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 123*****9-5, inscrito no CPF nº ***.583.***-00, residente e domiciliado a Rua Mariana Luz, nº 255, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de sua funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem possa interessar, da Instauração de processo administrativo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO (CRF), do lote-12, na Quadra-04, localizado na Rua Henrique Frazão, nº 26, Bairro. DER, CEP:65.485-00 Itapecuru Mirim-Ma. configurando como autor(a) Wherbeth de Melo Araujo, brasileiro, solteiro, professor, portador do CPF ***.794.77*-40, residente e domiciliado na Rua Luis Antonio, s/n, Bairro: Centro. Itapecuru Mirim-MA. E possuindo as seguintes caracteristicas, dimensões e confrontações constantes do memorial descritivo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9623445.13 m e E 572683.03 m, Datum SIRGAS 1995 com Meridiano Central -45, localizado a Rua Henrique frazão, n° 26, Quadra 04, Bairro: DER, deste, segue confrontando com Rua Henrique Frazão, com os seguintes azimute plano e distância:134°32'52.24'' e 7.60; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9623439.46 m e E 572688.79 m; deste, segue confrontando com Lote 11, com os seguintes azimute plano e distância:224°52'31.60'' e 16.76; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9623427.58 m e E 572676.96 m; deste, segue confrontando com Lote 11, com os seguintes azimute plano e distância:220°47'8.96'' e 8.68; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9623421.01 m e E 572671.29 m; deste, segue confrontando com Lote 04, com os seguintes azimute plano e distância:309°36'58.67'' e 6.99; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9623425.47 m e E 572665.91 m; deste, segue confrontando com Lote 13, com os seguintes azimute plano e distância:42°05'35.44'' e 17.60; até o vértice Pt5, de coordenadas N 9623438.53 m e E 572677.71 m; deste, segue confrontando com Lote 13, com os seguintes azimute plano e distância:38°53'27.81'' e 8.47; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9623445.13 m e E 572683.03 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de de coordenadas E m e N m, localizada em , e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 1995 .Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Totalizndo uma área de 184,55m². (cento e oitenta e quatro metros e cinquenta e cinco centimetros quadrados)

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 279, Bairro: Centro. Itapecuru Mirim-MA. Aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2025. Maurílio André Pereira Alves, Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária. (Mat. 7422-1).

Itapecuru Mirim/MA, 02 de setembro de 2025.

MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES

Coordenador de Regularização Fundiária

EDITAL Nº 23/2025

EDITAL PÚBLICO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB-E, n. º 018/2025-(prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 123*****9-5, inscrito no CPF nº ***.583.***-00, residente e domiciliado a Rua Mariana Luz, nº 255, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de sua funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem possa interessar, da Instauração de processo administrativo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO (CRF), do lote-20, da Quadra-29, localizado na Rua Dr. Salomão Fiquene, nº 60, Bairro. Centro, CEP:65.485-00 Itapecuru Mirim-Ma. configurando como autor(a) Thais Nascimento Mendes Silva, brasileira, casada, empresaria, portadora do CPF ***.350.50*-32, residente e domiciliada na Rua da Graja, nº 77, Bairro: Mangal Escuro. Itapecuru Mirim-MA. E possuindo as seguintes caracteristicas, dimensões e confrontações constantes do memorial descritivo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9624449.97 m e E 570989.75 m, Datum SIRGAS 1995 com Meridiano Central -45, localizado a Rua Dr. Salomao Fiquene, lote 20, Quadra 29, Bairro Centro; deste, segue confrontando com lote 01, com os seguintes azimute plano e distância:135°29'43.22'' e 13.70; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9624439.49 m e E 571000.06 m; deste, segue confrontando com lote 03, com os seguintes azimute plano e distância:232°44'0.95'' e 3.50; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9624437.39 m e E 570997.30 m; deste, segue confrontando com lote 03, com os seguintes azimute plano e distância:133°57'30.14'' e 4.70; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9624434.16 m e E 571000.65 m; deste, segue confrontando com lote 04, com os seguintes azimute plano e distância:230°36'43.93'' e 7.10; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9624429.48 m e E 570994.96 m; deste, segue confrontando com lote 19, com os seguintes azimute plano e distância:317°45'49.89'' e 18.80; até o vértice Pt5, de coordenadas N 9624443.14 m e E 570982.56 m; deste, segue confrontando com Rua Dr. Salomão Fiquene, com os seguintes azimute plano e distância:46°28'7.68'' e 10.50; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9624449.97 m e E 570989.75 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de de coordenadas E m e N m, localizada em , e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 1995 .Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Totalizndo uma área de 178,40m². (cento e setenta e oito metros e quarenta centimetros quadrados)

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 279, Bairro: Centro. Itapecuru Mirim-MA. Aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2025. Maurílio André Pereira Alves, Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária. (Mat. 7422-1).

Itapecuru Mirim/MA, 02 de setembro de 2025.

MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES

Coordenador de Regularização Fundiária