PORTARIA Nº 1923/2025.

DISPOÞE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. – Exonerar o (a) Sr (a). MARCIO BENEDITO MENDES RIBEIRO, inscrito (a) com CPF nº. ***405.333-** do cargo de SUPERINTENDENTE na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 14 DE JULHO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1924/2025

DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). MARCIO BENEDITO MENDES RIBEIRO, inscrito(a) com CPF nº. ***405.333-** para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte, e Defesa Civil de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 14 DE JULHO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1925/2025.

DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). JOSÉ CARLOS GOMES RODRIGUES JÚNIOR, inscrito(a) com CPF nº. ***064.443-** para exercer o cargo de SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte, e Defesa Civil de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 14 DE JULHO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 41, DE 18 DE JULHO DE 2025

Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de ITAPECURU MIRIM - MA, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal da Cidade de ITAPECURU MIRIM – MA – etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Maranhão – a ser realizada no dia 29 de julho de 2025.

Art. 2º A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e o Regimento Interno da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Maranhão.

Art. 3º A Conferência Municipal da Cidade será regida pelo Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora, cuja composição será deliberada em Reunião de Formação, a ser convocada oportunamente.

Art. 4º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luis Filipe Torres Filgueira

Prefeito de Itapecuru Mirim

DECRETO Nº 41, DE 18 DE JULHO DE 2025

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITAPECURU MIRIM - MA, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal da Cidade de ITAPECURU MIRIM – MA – etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Maranhão – a ser realizada no dia 29 de julho de 2025.

Art. 2º A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e o Regimento Interno da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Maranhão.

Art. 3º A Conferência Municipal da Cidade será regida pelo Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora, cuja composição será deliberada em Reunião de Formação, a ser convocada oportunamente.

Art. 4º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luis Filipe Torres Filgueira Prefeito de Itapecuru Mirim

EXTRATO DO CONTRATO N° 182/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.06.26.0035. DISPENSA Nº 008/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO e a Empresa JAIRON RAFAEL BEZERRA BRITO. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a realização do evento “Ita Run”, e atender as necessidades do município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 61.975,32 (sessenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais, trinta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/07/2025. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normais aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 02 08 SEC. MUN. DA JUVENT. CULT. ESP. LAZ E TUR.; Projeto/Atividade: 04 122 0002 2064 - MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. JUV.CULT.ESP.LAZ.TUR; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Fonte de Recurso: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Rafael Borges Silva Mendes-Secretário Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Jairon Rafael Bezerra Brito– Representante legal. Itapecuru Mirim–MA.

LEI Nº 1707/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTA LUZIA DOS PRODUTORES DE JAIBARA DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica concedido o Título de Utilidade Pública a Associação Santa Luzia dos Produtores de Jaibara do Município de Itapecuru Mirim, com sede em Jaibara e foro no município de Itapecuru Mirim/Ma.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 18 DE JULHO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal