DECRETO Nº 33/2025/GP, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINIFITVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2025-SAR, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a regularidade formal dos procedimentos adotados na formalização do Processo Seletivo Simplificado, do Edital nº 001/2025-SAR e transcorrido o prazo para interposição de recursos em face dos resultados;

CONSIDERANDO que todas as exigências do Regulamento do Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 001/2025-SAR, de competência da Comissão Organizadora do Processo Simplificado, foram cumpridas sempre seguindo rigorosamente os prazos de publicações estabelecidos no ANEXO I - CRONOGRAMA GERAL DO PROCESSO SELETIVO;

CONSIDERANDO finalmente que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Processo Seletivo Simplificado, do Edital nº 001/2025-SAR.

DECRETA:

Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o Resultado Definitivo do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 001/2025, de 05 de maio de 2025, para contratação imediata de caráter temporário para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde-ACS e Agentes de Combates as Endemias-ACE, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA, conforme relações nominais anexas dos classificados já devidamente divulgadas e publicadas no site www.itapecurumirim.ma.gov.br.

Art. 2º - Os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 001/2025, de 05 de maio de 2025, das relações constantes dos anexos I e II, serão chamados obedecendo rigorosamente a ordem de classificação, através de Edital de Convocação a ser publicado na data de 26/06/2025 pela Secretaria Municipal de Administração e Receita-SAR.

Art. 3º - O prazo de validade deste Processo Seletivo será de 01 (um) ano, conforme Item I, subitem 1.11, do Edital 001/2025-SAR, contado a partir da publicação oficial da homologação do Resultado Definitivo no site www.itapecurumirim.ma.gov.br, da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 4º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, 23 de junho de 2025, 204º da Independência, 137º da República.

Luis Fellipe Torres Filgueira

Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS (POVOADO ENTRONCAMENTO) VAGA IMEDIATA-01

Nº DE

INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCPFPONTUAÇÃO

FINALRESULTADO

DEFINITIVO118VINICIUS SILVA BOGEA***.759.843-**98,96CLASSIFICADO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS (BAIRRO TORRE) VAGA IMEDIATA-01

Nº DE

INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCPFPONTUAÇÃO

FINALRESULTADO

DEFINITIVO049MÁRCIA SILVA COÊLHO***.135.913-**87,29CLASSIFICADO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS (BAIRRO AVIAÇÃO) VAGA IMEDIATA-01

Nº DE

INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCPFPONTUAÇÃO

FINALRESULTADO

DEFINITIVO572ANTONIO LEONARDO LOPES PEREIRA***.392.271-**86,25CLASSIFICADO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS (POVOADO CONCEIÇÃO ROSA) VAGA IMEDIATA-01

Nº DE

INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCPFPONTUAÇÃO

FINALRESULTADO

DEFINITIVO107IVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS ALVES***.466.563-**76,45CLASSIFICADO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS (POVOADO COLOMBO) VAGA IMEDIATA-01

Nº DE

INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCPFPONTUAÇÃO

FINALRESULTADO

DEFINITIVO081ANTÔNIA DE LEMOS MARINHO CRUZ***.429.863-**75CLASSIFICADO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS (POVOADO BARRIGUDA) VAGA IMEDIATA-01

Nº DE

INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCPFPONTUAÇÃO

FINALRESULTADO

DEFINITIVO568DIANILDE PIRES FRANÇA ARAÚJO***.058.803-**75CLASSIFICADO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS (POVOADO DOIS MIL/TINGIDOR) VAGA IMEDIATA-01

Nº DE

INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCPFPONTUAÇÃO

FINALRESULTADO

DEFINITIVO071JOSÉ CARLOS MARQUES MENDES***.005.413-**75CLASSIFICADO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS (POVOADOS LAGO VERDE E FILIPA) VAGA IMEDIATA-01

Nº DE

INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCPFPONTUAÇÃO

FINALRESULTADO

DEFINITIVO399LUCIANA LAYLA RODRIGUES SOUSA***.845.483-**75CLASSIFICADO

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS (POVOADO MATA I) VAGA IMEDIATA-01

Nº DE

INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCPFPONTUAÇÃO

FINALRESULTADO

DEFINITIVO165TAMIRES PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS***.922.863-**70CLASSIFICADO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS (BAIRRO MALVINAS) VAGA IMEDIATA-01

Nº DE

INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCPFPONTUAÇÃO

FINALRESULTADO

DEFINITIVO152 ANILVA MACHADO DA SILVA***.666.023-**65CLASSIFICADO

ANEXO II

CARGO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS-ACE (ZONA URBANA) VAGAS IMEDIATAS-10

Nº DE

INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCPFPONTUAÇÃO

FINALRESULTADO

DEFINITIVO059ANTONIO CARLOS SOUSA DA LUZ***.463.793-**95CLASSIFICADO 254KELLYANE AZEVEDO FREIRE***.159.353-**93,34CLASSIFICADO 343DAIVID OLIVEIRA MARQUES ***.991.443-**81,67CLASSIFICADO 024ALEX DOS SANTOS DA CRUZ***.389.183-**79,38CLASSIFICADO 065IZA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO***.623.183-**68,90CLASSIFICADO 120JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR***.053.343-**67,08CLASSIFICADO386EDUARDO FILIPE ABREU FERNANDES ***.321.353-**66,46CLASSIFICADO563JÉSSICA PEREIRA AGUIAR***.065.823-**62,29CLASSIFICADO 020DENISE CRISTINA SILVA MARINHO***.091.783-**61,88CLASSIFICADO518MARCOS AUGUSTO DA ROCHA RODRIGUES ***.431.633-**61,67CLASSIFICADO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025

O Município de Itapecuru Mirim/MA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Receita, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2025, do tipo menor preço por item, sob regime de fornecimento, tendo por objeto o Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o Fornecimento de pneus e câmaras de ar para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais de Itapecuru Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 08 de julho de 2025, às 9h (nove horas) – horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitaitapecurumirimma.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br

Itapecuru Mirim/MA, 23 de junho de 2025.

Allyson Ferreira Pereira

Secretário Municipal de Administração e Receita