PORTARIA Nº 1853/2025

DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). FRANCINÁRIA PEREIRA DO NASCIMENTO, inscrito(a) com CPF nº ***.018.213-** para exercer o cargo de Coordenação de Abastecimento de água e drenagem Urbana na Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 17 DE JUNHO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1854/2025

DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). MAURICIO BARROS DA SILVA, inscrito(a) com CPF nº ***. 949.623-** para exercer o cargo de Coordenação de Resíduos sólidos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 17 DE JUNHO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 32, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO A SER OBSERVADO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 20 DE JUNHO DO EXERCÍCIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, no dia 20 de junho de 2025.

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica:

I – Às escalas de serviços essenciais e inadiáveis à população, como as áreas de Saúde, Limpeza Pública, Guarda Municipal, e outras que, por sua natureza, não podem sofrer interrupção de sua continuidade;

II – Às atividades da Secretaria Municipal de Educação e das Unidades de Educação Básica da Rede Municipal, com o objetivo de garantir o cumprimento do calendário escolar e o atendimento ao número mínimo de dias letivos exigido pela legislação nacional

Art. 2º - Compete aos dirigentes dos órgãos, entidades e secretarias municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 17 DE JUNHO DE 2025.

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Luis Fillipe Torres Filgueira

Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim

EXTRATO DE CONTRATO N° 119/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2024. PROCESSO N.º 2024.05.24.0004. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a Empresa CONSERPAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para retomada da conclusão do espaço educativo de 06 (seis) salas de aula no Povoado FILIPA (ID1009418) no Município de Itapecuru Mirim, Maranhão. VALOR: R$ 1.076.885,09 (um milhão, setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais, nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/06/2025. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 19 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0015 1014 - CONSTR. AMPL. REFOR. REQ. DE ESC. ENS. FUND.; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE RECURSO: 1570 – Transferência do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos congêneres vinculados à Educação; FONTE DE RECURSO: 1500 – Recursos não vinculados de impostos. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar-Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira- Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: André Natividade Baptista- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 145/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.02.10.0019. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 041/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, utilizando os recursos do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB e a empresa CENTRO PAROQUIAL DE FORMAÇÃO EDEL QUINN. OBJETO: Locação de imóvel destinado à instalação de salas de aula em anexo à UEB Paroquial São Vicente de Paulo. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês, totalizando o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 28/02/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2052-MANUT. DO ENS. FUND. 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.540-Transferência do FUNDEB. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira- Secretário Municipal de Administração e Receita. P/LOCADOR: Samira Diorama da Fonseca – Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.