NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.
O Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e atendendo às necessidades de reestruturar as atividades concernentes à Contratação Pública no âmbito da Administração Municipal de Itapecuru Mirim/MA;
R E S O L V E:
Art. 1º- Instituir, de acordo com o artigo 3º, inciso IV da Lei nº 10520/2002 e do art. 51 da Lei nº 8.666/1993, bem como do art. 7º, inciso II do Decreto Municipal nº 547/2017 Nomeia:
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, para atuar em todas as modalidades licitatórias, constituindo-se conforme composição informa a composição a seguir:
I- GREGORY KAWAY DE FREITAS SILVA - Presidente (servidor ocupante de cargo comissionado).
II- PAULO ANDRÉ VAZ PEREIRA Secretário (servidor ocupante de cargo efetivo).
III- SILVANO HENRIK AYRES DE SOUSA - Membro (servidor ocupante de cargo comissionado).
IV- RAIMUNDO WALLYSON GOUVEIA DE OLIVEIRA - Membro (servidor ocupante de cargo efetivo).
Art. 2º- Designar e nomear para exercer a função de Pregoeiras Municipais:
I - RAÉLIA DE CÁSSIA FERREIRA DA SILVA - Pregoeira Titular.
II - DEBORA OLIVEIRA MAGALHÃES - Pregoeira Substituta.
Art. 3º- Designar e nomear para exercer as funções de Equipe de Apoio:
a)PAULO ANDRÉ VAZ PEREIRA - (servidor ocupante de cargo efetivo).
b)NÚBIA ANTONIETA ALMEIDA CARNEIRO - (servidora ocupante de cargo comissionado).
Art. 4º- Tornar sem efeitos a Portaria n° 961/2021/GP de 25 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOEM).
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, com seus efeitos retroagindo ao dia 25 de agosto de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 26 DE AGOSTO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal