O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
Resolve:
Art. 1º - Nomear MATHEUS ANTUNES RIBEIRO COELHO, inscrito sob o CPF N° 605.013.443-06 para exercer o Cargo em Comissão DE ASSESSOR JURIDICO, com exercício na PROCURADORIA GERAL do Município de Itapecuru-Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de agosto de 2021.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE AGOSTO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 953/2021/GP DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Retificação da Portaria nº 317/2021/GP de 16 de janeiro de 2021
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar em parte, a Portaria Nº 317/2021/GP de 16 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOEM), que designou a Professora SELMA MARIA LOPES SANTOS, para exercer o Cargo de Diretora Geral, da seguinte forma: onde se lê: “(...) UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIANA LUZ (...)”, leia-se: (...) UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA ABDALA BUZAR NETO(...)”.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 16 de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 DE AGOSTO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
CONSIDERANDO a solicitação do Prefeitura Municipal de Presidente Vargas , acerca de cessão do servidor municipal para aquele Órgão, nos termos do OFÍCIO n° 056/2021-PV.
R E S O L V E:
Art. 1º- Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Presidente Vargas, sem ônus para o órgão de origem, com início em 30 de agosto de 2021 a 30 de agosto de 2023, o servidor público municipal WELLINGTON GOMES LIMA, Matrícula n◊ 3742, ocupante do cargo de Operador de Máquinas pesadas, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito de Itapecuru Mirim-MA.
Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, 24 DE AGOSTO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear, RODRIGO DE ALMEIDA ABREU, inscrito sob o CPF nº 013.147.453-79, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 DE AGOSTO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
DISCIPLINA SOBRE A CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões do Conselho Municipal de Saúde:
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.508, de 28 de Junho de 2021 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
CONSIDERANDO jurisprudência firmada em todo o País sobre fornecimento de medicamentos e insumos.
CONSIDERANDO o art. 196 da Constituição Federal de 1988 e art. 2º da Lei 8.080/90.
resolve:
Art. 1º - Regulamentar sobre a concessão de medicamentos e insumos da assistência farmacêutica de Itapecuru-Mirim/MA.
Parágrafo Único - A assistência farmacêutica fornecerá medicamentos e insumos aos pacientes que realizem tratamentos nos limites geográficos e políticos do Município de Itapecuru-Mirim.
Art. 2º - Para ter acesso ao medicamento, o usuário, precisa ser atendido por um médico credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS), onde na receita deve conter o princípio ativo/denominação genérica (não pode ser o nome comercial), dose e posologia.
Art. 3º - O paciente deve conferir se o medicamento solicitado consta na relação de medicamentos disponibilizados pelo SUS (RENAME) e verificar a qual componente da assistência farmacêutica ele pertence.
Parágrafo Único - Os medicamentos estão divididos por blocos de financiamentos da assistência farmacêutica, sendo de responsabilidade:
I- Municipal - Componente Básico;
II- Estadual - Componente especial e especializado;
III- Federal - Componente estratégico.
Art. 4º - Caso o componente faça parte ao bloco de financiamento municipal, o usuário poderá fazer a solicitação junto à Assistência Farmacêutica do Município.
Parágrafo Único - Junto com a solicitação o paciente deverá apresentar identidade, cartão do SUS, comprovante de residência e receituário.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 04 de janeiro de 2021.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, em 24 de Agosto de 2021.
Analita de Jesus Castro Fonseca
Sec. Municipal de Saúde
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a solicitação do Câmara Municipal de Itapecuru Mirim, acerca de cessão do servidor municipal para aquele Órgão, nos termos do OFÍCIO n° 085/2021-CMIM.
R E S O L V E:
Art. 1º- Colocar à disposição da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim, com ônus para o órgão de origem, com início em 26 de agosto de 2021, a servidora pública municipal ELINE HAIANA COSTA SANTOS, Matrícula n◊ 4155, ocupante do cargo de Agente Sanitário, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim-MA.Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, 25 DE AGOSTO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar MARIA PAULA RODRIGUES CARVALHO, inscrita sob o CPF nº 018.405.713-22, do Cargo ASSISTENTE, com exercício na Secretaria Municipal de SAÚDE, no município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2021.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 25 DE AGOSTO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear DORISLÂNDIA SILVA GONÇALVES, inscrita sob o CPF nº 603.342.113-28, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE, com exercício na Secretaria Municipal de SAÚDE, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2021.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 25 DE AGOSTO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear GREGORI KAWAY DE FREITAS SILVA, inscrita sob o CPF nº 059.085.003-21, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL, com exercício na Secretaria Municipal da RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de agosto de 2021.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 25 DE AGOSTO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear RAÉLIA DE CÁSSIA FERREIRA DA SILVA, inscrita sob o CPF nº 024.183.412-08, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA ESPECIAL, com exercício na Secretaria Municipal da RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de agosto de 2021.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 25 DE AGOSTO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.
O Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e atendendo às necessidades de reestruturar as atividades concernentes à Contratação Pública no âmbito da Administração Municipal de Itapecuru Mirim/MA;
R E S O L V E:
Art. 1º- Instituir, de acordo com o artigo 3º, inciso IV da Lei nº 10520/2002 e do art. 51 da Lei nº 8.666/1993, bem como do art. 7º, inciso II do Decreto Municipal nº 547/2017 Nomeia:
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, para atuar em todas as modalidades licitatórias, constituindo-se conforme composição informa a composição a seguir:
I- GREGORI KAWAY DE FREITAS SILVA - Presidente (servidor ocupante de cargo comissionado).
II- ANA PAULA VAZ PEREIRA - Secretária (servidora ocupante de cargo comissionado).
III- SILVANO HENRIK AYRES DE SOUSA - Membro (servidor ocupante de cargo comissionado).
IV- FRANKLIN MARTINS DO NASCIMENTO SANTOS - Membro (servidor ocupante de cargo comissionado).
Art. 2º- Designar e nomear para exercer a função de Pregoeiras Municipais:
I - RAÉLIA DE CÁSSIA FERREIRA DA SILVA - Pregoeira Titular.
II - DEBORA OLIVEIRA MAGALHÃES - Pregoeira Substituta.
Art. 3º- Designar e nomear para exercer as funções de Equipe de Apoio:
a)PAULO ANDRÉ VAZ PEREIRA - (servidor ocupante de cargo efetivo).
b)NÚBIA ANTONIETA ALMEIDA CARNEIRO - (servidora ocupante de cargo comissionado).
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, com seus efeitos retroagindo ao dia 23 de agosto de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 25 DE AGOSTO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
