DECRETO N° 0001/2025, 25 DE ABRIL DE 2025.

ALTERAÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.(CMDM)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO,

DECRETA:

Art. 1º- Ficam nomeados os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER- CMDM, para o mandato de 02 (dois) anos, conforme a composição abaixo.

Art. 2º- Representantes do Poder Público:

ISecretaria municipal de Políticas para Mulher: tendo como, Titular: Michele Miriam Duarte Costa, Suplente: Suyana Carla da Silva;

IISecretaria Municipal Promoção de Igualdade Racial: tendo com, Titular: Juliana Protázio Amorim, Suplente: Gleyciane Ferreira da Silva;IIISecretaria Municipal Assistência Social: tendo como, Titular: Juliana Louise Bezerra Aragão Domingues, Suplente: Ana Zélia Mendes Sampaio;IV Secretaria Municipal Educação: tendo como, Titular: Milena Santos Neves, Suplente: Adna Maria Rodrigues Frazão;

VSecretaria Municipal Agricultura Familiar, Abastecimento, Industria e comercio, Pesca e Produção: tendo como, Titular: Jandira Marques Birino Suplente: Ruth Oliveira Amorim;VISecretaria Municipal de Saúde: tendo como Titular: Mariana Abreu Melo Abreu Suplente: Rayanara Rodrigues Fernandes.

Art. 3º- Representantes da Sociedade Civil:

I . Associação Beneficente dos Artesãos de Itapecuru Mirim: tendo como Titular: Maria das Mercês Frazão da Silva, Suplente: Lídia de Jesus Sousa;

II- Grupo de Mulheres Negras Rosas Negras tendo como Titular: Elinalva Moreira dos Santos, Suplente: Izabel Santos Lisboa;

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário:

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 25 DE ABRIL DE 2025.

LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 021/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.02.03.0037, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2022. PARTES Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa C&E GESTÃO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: O presente termo visa a aditivação de prazo ao Contrato no 021/2022 que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde – RSS de classificação A, B e E com fornecimento de bombonas, em regime de comodato, para atender as necessidades dos estabelecimentos de saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: 105.000,00 (cento e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301-FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2075-MANUT. E FUNC. FMS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1500100200 – RECEITAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À SAÚDE. VALOR: 15.000,00. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2084 - MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC AMB. E HOSP.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1600 – TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. VALOR: R$30.000,00. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 305 0018 2080-MANUT. DOS SERV. DE VIGILAN. EPIDEMIO. - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00–OUTROS SERV. DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1600 – TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 15.000,00. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301-FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2056 - MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSIC.– PAB; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1600 – TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. VALOR: R$45.000,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Pereira Ferreira-Secretário Municipal de Administração e Receita. João Marcelo Fonsêca Silva - Secretário Municipal de Saúde. CONTRATADA: Wenceslau Eduks Andrade dos Santos- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 129/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.03.20.0006, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Receita, e a Empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Segundo Termo Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo 129/2023, decorrente da Inexigibilidade n° 007/2023, que versa sobre a Contratação para Implantação e Licenciamento do Sistema de Gestão de Contratações Públicas "Startbid", em plataforma web (on-line) com backup diário e armazenamento em nuvem. VALOR: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil, quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 15/04/2025. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 02 33 - SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECEITA; PROJETO/ATIVIDADE: 04 121 0061 2153 0000 - MANUT. FUNC. DA SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECEITA; NATUREZA: 3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC.; FONTE DE RECURSO: 1.501 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Francisco Leonardo Franco de Carvalho - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 065/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 002/2025. PROCESSO N.º 2025.03.27.0011. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, utilizando os recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa FORTEGAZ COMÉRCIO DE GLP LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 6.160,00 (seis mil, cento e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2075 - MANUT. E FUNC. FMS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1500100200 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. SAÚDE; ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Receita. João Marcelo Fonseca Silva, Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Adriano Fragoso de Souza- Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 066/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.03.27.0009, PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 001/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, utilizando os recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa BERNARDINA DUTRA MUNIZ LISBOA. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural, potável e não gasosa para atender à demanda das Secretarias municipais de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 28.652,00 (vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2084 - MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC AMB. E HOSP.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.600 – TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 4.240,00. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 305 0018 2080 - MANUT. DOS SERV. DE VIGILAN. EPIDEMIO.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.600 – TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 2.332,00. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2075 - MANUT. E FUNC. FMS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1500100200 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. SAÚDE; VALOR: R$ 8.150,00. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUN. DA SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2056 0000 - MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSIC.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.600 – TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 13.930,00. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Receita. João Marcelo Fonseca Silva Secretário Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: Bernardina Dutra Muniz Lisboa – Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 070/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.04.04.0006; PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 001/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa DISTRIBUIDORA FEN1X LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural, potável e não gasosa para atender à demanda das Secretarias municipais de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 14.070,00 (Quatorze mil, setenta reais). DATA DA ASSINATURA: 15/04/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 02 29 SEC. MUN AGRIC. FAM. ABAST. IND. COM. PES. PRO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 121 0061 2153 0000 - MANUT. FUNC. DA SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECEITA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO; FONTE DE RECURSO: 1.500.00.0 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 1.072,00. UNIDADE GESTORA: 02 33 - SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECEITA; PROJETO/ATIVIDADE: 04 121 0061 2153 0000 - MANUT. FUNC. DA SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECEITA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO; FONTE DE RECURSO: 1.501– OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS; VALOR: R$ 2.680,00. UNIDADE GESTORA: 02 06 - SEC. MUN. DE INFRA.URB.PAISAG.TRANSP.TRANS; PROJETO/ATIVIDADE: 15 122 0002 2014 0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO; FONTE DE RECURSO: 1.500.00.0 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 1.072,00. UNIDADE GESTORA: 02 26 - SEC. MUN. DE POLIT. DE PROM. DA IGUALD. RACIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0044 2092 0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. MUN. DE POLIT. DE PROM. DA IGUALD. RACIAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO; FONTE DE RECURSO: 1.500.00.0 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 1.072,00. UNIDADE GESTORA: 02 02 - SEC. MUN. DE GOVERNO; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2002 0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. MUN. DE GOVERNO; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO; FONTE DE RECURSO: 1.500.00.0 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 2.680,00. UNIDADE GESTORA: 02 30 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2091 0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO; FONTE DE RECURSO: 1.500.00.0 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 1.072,00. UNIDADE GESTORA: 02 10 - SEC. MUN. DE POLÍTICAS P/ MULHER; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0056 2106 0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. MUN. DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO; FONTE DE RECURSO: 1.500.00.0 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 1.072,00. UNIDADE GESTORA: 02 08 - SEC. MUN. DA JUVENT. CULT. ESP. LAZ E TUR.; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2064 0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. MUN. DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO; FONTE DE RECURSO: 1.500.00.0 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 3.350,00. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Receita. Luís Fernando Lopes da Silva, Secretário Municipal de Agricultura familiar, Abastecimento, Indústria e comércio, Pesca e Produção. Iury Gustavo Mendonça de Sousa, Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte. Doracy Mendes Amorim, Secretária Municipal da Igualdade Racial. Cleomar Rodrigues Dos Santos Lopes, Secretário Municipal de Meio Ambiente. Michele Miriam Duarte Costa-Secretária Municipal da Mulher. Rafael Borges Silva Mendes-Secretário Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. José Luiz Maranhão Chaves Júnior, Secretário Municipal de Governo. p/CONTRATADA: Milton Cezar Miguens Oliveira – Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

AVISO DE ANULAÇÃO DE FASE EXTERNA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELERÔNICO Nº 007/2025

O Município de Itapecuru Mirim/MA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Receita, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, comunica aos interessados a ANULAÇÃO DE FASE EXTERNA da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2025, do tipo menor preço por item, em regime de Fornecimento, tendo por objeto Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de expediente e limpeza, para atender às necessidades das secretarias municipais de Itapecuru Mirim/MA, com certame agendado para o dia 10 de abril de 2025, às 10h (dez horas) – horário local de Itapecuru Mirim/MA. O fato se deve a ocorrência de erro sistêmico conforme notificado pela Plataforma e justificativa apresentada e anexada ao sistema por meio eletrônico, no endereço: www.licitaitapecurumirimma.com.br.

Itapecuru Mirim/MA, 11 de abril de 2025.

Allyson Ferreira Pereira

Secretário Municipal de Administração e Receita.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELERÔNICO Nº 018/2025

O Município de Itapecuru Mirim/MA por meio da Secretaria Municipal de Educação, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 018/2025, do tipo menor preço por lote, em regime de Fornecimento, tendo por objeto Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de livros didáticos para atender demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 09 de maio de 2025, às 9h (nove horas) – horário local de Itapecuru Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitaitapecurumirimma.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br

Itapecuru Mirim/MA, 24 de abril de 2025.

Paulo Roberto Roma Buzar

Secretário Municipal de Educação

RESOLUÇÃO Nº 02/2025 – CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1.333 de 28 de abril de 2015, alterada pelas Leis nº 1543/2022, de 27 de junho de 2022 e nº 1586/2023, de 06 de abril de 2023, após deliberação em Plenária, em reunião realizada no dia 16 de abril de 2025, e assim,

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a prestação de contas referente à segunda parcela do Fomento n° 05/2023, celebrado entre este conselho e a Organização da Sociedade Civil – OSC ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA JOSÉ BANDEIRA – AAMEMUS/JB, no valor de R$ 105.950,00 (Cento e cinco mil, novecentos e cinquenta reais), referente recursos provenientes do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para a execução do projeto socioeducativo ORQUESTRANDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ITAPECURU MIRIM, executado pela associação supracitada, conforme documentação apresentada a este Conselho Municipal.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de abril de 2025.

Publique-se e cumpra-se.Itapecuru Mirim - MA, 25 de abril de 2025.

Natanael Belfort Ferreira

Presidente do CMDCA

ADJUDICAÇÃO

Após analisarem a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 003/2025, objetivando o Registro de Preço para futura e eventual Contratação de Serviços de Agenciamento de Passagens Aéreas e Terrestres compreendendo a reserva, emissão, reemissão, marcação, remarcação, endosso, entrega de bilhetes, incluso taxa de embarque, visando atender as necessidades do Município de Itapecuru Mirim/MA, conforme Anexo I do Edital desta Licitação, a Secretaria Municipal de Administração e Receita, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Tecnologias, Comunicação e Articulação Política, por meio do secretário e Ordenador de Despesas, o Sr. Allyson Ferreira Pereira; Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção, por meio do seu secretário, o Sr. Luis Fernando Lopes da Silva; Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, por meio do seu secretário, o Sr. Iury Gustavo Mendonça de Sousa; Secretaria Municipal de Promoção de Igualdade Racial, por meio da sua secretária, a Sra. Doracy Mendes Amorim; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do seu secretário, o Sr. Cleomar Rodrigues dos Santos Lopes; Secretaria Municipal de Política para Mulher, por meio da sua secretária, a Sra. Michele Miriam Duarte Costa; Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, por meio do seu secretário, o Sr. Rafael Borges Silva Mendes; Secretaria Municipal de Saúde por meio do seu secretário, o Sr. João Marcelo Fonsêca Silva; Secretaria Municipal de Educação, por meio do seu secretário, o Sr. Paulo Roberto Roma Buzar; Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da sua secretária, a Sra. Gillandia Santos da Silva Arouche, Ordenadores de Despesas conforme Lei Municipal 1688/2025, tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à empresa TRW TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 46.465.547/0001-63, vencedora dos itens 01 e 02, por ter cotado a Menor Taxa de Administração, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração e Receita, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Tecnologias, Comunicação e Articulação Política; Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca e Produção; Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito; Secretaria Municipal de Promoção de Igualdade Racial; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Política para Mulher; Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio de seus Secretários Municipais, na condição de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal 1688/2025, e com base nas informações constantes na adjudicação dos itens listados abaixo, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, o objeto acima especificado a favor da empresas abaixo descritas:

1. TRW TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 46.465.547/0001-63, habilitada para os itens 01 e 02, conforme planilha abaixo:

ITEMLOTE 1- PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E/OU INTERNACIONAISUND.VALOR TOTAL ESTIMADO TAXA DE AGENCIAMENTO1AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E/OU INTERNACIONAIS, PARA O ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECEITA E DEMAIS SECRETARIAS VINCULADAS.SERV.R$ 735.000,00-0,01%ITEMLOTE 2- PASSAGENS TERRESTRES NACIONAISUNDVALOR TOTAL ESTIMADO TAXA DE AGENCIAMENTO2AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES NACIONAIS, PARA O ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECEITA E DEMAIS SECRETARIAS VINCULADAS.SERV.R$ 66.000,00-0,01%~TOTAL MAXIMO PARA ESTA CONTRATAÇÃOR$ 801.000,00O valor total estimado é o valor máximo a ser contratado de acordo com a disponibilidade orçamentária e não foi objeto de disputa.

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru-Mirim/ MA, 25 de abril de 2025.

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Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Receita

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Gillandia Santos da Silva Arouche

Secretaria Municipal de Assistência Social

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João Marcelo Fonsêca Silva

Secretaria Municipal de Saúde

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Paulo Roberto Roma Buzar

Secretaria Municipal de Educação

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Doracy Mendes Amorim

Secretaria Municipal de Promoção de Igualdade Racial

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Cleomar Rodrigues dos Santos Lopes

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

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Michele Miriam Duarte Costa

Secretaria Municipal da Mulher

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Luis Fernando Lopes da Silva

Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria e Comércio, Pesca e Produção

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Iury Gustavo Mendonça de Sousa

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte

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Rafael Borges Silva Mendes

Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo