PORTARIA Nº 1313/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o teor do ofício nº 62/2025GP de 31 de janeiro de 2025, de lavra do Excelentíssimo Sr. ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA, Presidente da Câmara dos Deputados.

RESOLVE

Art. 1º- Colocar à disposição da Câmara dos Deputados, com ônus para o órgão de origem, a servidora CLÁUDIA FERNANDA NUNES MACHADO BARROS, fonoaudióloga, matrícula nº 3009, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA, para exercer, na citada Casa Legislativa, o cargo em comissão da Secretaria Parlamentar, Simbologia CD-CC-SP-14S, junto ao Gabinete do Deputado Marreca Filho (PRD/MA), pelo período de (doze) meses.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revoga-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº 1292/2025GP, de 07 de março 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 12 DE MARÇO DE 2025.

LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1314/2025.

O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM), torna público que está Retificando a Portaria nº 1310/2025/GP de 11 de março de 2025, a qual foi publicada no Diário Oficial do Município de Itapecuru Mirim, em 11 de março de 2025, nº921/2025-Pág.18.

Onde se lê:

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de fevereiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

Leia-se:

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 06 de março de 2025.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE MARÇO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 12 DE MARÇO DE 2025.

LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

ADJUDICAÇÃO

Após analisarem a Licitação na modalidade Concorrência n° 002/2025, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial (preventiva, corretiva, de reparação/adequação), com fornecimento de materiais, peças e mão de obra, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais de Itapecuru Mirim/MA, conforme Anexo I do Edital desta Licitação, a Secretaria Municipal de Administração e Receita, por meio do seu secretário e Gerenciador da Ata de Registro de Preços, o Sr. Allyson Ferreira Pereira, Ordenador de Despesas conforme Lei Municipal 1688/2025, tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à empresa: ATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 52.846.248/0001-71, vencedora do item 1, no valor global de R$ 18.081.440,68 (dezoito milhões e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), por ter cotado o Menor Preço Global, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração e Receita por meio de seu Secretário Municipal, na condição de Ordenador de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal 1688/2025, e com base nas informações constantes na adjudicação dos itens listados abaixo, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, o objeto acima especificado a favor da empresas abaixo descritas:

1. ATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 52.846.248/0001-71, habilitada para o item 01, no valor global de R$ 18.081.440,68 (dezoito milhões e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos).

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim/ MA, 12 de março de 2025.

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Administração e Receita