PORTARIA Nº 1153/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
Considerando a solicitação do Gabinete do Procurador Geral de Justiça, acerca de cessão da servidora municipal, nos termos do Ofício nº 2012025-MPMA.
RESOLVE
Art. 1º. – Colocar à disposição do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por meio do GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, com ônus para o órgão de origem, com início em 01 de março de 2025, a servidora pública municipal DELIANE CRISTINA SANTOS DA SILVA, Matrícula nº 2819, ocupante do cargo de Auxiliar de Gestão, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração e Receita, no município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 07 DE MARÇO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o teor do ofício nº 62/2025GP de 31 de janeiro de 2025, de lavra do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados.
RESOLVE
Art. 1º- Colocar à disposição da Câmara dos Deputados, com ônus para o órgão de origem, a servidora CLÁUDIA FERNANDA NUNES MACHADO BARROS, fonoaudióloga, matrícula nº 3009, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA, para exercer, na citada Casa Legislativa, o cargo em comissão da Secretaria Parlamentar, Simbologia CD-CC-SP-15, junto ao Gabinete do Deputado Marreca Filho (PRD/MA), pelo período de (doze) meses, com início em 01/03/2025.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2025.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 07 DE MARÇO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1293/2025
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). ALESSANDRA PEREIRA NASCIMENTO, inscrito(a) com CPF nº ***.161.393-** para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR na Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 11 DE MARÇO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1294/2025.
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar ALESSANDRA PEREIRA NASCIMENTO, inscrita sob o CPF nº ***.161.393-**, do Cargo de ARQUITETA E URBANISTA com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESRRUTURA URBANISMO do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE MARÇO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1295/2025
O Prefeito de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar DANILO FONSECA CARDOSO, inscrito sob o CPF nº ***.045.543-**, do Cargo de ASSESSOR JURÍDICO com exercício na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO de município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos de 01 de março de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE MARÇO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1296/2025
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar VITÓRIA CAROLINE SOUSA DE OLIVEIRA, inscrito sob o CPF nº ***.348.353-**, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE MARÇO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1297/2025
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar MARCOS GABRIEL DOS SANTOS CABRAL, inscrito sob o CPF nº ***.442.-**, do Cargo de ASSESSOR com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE MARÇO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1298/2025
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar ANA CAROLINE NASCIMENTO DOS SANTOS, inscrito sob o CPF nº ***.238.833-**, do Cargo de ASSESSORA com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECEITA do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE MARÇO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1299/2025
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar NEILSON OLIVEIRA SANTOS, inscrito sob o CPF nº ***.896.173-**, do Cargo de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE MARÇO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1300/2025
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar CARLOS AUGUSTO LOPES SANTOS, inscrito sob o CPF nº ***.096.583-**, do Cargo de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE MARÇO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1301/2025
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar JOSÉ RIBAMAR LOPES DOS SANTOS, inscrito sob o CPF nº ***.242.663-**, do Cargo de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE MARÇO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1302/2025
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar PEDRO HENRIQUE EVERTON COELHO, inscrito sob o CPF nº ***.282.823-**, do Cargo de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE MARÇO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1303/2025
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar CAIO RODRIGO DA COSTA, inscrito sob o CPF nº ***.704.433-**, do Cargo de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE MARÇO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1304/2025
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar JOSÉ CURSINO BANDEIRA NETO, inscrito sob o CPF nº ***.854.833-**, do Cargo de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE MARÇO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1305/2025
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar OSMAR PAULO FERREIRA DOS SANTOS, inscrito sob o CPF nº ***.459.422-**, do Cargo de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE MARÇO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1306/2025
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar ADALBERTO DE JESUS DA COSTA NASCIMENTO, inscrito sob o CPF nº ***.779.003-**, do Cargo de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE MARÇO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1307/2025
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar MANOEL MATOS MACEDO, inscrito sob o CPF nº ***.371.943-**, do Cargo de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE MARÇO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1308/2025
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar VALDECY VIEIRA, inscrito sob o CPF nº ***.212.813-**, do Cargo de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE MARÇO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1309/2025
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar ANTONIO JOSÉ PEREIRA COSTA, inscrito sob o CPF nº ***.986.683-**, do Cargo de ASSISTENTE com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE MARÇO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
CONSIDERANDO o teor do OFC –2142025/GAB do Ministério Público do Estado do Maranhão de Itapecuru Mirim, que dispõe sobre a permanência dos Servidor Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Disponibilizar a servidora municipal MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO DA SILVA, inscrito sob a matrícula nº3894, para desempenhar sua função de Auxiliar Administrativo no Ministério Público do Município da Comarca de Itapecuru Mirim do Estado do Maranhão.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de fevereiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 1311/2025 DE 11 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
Art. 1° - Ceder e colocar à disposição, com ônus para o órgão de destino o Senhor VAGNER DE ASSUNÇÃO NERES, inscrito na matrícula nº 3792-1, ocupante do cargo de AGENTE DE SUPORTE OPERACIONAL, pelo período de (doze) meses, para prestar seus serviços junto ao município de PEDREIRAS/MA. Informamos que fica sob responsabilidade do município requisitante o controle de frequência do funcionário cedido.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Itapecuru Mirim/MA, em 11 de março de 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
