EDITAL Nº 01/2025

EDITAL PÚBLICO DE ABERTURA DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB-E, n. º 01/2025-(prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 123*****9-5, inscrito no CPF nº ***.583.***-00, residente e domiciliado a Rua Mariana Luz, nº 255, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de sua funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem interessar possa, da Instauração de processo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO, figurando como autor(a) José Antônio Domingues, brasileiro, empresário, inscrito no CPF: sob nº ***.171***-68 e RG: sob nº *28**509****-2 SSP/MA; nascido em 04/07/1966, natural de Lima Campos/MA, filho de Gonçalo Domingues e Maria da Conceição Domingues, casado com Consolação de Maria Lago Domingues, brasileira, servidora pública, inscrita no CPF: sob nº *47.***.783-*0, residentes e domiciliados na Travessa Coronel Nogueira da Cruz, nº 66, Bairro: Centro, CEP: 65. 485-000, na cidade de Itapecuru Mirim/MA, do imóvel com área total de terreno: 142,60m² (cento e quarenta e dois metros e sessenta centímetros quadrados), localizado na Travessa Coronel Nogueira da Cruz, nº 66, Bairro: Centro, CEP: 65. 485-000, na cidade de Itapecuru Mirim/MA, contendo as seguintes características: O perímetro do imóvel se dá no marco 00 com coordenadas em UTM E 571295.02 e S 9624322.32 com distância de 21,27 metros confrontando com área pertecente a Srª Soleni Maria Domingues. até o marco 01 o mesmo com coordenadas em UTM E 571307.67 e S 9624305.22, com distância de 05.71 metros, confrontando-se com área pertencente ao Sr. César Ricardo dos Santos, até o marco 02 com coordenadas em UTM E 571303.17 e S 9624301.69 com distância de 08.83 metros, confrontando-se com área pertencente ao Sr. César Ricardo dos Santos, até o marco 03 com coordenadas em UTM E 571297.14 e S 9624308.15, com distância de 12.44 metros, confrontando-se com área pertencente ao Sr. César Ricardo dos Santos, até o marco 04 com coordenadas em UTM E 571289.24 e S 9624317.76, com distância de 07.36 metros, confrontando com a Travessa Coronel Nogueira da Cruz. onde o mesmo volta ao marco 00. Formando assim a poligonal do imóvel. referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000 .Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nesta cidade. Dado e passado neste departamento, aos 07 dias do mês de março do ano de 2025. Eu, Maurílio André Pereira Alves, Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária. (Mat. 7422).

Itapecuru Mirim/MA, 07 de março de 2025.

Maurílio André Pereira Alves

Coordenador de Regularização Fundiária

EDITAL Nº 02/2025

EDITAL PÚBLICO DE ABERTURA DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB-E, n. º 02/2025-(prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 123*****9-5, inscrito no CPF nº ***.583.***-00, residente e domiciliado a Rua Mariana Luz, nº 255, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de sua funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem interessar possa, da Instauração de processo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO, figurando como autor(a) Domingues Ribeiro de Lira, brasileiro, aposentado, inscrito no CPF: sob nº ***.455***-91 e RG: sob nº ****82****97-6 SSP/MA; nascido em 29/11/1942, natural de Itapecuru Mirim/MA, filho de Genário Alves de Lira e Sebastiana Ribeiro de Lira, casado com Juscelina Martins de Lira, brasileira, aposentada, inscrita no CPF: sob nº *76.***.473-*1, residentes e domiciliados na Rua José Paulo Bogéa, nº 91, Bairro: Centro, CEP: 65. 485-000, na cidade de Itapecuru Mirim/MA, do imóvel com área total de terreno: 189,72m² (cento e oitenta e nove metros e setenta e dois centímetros quadrados), localizado na Rua José Paulo Bogéa, nº 91, Bairro: Centro, CEP: 65. 485-000, na cidade de Itapecuru Mirim/MA, contendo as seguintes características: Localizado a RUA JOSÉ PAULO BOGÉA, Nº 91, BAIRRO CENTRO, ITAPECURU MIRIM/MA; contendo as seguintes características e confrintações: Frente: para a Rua José Paulo Bogéa, medindo 7,50m(sete metros e cinquenta centímetros); Lateral Direita: confrontando-se com área prtencente ao senhor Boarnerges Bezerra Costa, medindo 24,02m (vinte e quatro metros e dois centímetros); Lateral Equerda confrontando-se com área pertencente a Srª Maria do Amparo Lago e Silva e Irmãos, medindo 24,01m (vinte e quatro metros e um centímetro); Fundo: confrontando-se com área particular, medindo 8,30m (oito metros e trinta centímetros). O fechamento das medidas e dos ângulos formou uma fígura geométrica de um retangulo irregular, com área total de 189,72 (cento e oitenta e nove metros e setenta e dois centímetros quadrados).

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nesta cidade. Dado e passado neste departamento, aos 07 dias do mês de março do ano de 2025. Eu, Maurílio André Pereira Alves, Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária. (Mat. 7422).

Itapecuru Mirim/MA, 07 de março de 2025.

MAURÍLIO ANDRÉ PEREIRA ALVES

Coordenador de Regularização Fundiária

EXTRATO DE CONTRATO N° 043/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.14.0019; INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO e a Empresa FERREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Pública para atender as necessidades do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 10/02/2025. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/1990 e suas alterações, e demais normas aplicáveis a espécie; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0205 SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAM. E GESTÃO;PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0002.2012.000 Manut. E Funcionamento da Sec. Mun. Da Receita, Orçamento e Gestão; NATUREZA: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria; FONTE: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Bruno Diniz Costa, Superintendente Financeiro da Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão. Allyson Ferreira Pereira- Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão. P/CONTRATADA: Jedson dos Santos Ferreira - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 044/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.14.0020. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO e a Empresa MUNIZ E FRAZAO LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Assessoria e Consultoria na área de Licitação, destinada à Comissão Permanente de Licitação do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 441.600,00 (quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 10/02/2025. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/1990 e suas alterações, e demais normas aplicáveis a espécie; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 0205 – SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAM. E GESTÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0002.2012.000 – MANUT. E FUNCIONAMENTO DA SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO; NATUREZA: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA; FONTE: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Bruno Diniz Costa, Superintendente Financeiro da Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão. Allyson Ferreira Pereira- Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão. P/CONTRATADA: Matheus Muniz Pereira- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.03.0012, ORIUNDO DA DISPENSA Nº 001/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Administração e Receita e a Empresa J R BOGEA NETO. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de avisos de licitação e outros atos oficiais a serem veiculados em jornal de grande circulação regional de interesse do município de Itapecuru mirim/MA. VALOR: R$46.700,00 (quarenta e seis mil e setecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0205– SECRETARIA MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO; PROGRAMÁTICA: 04.123.0002.2012.0000– MANUT. DA SECRETARIA; NATUREZA: 3.3.90.39.00– SERVIÇO DE PUBLICIDADE; FONTE: 1.500. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira- Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: José Ribamar Bogea Neto– Representante legal. Itapecuru Mirim– MA.