PORTARIA N° 002/2025/SEMAS

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE SUPRIDO JUNTO AS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA.

A Secretária de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto Municipal n° 01/2025;

RESOLVE

Artigo 1º - Designar a servidora GIZELMA DA COSTA MESQUITA nomeada COORDENADORA DE GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS nesta Secretaria, conforme portaria n° 705/2025, para exercer a função de AGENTE SUPRIDO junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social do Município de Itapecuru Mirim, nos termos do art. 8º do decreto municipal 08, de 22 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EM 06 DE MARÇO DE 2025.

GILLANDIA SANTOS DA SILVA AROUCHE

Secretária Municipal de Assistência Social

PORTARIA DE Nº 53/2025

Tratar-se-á acerca da designação de servidores para o Coordenação e fiscalização dos contratos de fornecimento de itens para alimentação escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru Mirim – MA.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE,

Art. 1º Designar a servidora Laryssa Martins Oliveira, ocupante do cargo de nutricionista, para exercer função de Coordenação de Contratos.

Art. 2º Designar o servidor Feslimar Freire Martins, ocupante do cargo efetivo de professor, para exercer função de Fiscalização de Contratos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposções em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

PAULO ROBERTO ROMA BUZAR

Secretário Municipal de Educação

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 023/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.01.15.0001, PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 001/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, e a Empresa BERNARDINA DUTRA MUNIZ LISBOA. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural, potável e não gasosa para atender à demanda das Secretarias municipais de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 16.293,00 (Dezesseis mil, duzentos e noventa e três reais). DATA DA ASSINATURA: 17/02/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 16 - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROGRAMÁTICA: 08 244 0014 2015 0000 – GESTÃO ADMIN. DO FMAS - BLOCO DA PROT. SOCIAL BASC. (PSB); NATUREZA: 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO; FONTE DE RECURSO: 1.660 – TRANSF. DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS); VALOR: R$ 5.818,00; UNID. GESTORA: 02 16 - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROGRAMÁTICA: 08 244 0048 2087 0000 GESTÃO ADMIN. DO FMAS-RECURSO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL (PSE); ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO; FONTE DE RECURSO: 1.660 – TRANSF. DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS); VALOR: R$ 3.533,00. UNID. GESTORA: 02 16 - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 122 0052 2090 0000 – GESTÃO ADMIN. DO FMAS - IGD PBF; NATUREZA: 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO; FONTE DE RECURSO: 1.660 – TRANSF. DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS); VALOR: R$ 6.942,00. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão. Gillandia Santos da Silva Arouche, Secretária Municipal de Assistência Social. p/CONTRATADA: Bernardina Dutra Muniz Lisboa – Representante legal. Itapecuru Mirim/MA.

ADJUDICAÇÃO

CREDENCIAMENTO 002/2025

CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.03.0011

Após analisarem o processo acima descrito que objetiva o Chamamento público para o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na realização de exames de análises clínicas, com o objetivo de atender às demandas do município de Itapecuru Mirim/MA, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do seu secretário Sr. João Marcelo Fonsêca Silva e a Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, por meio do seu secretário Sr. Allyson Ferreira Pereira, Ordenadores de Despesas, conforme Decreto Municipal 01/2025, tendo em vista o resultado encaminhado do processo supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à empresa OLIVEIRA E COELHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.100.198/0001-90 habilitada, seguindo os critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Receita, Orçamento e Gestão, por meio de seus Secretários Municipais, na condição de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 01/2025, e com base nas informações constantes na adjudicação dos , de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolvem HOMOLOGAR o resultado do processo do Chamamento Público, o objeto acima especificado, no valor de R$ 102.513,80 (cento e dois mil e quinhentos e treze reais e oitenta centavos), em favor da empresas habilitadas abaixo descritas, devendo ser observada a ordem de preferência e critérios de divisão dos quantitativos, para a realização da devida contratação, conforme preestabelecido no instrumento convocatório.

·OLIVEIRA E COELHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.100.198/0001-90.

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim/ MA, 06 de março de 2025.

João Marcelo Fonsêca Silva

Secretaria Municipal de Saúde

Allyson Ferreira Pereira

Secretaria Municipal de Receita, Orçamento e Gestão