PORTARIA Nº 603/2025
DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)
RESOLVE
Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). LEONEL CARVALHO AMORIM DE SOUSA, inscrito(a) com CPF nº. ***780.553-** para exercer o cargo de ASSESSOR ESPECIAL na Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
LUÍS FILLIPE TORRES FILGUEIRA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 18, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENAÇÃO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, do Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, conforme segue:
ICOORDENADOR - Cleomar Rodrigues dos Santos Lopes
IICOORDENADOR ADJUNTO/DIRETOR DE OPERAÇÕES -Augusto Costa de Sousa
IIIASSISTENTE ADMINISTRATIVA - Nélia Regina Gomes Lopes
Art. 2º Ficam nomeados os membros que constituirão do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, do Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, conforme segue:
I- PRESIDENTE DO CONSELHO: Cleomar Rodrigues dos Santos Lopes
II- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
A)Titular - Samuel Jadson Costa Lopes
B)Suplente - Ana Maria Mendes de Araújo
III- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
A)Titular - Gilvan Bezerra dos Santos
B)Suplente - Jandira Marques Brito
IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A)Titular - Jardel Bezerra Lobo
B)Suplente - Lucas de Castro Marques
V- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A)Titular - Maria Lauriene dos Santos Matos
B)Suplente - Hidelmar Machado Reis
VI-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
A)Titular - Carlos Augusto Lopes Santos
B)Suplente - Rafael José Mendes Ribeiro
VII-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A)Titular - Camila Oliveira Rosa
B)Suplente - Carla Karolinne Saraiva Rodrigues Costa Abreu
VIII-GUARDA CIVIL MUNICIPAL
A)Títular - Marcos da Silva Sousa
B)Suplente - Luciano da Silva Conceição
IX- ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS
A)Titular - Rosélia Vieira dos Santos Silva Santos
B)Suplente - Raimundo Nonato da Silva Matos
X-ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS
A)Titular - Josenilson Ferreira Lima
B)Suplente - Maria Anita Sanches Pãozinho
XI-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
A)Titular - José Carlos Araújo Ribeiro Junior
B)Suplente - Noslen Alves Costa
XII-SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE ITAPECURU MIRIM
A)Titular - Joselma Ferreira dos Santos
B)Suplente - Ilma Barbosa de Amorim
XIII-28º BATALHÃO POLICIA MILITAR DO MARANHÃO
A)Titular - Marcelo de Araújo Sampaio Junior
B)Suplente - Marcello Alexandre Costa Pimenta
XIV-COLONIA DOS PESCADORES
A)Titular - Maria Leidimar Nascimento Vieira
B)Suplente - Maria Antônia Almeida Vieira
XV-ENTIDADE RELIGIOSA (IGREJA BATISTA DA PAZ)
A)Titular - José Roberto Gonçalves Alves
B)Suplente – Jose Arnaldo Mendes
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário e retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Luís Fillipe Torres Filgueira
Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim
TERMO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.14.0013
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021 da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado: Contratação de pessoa jurídica para a Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos Básicos e Executivos de Engenharia e Arquitetura, Fiscalização de Obras Públicas, Consultoria, Assessoria Técnica e Monitoramento e Gerenciamento de Obras Via Plataformas TransfereGov, Siga (Funasa), SISMOB, SIMEC e Demais Sistemas Inerentes a Obras Governamentais para Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MA, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Favorecido: FVSM ENGENHARIA LTDA, CPNJ Nº 05.779.390/0001-63
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura do termo de contrato, podendo ocorrer a prorrogação de vigência do contrato, caso cumpra os requisitos do artigo 107, da Lei nº 14.133/2021
Valor Total: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
Fundamento Legal: art. 74, inc. III da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 001/2025.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Itapecuru Mirim/MA, 14 de fevereiro de 2025.
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Iury Gustavo Mendonça de Sousa
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Trânsito e Transporte
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Allyson Ferreira Pereira
Secretaria Municipal de Receita, Orçamento e Gestão
